A Administração Municipal conseguiu grandes avanços também na área de gestão urbana em 2015. A Prefeitura assumiu a manutenção da iluminação pública e o serviço de extensão de rede elétrica, agilizando o serviço que antes era prestado pela CEMIG, mas com grande atraso. O saneamento básico também recebeu investimentos, com a implantação de 25 km de rede de esgoto em diversos pontos de Congonhas, juntamente com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Além destes serviços, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEGUR) dá andamento à regularização de loteamentos irregulares e à revisão de algumas leis do Plano Diretor Municipal, como a de Uso e Ocupação do Solo das Ambiências Históricas e a do Código de Postura.
Regularização fundiária
Está em andamento o plano de Regularização Fundiária, que irá regulamentar os loteamentos que foram abertos sem aprovação da Prefeitura e não são registrados em cartório. A Fundação Israel Pinheiro forneceu as diretrizes para o desenvolvimento do projeto e auxiliou o município na elaboração do Termo de Referência. Ela já prestou este serviço para mais de 55 municípios mineiros, incluindo Ouro Branco. Já a empresa que irá executar o serviço está sendo contratada via licitação.
Inicialmente, serão regularizados os bairros Pedreira, Alvorada, Tijucal e Cinquentenário. “O serviço irá resolver alguns problemas gravíssimos que temos pela falta de documentação e pela invasão de áreas públicas e de lotes cedidos pelo Município em governos anteriores. Existem muitos parcelamentos irregulares em Congonhas, sem nenhum projeto aprovado pela Prefeitura. Normalmente, por falta de um projeto adequado, não há urbanização e saneamento nesses parcelamentos. Também a falta de escritura dos lotes de terreno desvaloriza os imóveis. Todos esses fatores conjugados marginalizam os moradores. O programa regulariza essa situação e dá cidadania. Os terrenos serão registrados no Cartório e terão uma escritura definitiva”, analisa o secretário adjunto de Gestão Urbana, Walter Guilherme de Freitas.
Um outro projeto, este já em curso, é o de regularização do residencial do bairro Praia, que compreende as áreas da E. E. Lamartine de Freitas e o empreendimento onde já funciona o Supermercado BH e que contará ainda com um hotel e um shopping. “Os lotes não tinham registro no Cartório de Registro de Imóveis. Depois desta regularização, cada proprietário terá sua escritura de forma independente, porque atualmente o loteamento está em forma de condomínio”, explica.
A SEGUR também é responsável pela aprovação de projetos, regularização e fiscalização de construções e é o contato entre o cidadão e as concessionárias COPASA, CEMIG e operadoras de telefonia. Os departamentos de Defesa Civil e de Trânsito fazem parte da Secretaria.
Iluminação pública
Este 2015, a Prefeitura assumiu os ativos da iluminação pública e o serviço de extensão de rede elétrica, conforme determina a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A troca de lâmpada, relé, reator, braço e condutores, além dos postes, torres, eletrodutos, caixas de passagem nos espaços públicos e mais alguns outros itens passaram a ser de responsabilidade dos municípios. A rede de distribuição de energia segue a cargo da Cemig.
Congonhas se associou ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) para prestar o serviço de manutenção da iluminação pública, por meio da SELT, empresa contratada via licitação. “O contrato com o CIMVALPI foi uma economia para os cofres públicos. Pagamos o menor preço do Brasil: R$ 4,99”, ressalta Walter.
Em dez meses, foram trocadas 2.945 lâmpadas, uma média de 294 por mês. Atualmente, apenas cerca de 1% das lâmpadas da cidade ficam apagadas por mês. Quando o serviço era de responsabilidade da CEMIG, este percentual ficava entre 4% a 5%.
O cidadão que observar problemas com os equipamentos de iluminação pública deve ligar para o telefone de discagem gratuita 0800 283 1020. A solicitação também pode ser feita pelo site www.iluminacaopublica.net.br.
Extensão de rede
A empresa Martino Eletricidade Ltda., contratada através de licitação pelo CIMVALPI, já começou a atuar no Município para realizar o serviço de extensão de rede. Atualmente, existem 578 pedidos para colocação de postes na cidade. A equipe fez o levantamento destes pontos e as obras começam a partir de fevereiro de 2016. “A empresa já fez a visita técnica e está na fase final da elaboração dos projetos, que devem ser aprovados pela CEMIG em torno de 60 a 90 dias. Assim que os projetos forem aprovados, daremos início à extensão, dando prioridade aos pedidos mais antigos”, explica o Secretário Adjunto.
Entre 2012 e 2013, foram instalados 110 postes. Antes, o Município solicitava a extensão de rede à CEMIG, que tinha um prazo de 270 dias para executar as obras depois do pagamento. Desde 2013, o Governo Municipal pagou cerca de R$ 300 mil à concessionária, que não realizou o serviço. A Prefeitura já solicitou, por meio de ofício, a devolução dos valores pagos.
Saneamento Básico
Já foram implantados, desde março de 2014, 25 km de rede de esgoto em 27 bairros de Congonhas. A prestação do serviço faz parte de um acordo firmado entre o Governo Municipal, o Governo do Estado e a COPASA, que prevê um investimento de cerca de R$ 25 milhões para a execução dos serviços. A segunda fase do pacote de obras contempla a construção de interceptores, elevatórios e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Este ano, também foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Cerca de 70 ações de melhorias para o serviço de saneamento básico para o período de 20 anos foram apresentadas no Plano, que foi entregue no dia 11 de dezembro ao vice-prefeito Arnaldo Osório e ao secretário adjunto de Gestão Urbana, Walter Guilherme de Freitas. Ele deve ser enviado à Câmara Municipal por meio de um projeto de lei,para aprovação.
O Plano foi elaborado pela Projeta Engenharia, empresa contratada pelo Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CIBAPAR), ao qual Congonhas se associou. A população participou de todas as etapas da elaboração deste plano.
O PMSB pretende proporcionar melhorias na qualidade de vida da população, além de desenvolver metas para a prestação do serviço, que abrange quatro eixos: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Todo município acima de 20 mil habitantes é obrigado a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para receber recursos aplicáveis em saneamento básico do Governo Federal.
Fotos:divulgação/SECOM
