Na mira do deputado: Glaycon Franco anuncia que entrará contra a Via 040 no Ministério Público Federal

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Pedágio Via 040 – Conselheiro Lafaiete

Ele também afirmou que acionará o MPF para que a concessionária mantenha a Estrada da Lagartixa; Ministério Público abre investigação sobre prazos em recapeamentos de buracos na rodovia

Glaycon Franco (deputado estadual PV MG)
Glaycon Franco (deputado estadual PV MG)

O deputado Glaycon Franco anunciou no final da Audiência Pública, realizada em Lafaiete, na manhã do dia 10 que entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para suspender a cobrança de pedágio nas 12 praças existentes ao longo de quase 1 mil km de concessão.

A peça ainda não foi elaborada, mas se baseia em elementos do contrato que não estão sendo cumpridos. Ele citou a construção de passarelas, demora ao tampar buracos, falta de manutenção e atrasos em obras.
Após ouvir inúmeros relatos de moradores, o deputado também vai acionar o MPF para que a concessionária também mantenha em condições de trafegabilidade a estrada conhecida como Lagartixa que une diversas comunidades rurais de Lafaiete, Queluzito e Cristiano Otoni. Produtores rurais estiveram presentes na audiência cobraram o fim dos bloqueios executados pela Via 040.

Polêmica

Ivair de Almeida Cerqueira Neto (prefeito de Conselheiro Lafaiete)
Ivair de Almeida Cerqueira Neto (prefeito de Conselheiro Lafaiete)
Marcelo Alcides dos Santos (especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Marcelo Alcides dos Santos (especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres)

Nos últimos meses pelo menos 3 vezes a Via 040 bloqueou o acesso dos moradores da estrada da Lagartixa sob alegação de rota de fuga. Em todas as situações, os produtores se uniram e desbloquearam o caminho com uma retro escavadeira. A Via 040 alega que a estrada á privada. Já o prefeito Ivar Cerqueira argumentou que a estrada está no mapa rodoviária municipal e não permitiria mais bloqueios da Via 040 e defendeu um consenso entre as partes. O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Maciel, reconheceu que houve um expressivo aumento do fluxo de carros na estrada e defendeu a restrição do uso da estrada apenas para os moradores, sitiantes e produtores rurais. Em diversas oportunidades, a concessionária afirmou que a estrada é privada.

Glauco Peregrino (promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete)
Glauco Peregrino (promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete)

Promotoria

O Ministério Pública da Comarca de Lafaiete também vai acionar o MPF para que o órgão esclareça a  natureza da Estrada da Lagartixa. “Queremos ouvir o Ministério público federal na questão”, disse Glauco Peregrino na audiência. Também a promotoria abriu um Inquérito Civil Público para investigar a conservação da via entre Lafaiete e a Capital Mineira.

Segundo ele, o contrato prevê o recapeamento em 24 horas de buracos existentes na BR 040, porém a Via 040 não estaria cumprindo o prazo.

Fotos: Pollyanna Maliniak/Reprodução

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