Contas do 1º ano de Ivar são aprovadas

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Com pareceres das comissões de legislação e economia, a Câmara aprovou por 9 votos a 4 as contas do prefeito Ivar Cerqueira (PSB) de 2013, em seu primeiro ano de governo. O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) era favorável ao mandatário, mas as discussões esquentaram a reunião na noite do dia 24.
Na semana anterior foi aprovado um pedido de vistas diante de dúvidas e questionamentos levantados pelos vereadores. O vereador Zezé do Salão (PMN) defendeu a reprovação do parecer do TC justificando que Lei Orgânica Municipal determina o gasto mínimo de 30% na educação. “Houve um gasto a menos de R$ 3 milhões. A Constituição Federal fala em 25% mas nossa legislação municipal manda gastar 30% e o prefeito gastou cerca de 27%. Ele descumpriu a lei. Não temos que seguir a orientação do Tribunal de Contas”, observou o principal oposicionista no Legislativo.
O Pastor Boaventura (PSDB) alertou seus colegas sobre o risco de votar o parecer sem conhecimento técnico. “Temos que ter muito cuidado nesta votação. Votar algo sem embasamento técnico é muito perigoso”, frisou.
Já o vereador Pedro Loureiro (DEM) voltou a criticar o governo municipal, com base no parecer do TC, de que o percentual de remanejamento de 25% no orçamento, aprovado pela Casa, mostra que há falta de planejamento das contas públicas. “O próprio tribunal em seu parecer condena o exagerado percentual de 30%, no primeiro ano de Ivar, para remanejamento dos recursos. O Tribunal sinaliza falta de planejamento”, comentou. No ano que vem o prefeito terá disponível cerca de R$50 milhões para remanejar no orçamento sem autorização legislativa, isto é, 25%.
Os vereadores Tarciano Franco (PTB), Toninho do PT e Sandro José (PRTB) defenderam a aprovação das contas de 2013. “Não podemos engessar o prefeito”, disse Tarciano ao discorrer sobre o percentual de remanejamento no orçamento. Na votação nominal, Zezé do Salão, Pedro Loureiro, Pastor Boaventura e Pedro Américo votaram contra a aprovação das contas do prefeito. Caso o parecer do Tribunal de Contas fosse rejeitado, o prefeito Ivar ficaria inelegível.

Requerimentos e críticas

A sessão que durou mais de 3 horas foi marcada por críticas à administração municipal. “Falta giz nas escolas e papeis nas escolas”, insinuou Pedro Loureiro. Já o ex vice líder do Governo, João Paulo Pé Quente (PSB), levantou a denúncia de que faltam cadernos na Escola Municipal Doriol Beato.
Os vereadores aprovaram 8 requerimentos na sessão, perfazendo neste ano o total de 213. Entre os quais o solicita ao prefeito envio da relação de entidades que receberam verba remanescente dos recursos devolvidos pela Câmara no ano passado. Os vereadores pediram a presença do secretário de fazenda, Jamiro Resende, para prestar esclarecimentos. Já o vereador João Paulo cobrou o processo licitatório dos gastos com iluminação de Natal.

Viação Presidente

O vereador Sandro José apresentou requerimento cobrando explicações da Viação Presidente a respeito de ônibus que apresentaram defeitos e tiveram suas rotas e itinerários alterados prejudicando os usuários. “A prefeitura deveria ter um fiscal somente para controlar os horários de ônibus como antigamente”, sugeriu o edil.
Já o vereador Gildo Dutra criticou as novas cores dos ônibus da frota da Presidente. “Achei de muito mau gosto a nova pintura. Como todo o respeito à cidade, mas os veículos parecem ônibus de excursão”, pontuou.

Câmara intinerante

Outro assunto que tomou as discussões na sessão foi a cobrança pela realização mensal da Câmara Itinerante.
Em 2013 e 2014, o projeto foi abandonado, conforme frisou o ex-presidente Zezé do Salão, pelo receio dos vereadores às críticas constantes à Câmara.
Para 2015, a intenção é retomar e ampliar o projeto para aproximar a Casa da população.