Zezé do Salão propõe instalação de comissão processante

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Como já era esperado nos corredores da Câmara, na noite do dia 7, o vereador Zezé do Salão (PMN) entrou com novas denúncias pedindo a abertura de comissão processante contra o prefeito Ivar Cerqueira. O teor do documento foi lido em plenário sob o silêncio de seus pares. A reunião durou menos de 40 minutos já que ocorreu uma sessão festiva de entrega de moções de aplausos. Zezé do Salão já ensaiava o pedido de abertura da comissão baseado no Decreto 201 que apura crime de responsabilidade dos agentes públicos. As leis As denúncias que justificam a abertura de comissão procesasante de baseiam em 3 leis que estão sendo descumpridas pelo mandatário. A primeira se refere aos usuários do SUS que teriam a disponibilidade de informações e acompanhar a fila de agendamento para consultas, exames e cirurgias através de um sistema público transparente. A segunda denúncia se baseia na inobservância do executivo de uma lei de 2010 na qual prevê a isenção aos candidatos doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pela prefeitura. Segundo o vereador, conforme publicado Edital do Concurso nº 004, de 04 de fevereiro de 2015, não previu este benefício aos doadores de sangue. A terceira denúncia, conforme foi confirmada através do site da Prefeitura Municipal na realização de Exposição Agropecuária e Industrial de Conselheiro Lafaiete no período de 5 a 9 de agosto, de 2015, com a divulgação de shows com artistas nacionais sem a devida informação da previsão dos horários de início das apresentações. As três leis municipais nas quais se baseiam as denúncias foram sancionadas e são de autoria do próprio Zezé do Salão. “O prefeito Ivar vem descumprindo diversas leis e até mesmo não respondendo nossos requerimentos. Isso só já motivo de sanção conforme prevê a legislação federal de crime de responsabilidade”, disse o vereador antes da sessão Procedimentos A votação do requerimento do vereador Zezé do Salão deve ocorrer na próxima terça feira, dia 14. Como autor da denúncia ele não poderá participar da votação. Em seu lugar, conforme lido pelo Presidente da Câmara, o vereador João Paulo Pé Quente (PSB) será convocado o suplente, o atual diretor do departamento de meio ambiente, Major Marco Antônio (PV). Caso não aceite será convocado o segundo suplente, Marcelino de Siqueira. A convocação já ocorreria nesta quarta-feira, dia 8, para que o vereador suplente tome posse para a votação do dia 14. Para a aprovação do requerimento são necessários 9 votos. Pelo o que nossa reportagem presenciou ouvindo informalmente alguns vereadores não há clima favorável para abertura da comissão processante Outros já apontam que a comissão processante será instalada. O outro lado Nossa reportagem encontrou em contato com o prefeito Ivar Cerqueira (PSB). Ele afirmou que encaminhou as denúncias para análise da Procuradoria e para um futuro possível posicionamento.

Foto: arquivo