Em briga de marido e mulher se põe a colher, sim! No dia 7, a Lei Maria da Penha completou 11 anos desde a sua criação, com o objetivo de proteção à mulher. Criada pela Secretaria de Política para Mulheres, a norma buscou aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, violência física e psicológica contra elas.
A criação da Lei é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos, mas veio em boa hora e tem muitos méritos. Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva. Segundo pesquisa do Datafolha realizada em março deste ano, a cada hora, 503 mulheres são agredidas no país.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores legislações do mundo, a Lei Maria da Penha é amplamente conhecida pelos brasileiros e traz diversos mecanismos de proteção à mulher.
Realidade de Lafaiete
Um levantamento feito por nossa reportagem junto a Delegacia das Mulheres de Lafaiete mostrou que houve uma redução de crimes praticados contra as mulheres nos últimos 3 anos em torno de 17%. Em 2014, foram registrados 199 agressões, em 2015, 204 e, em 2016, o número foi para 177. Até agosto desde ano foram 118 crimes contra a mulher. As principais tipificações dos crimes são Lesão corporal, ameaça e vias de fato.
O índice maior da violência ocorre nos relacionamento de união estável e ex-companheiros. A instabilidade no relacionamento é uma das possíveis causas. As principais motivações estão ligadas a conflitos familiares, inconformidade do fim do relacionamento, guarda de filhos, uso álcool e drogas
Por outro lado houve o aumento de inquéritos policiais abertos em decorrência da violência contra a mulher. Em 2014 foram 402, em 2015 482 e em 2016 são 416.
Ações eficazes
Segundo a delegada responsável pela Delegacia de Mulheres de Conselheiro Lafaiete, Bethânia Bianchetti, o número de feminicídio diminuiu em razão de ações desenvolvidas pela Delegacia de Mulheres. “Nossas ações estão sendo mais eficazes, uma vez que estas mulheres que sofreram algum tipo de agressão procuram a Delegacia, fazem o registro das ocorrências e são concedidas as medidas protetivas. Os Inquéritos Policiais são encaminhados a justiça e finalizam com a condenação dos agressores, impedindo que os homicídios contra mulheres se concretizem”, analisou.
A delegada explica que a principal dificuldade da aplicação da Lei Maria da Penha reside no fato de que a maioria das vítimas não querem providências criminais contra o agressor e a dificuldade maior reside neste fato. “O convívio com o agressor também faz perder a eficácia de medidas protetivas”, salientou.
Caso emblemático
Em 2016 houve um caso de feminicídio em Lafaiete quando o marido colocou fogo na esposa ganhando repercussão na sociedade. Na época, a polícia foi acionada e a vítima, Marinete Zebral Marzano, foi encaminhada a policlínica e em seguida ao Hospital João XXII, em Belo Horizonte. Ela morreu 28 dias depois.
O homem, que foi acusado de jogar acetona e atear fogo no corpo da companheira, teve sua sentença decretada esta semana. Naidson José Gonçalves,52, foi a júri popular e foi condenado a 17 anos e 8 meses de prisão.
Em julho de 2017, houve duas tentativas de homicídio. Uma delas, o companheiro tentou matar a mulher com duas facadas. E em outro caso, o ex-namorado tentou lesionar a ex namorada grávida com uma enxada.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180 ou diretamente em uma Delegacia da Mulher.
Audiência
A vereadora Carla Sassi (PSB) apresentou requerimento para realização, no Teatro Municipal, de audiência pública para discutir a aplicação e avanços dos 11 anos da Lei Maria da Penha em Lafaiete.
