Terminou hoje, dia 28, o prazo determinado pelo Ministério Público para que a Câmara e Prefeitura de Congonhas se adequem a lei de nepotismo prevista na Constituição. O prazo faz parte de um acordo do comando dois poderes e a promotoria.
Na parte da manhã, tanto Zelinho (PSDB) como o presidente da Câmara, Adivar Barbosa (PSDB) estiveram na reunião mensal da Amalpa, realizada na fazenda Paraopeba, na divisa entre Congonhas, Lafaiete e São Brás do Suaçuí. Os dois líderes deixaram a reunião antes de seu final e voltaram a Congonhas para definir as demissões. A Câmara e a prefeitura terão que enviar a lista de demitidos ao Ministério público na semana que vem, conforme acordado. A informação é de que pelo menos 60 funcionários, muitos dos quais efetivos, mas exerciam cargo em comissão, devem ser perder os cargos. Zelinho e Advar acertam detalhes das demissões já que a principal irregularidade apontada pelo Ministério Público é o nepotismo cruzado quando o agente público, no caso vereador ou mesmo servidor em caso de comissão, nos dois poderes, teriam parentes na administração.
O assunto despertou polêmicas nos últimos meses na política de Congonhas com inúmeras especulações e versão em torno das demissões que são recomendações da Promotoria e caso Zelinho e Adivar não cumpram podem se enquandrados em uma ação de improbidade administrativa. A lista deve ser divulgada em breve saciando a curiosidade e a expectativa em Congonhas.
Histórico
Desde 2013, um Inquérito Civil Público, aberto pela promotora Joana Paulo Resende Pinto, investiga e apura possíveis práticas de nepotismo nos dois poderes com denúncias da recorrente prática ilegal. Há menos de 60 dias, a Promotora requisitou esclarecimentos sobre servidores como também cópias das declarações de vínculos de parentescos de inúmeros servidores e os cargos ocupados. O Ministério Público também pediu informações sobre providências adotas ou justificar a não adoção em casos comprovados de parentescos. Neste item o MP citava em torno de 60 funcionários que exercem cargos, mas estariam enquadrados dentro do nepotismo e portanto devem ser exonerados.
No dia 8 de junho, o MP se reuniu com o prefeito Zelinho e o presidente da Câmara, o vereador Adivar Barbosa, para tratar do cumprimento da Súmula Vinculante 13, Lei do Nepotismo, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
