E agora José? Governo do Estado quer de volta mais de R$ 24 milhões por má aplicação de dinheiro público no hospital regional

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Novamente vereadores cobraram uma solução para o hospital regional/Foto:CORREIO DE MINAS
Novela da conclusão do Hospital Regional ganha um novo capítulo,agora com contornos mais graves/Arquivo
Novela da conclusão do Hospital Regional ganha um novo capítulo,agora com contornos mais graves/Arquivo

Mais uma encrenca para a prefeitura de Lafaiete e seus ex gestores. A novela do hospital regional a cada dia rende um novo capítulo, mas o final feliz que todos os lafaietenses desejam está bem longe. São 8 anos de espera, suposto de desvio de recursos e desperdício de dinheiro público.

No final do ano passado, o Governo do Estado, através da Superintendência de Planejamento e Finanças um Auto de Apuração de Dano ao Erário -AADE-nº 0177/2016 referente ao convênio 306/2009, celebrado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde.

O Estado quer de volta pela não conclusão do hospital regional e má aplicação dos recursos, o que gerou um prejuízo de R$24.794.126,86, valor atualizado até dia 31 de dezembro do ano passado.

No documento que nossa reportagem teve acesso informa que o valor pode ser parcelado em até 60 meses. Cabe no AADE apresentação de recursos administrativo já feito pelos ex gestores.

Impedimento

Mas os desdobramentos vão ainda mais longe. O Governo do Estado informa que pode bloquear o convênio 30/2009 no SIAFI (Sistema Administração Financeira) até o pagamento do valor do débito. E mais: este bloqueio impedirá novos repasses de verbas públicas estaduais, como também a assinatura de novos convênios, dentre outras sanções impostas ao município.

Na hipótese de não serem sanadas as irregularidades o Governo do Estado vai instaurar tomada de contas e encaminhará ao Tribunal de Contas para julgamento e após conclusão remeterá a Advocacia Geral do Estado o que ensejará ação judicial para cobrança do débito e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa entre outras medidas. Nossa reportagem enviou questionamentos a prefeitura,mas até o fechamento desta matéria não nos havia respondido.

Cobranças

Desde 2014, o Governo do Estado instituiu Auto de Apuração de Dano ao Erário –AADE para apurar irregularidades na prestação de contas ou danos ao erário público em convênios. O processo de investigação ganhou uma lista de normas. O Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial foi elaborado por técnicos da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Assim o procedimento permite ao Estado instaurar e dar andamento aos processos administrativos e por sua vez ressarcimento de prejuízos que lhe forem causados. As instruções vão desde como proceder quando há suspeitas até o encaminhamento e acompanhamento da denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).