O número de escolas e de municípios retomando atividades presenciais no Estado pode aumentar em breve, inclusive em localidades que estejam na onda vermelha do Plano Minas Consciente, conforme indicou nesta quarta-feira (30/6/21) a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, em reunião do Assembleia Fiscaliza.
O evento, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2019, fortalece o papel fiscalizador do Parlamento sobre o Executivo. Outra reunião está agendada para esta tarde e a programação prossegue até sexta-feira (2/7).
O encontro da parte da manhã (30) foi conduzido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, tendo como convidada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco desta edição do Assembleia Fiscaliza continua sendo as ações relacionadas aos desafios trazidos pela pandemia da Covid-19.
A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), iniciou a sabatina apresentando dados sobre a queda de matrículas na rede estadual, que teria chegado a quase 47% somente no ensino médio entre 2018 e 2020, e o subfinanciamento da educação no Estado, com investimento de 20,3% da receita no ano passado, abaixo do mínimo constitucional de 25%.
Ela também questionou a secretária sobre o fato de o monitoramento de casos de Covid-19 na educação básica ter sido iniciado somente 15 meses após o início da pandemia e sobre normas que tratam do protocolo sanitário de retorno às atividades em sala de aula. Sobre esse assunto, especificamente, ela ressaltou que justamente as auxiliares de serviço, que executam essas normas, sofreram com o corte de 3.622 contratos temporários.
Beatriz Cerqueira ainda informou que o número de contratos de trabalho extintos por morte na área da educação cresceu 128% nos primeiros quatro meses de 2021. O setor lidera o desligamento por morte, em números absolutos.
Balanço
Em seu pronunciamento, Julia Sant’Anna argumentou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) iniciou o monitoramento de casos de Covid agora por julgar que ele é mais importante no atual contexto de retomada das atividades presenciais nas escolas e se comprometeu a repassar à comissão um balanço dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 após a retomada das atividades presenciais.
Ela frisou que neste momento o sistema adotado pelo Estado para a volta às aulas é sempre híbrido, gradual, facultativo e seguro. Conforme relatou, a volta de atividades presenciais nessas condições se deu em 14 de junho, após o Tribunal de Justiça ter avalizado a regulamentação das atividades proposta pelo governo.
Essa retomada, pelo regulamento, vale para os municípios que estejam nas ondas verde ou amarela do Minas Consciente, plano de monitoramento adotado pelo Governo do estado, desde que não haja restrição por parte das prefeituras.
Contudo, em resposta ao deputado Doutor Paulo (Patri), a secretária sinalizou a ampliação desse retorno. O parlamentar quis saber se a volta às aulas presenciais poderá ocorrer mesmo em localidades que estejam na onda vermelha, como o Sul de Minas.
“Sim, já há previsão desse funcionamento em onda vermelha, com todo cuidado e atenção e adotando o formulário de controle a ser preenchido pelos gestores das escolas para acompanhamento de alunos e servidores”, assentiu Julia Sant’Anna.
Ela justificou a medida, entre outros fatores, por demandas nesse sentido apresentadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, com relatos de casos dramáticos de crianças com ferimentos por acidentes em casa. “A escola deveria ter sido a última a fechar e a primeira a abrir”, disse a secretária.
Também se manifestaram a favor do retorno às aulas presenciais em todo o estado os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Bartô (Novo) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) e a deputada Celise Laviola (MDB). Cleitinho Azevedo enfatizou que o retorno é opcional e que apenas os pais que se sentirem seguros de mandar os filhos de volta à sala de aula devem fazê-lo.
Já o deputado Bartô pediu mais empenho da SEE para que o retorno aconteça o mais rápido possível. “Desde junho do ano passado que tenho pedido este retorno nesta Casa, inclusive na onda vermelha. Quero que meus questionamentos sejam respondidos com ações, não apenas com palavras”, afirmou.
Consulta
Julia Sant’Anna lembrou que a retomada das atividades presenciais foi precedida de consulta pública realizada pela secretaria, em atendimento a reivindicação feita em reunião anterior do Assembleia Fiscaliza.
Essa consulta, disse, teve quase 70 mil participações. Na primeira semana optaram pela retomada das atividades 86 escolas, de 16 municípios, e um total de 4.750 estudantes. Nesta que é a segunda semana, a adesão saltou para 147 escolas e 26 municípios.
A gestora respondeu que foram destinados R$ 90 milhões para a adaptação de espaços das escolas e aquisição de equipamento de protção individual. Também foram dobrados os recursos para aquisição de kits de alimentação para distribuição às famílias dos alunos. Segundo a secretária, o Estado ainda fez adaptações de planos estruturados para atender alunos, por exemplo, com autismo. “A escola de formação de professores trabalhou muito nesse período”, registrou.
Sobre as condições de infraestrutura das escolas, ela assumiu o compromisso de pormenorizar posteriormente a situação por instituição.
Evasão
Quanto à redução de matrículas apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira por nível de ensino, Julia Sant’Anna destacou a busca ativa individualizada de estudantes feita pela SEE na pandemia. A gestora contou que, no ano passado, cerca de 30 mil alunos foram identificados e voltaram a participar das atividades remotas, número que este ano chegou a 43.649 estudantes.
Ela também mencionou que, recentemente, foi anunciado o programa Trilhas do Futuro, que deverá resultar na oferta de mais 40 mil vagas em cursos profissionalizantes, com a contração de instituições com expertise na área e espalhadas pelo Estado.
A secretária ainda citou o lançamemento, no fim de 2020, do EJA Novos Rumos (Educação de Jovens e Adultos), cujo objetivo é apoiar a progressão do estudante.
Recursos
Quanto ao alegado subfinanciamento da educação, Julia Sant’Anna negou que isso esteja de fato ocorrendo. Ela assumiu que o Estado tem sim dificuldades financeiras, mas argumentou que dados de 2019 citados ainda estariam sendo discutidos nas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, assim como no Tribunal de Contas, uma vez que podem haver eventuais discrepâncias.
“Aumentamos os recursos financeiros. Não temos restos a pagar como o governo anterior, que podiam dar uma suposta interpretação de cumprimento de índices”, argumentou a gestora.
A deputada Laura Serrano (Novo) exaltou indicadores de qualidade conquistados pela educação estadual e a preocupação da gestão atual com a contínua aprendizagem do aluno, elogiando ações adotadas para o retorno seguro das aulas.
- Fotos: : Clarissa Barçante/Guilherme Bergamini
