No ano passado, um relatório apontou problemas no local e a Justiça determinou melhorias. Apesar disso, em uma vistoria, nesta sexta-feira (9), não foi constatada melhora na situação.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vistoriou nesta sexta-feira (9) o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz em Barbacena. No ano passado, um relatório apontou que o local tinha características de prisão e não apresentava aspecto terapêutico institucional. Com isso, foi determinado que a unidade não recebesse mais nenhum paciente.
Apesar disso, nesta sexta a Justiça encontrou os mesmos problemas no local. “Iniciamos um mutirão nas férias e desinternamos 78 pacientes. Uns retornaram para as famílias ou para residências terapêuticas. Para a nossa surpresa deixamos 13 e encontramos hoje uns 60 a 70 novamente. Então, precisamos fazer um novo relatório e tomar outras providências. Um único passo que foi dado foi a contratação de pessoal”, explicou Márcia Milanez, que é desembargadora do TJMG e coordenadora do PAI-PJ.
Ainda segundo a desembargadora, “a estrutura é de presídio, completamente contrária a Lei da Reforma […] Aqui não é prisão. Os daqui tão com absolvição imprópria, cumprindo medida de segurança para tratamento visando a reinserção social deles”, complementou Márcia, que ainda informou problemas como a falta de água quente.
Atualmente, Minas Gerais tem 1000 pacientes cumprindo medida de segurança junto às famílias ou em residências terapêuticas. Os únicos em hospital de custódia são esses em Barbacena.
De acordo com o juiz do TJMG, Luiz Fernando Nigro, “a internação nela é excepcional. A lei da reforma psiquiátrica só deve se dar quando o dispositivo extra hospitalares são insuficientes. Então, o nosso olhar é esse. Verificar as condições dessas pessoas e apontar”, finalizou.
Para saber sobre as irregularidades encontradas, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que enviou uma nota. Veja abaixo.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), esclarece que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I (Jorge Vaz) possui uma grande demanda de perícias médicas e tem trabalhado incansavelmente para que todas as perícias sejam realizadas de forma célere.
Quanto aos processos judiciais, informamos que eles dependem de avaliação pelo Poder Judiciário para sejam dados os andamentos necessários pela unidade de custódia. Esclarecemos, ainda, que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena dispõe de água quente para todos os internos pacientes.
Vale destacar que as características físicas de unidade prisional, como grades e muros, visíveis e presentes no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I, diferem de estabelecimentos convencionais de tratamento psiquiátrico por se tratar de um local que recebe pessoas com transtornos mentais autoras de crimes, em sua maioria homicídios.
Por fim, informamos que todas as internações no hospital ocorrem dentro da legalidade, obedecendo determinações da Justiça”.
FONTE BARBACENA MAIS
