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terça-feira, 27 julho 2021
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ONG’s sugerem à Promotoria ações na serra Dos Mascates e “pare e siga” da CSN

Sistema “Pare e Siga” implantado pela CSN Mineração na Rodovia MG-442, será objeto de investigação.  

A Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale e o INSTITUTO AQUA XXI protocolaram em 20 de maio, Representação à Promotoria de Justiça de Belo Vale. O documento solicita atualização dos processos movidos pelas entidades, e em tramites na Comarca, especialmente, aqueles relacionados às intervenções em áreas de preservação na serra Dos Mascates. As entidades propõem que se colham elementos de convicção, para certificar se há empreendimento irregular, atuando sem as devidas licenças ambientais.

Divulgação. O Promotor de Justiça Dr. Vinicius Alcântara Galvão (c) recebeu Romeu Matias Pinto, presidente da APHAA-BV (d) e Tarcísio Martins, coordenador de projetos da Entidade.

Em 29 de junho, o Promotor de Justiça Dr. Vinicius Alcântara Galvão recebeu o presidente da APHAA-BV, Romeu Matias Pinto e Tarcísio Martins, coordenador de projetos da Entidade. Foram discutidas e priorizadas ações para investigar dois empreendimentos. Um deles, o da VPA Construções Ltda, proprietária de imóvel rural na ‘Fazenda Terras Altas’, Belo Vale, onde está implantando um Chacreamento, constituído de 50 chácaras com área de 1789.359,00m2, em Área de Preservação Permanente (APP).

Divulgação. Porta de entrada do Chacreamento, com sua vegetação exuberante. Localizado na “Fazenda Terras Altas”, antigo “Buracão” – área antes ocupada por negros libertos e alforriados. Área de preservação que carrega 300 anos de história na ocupação da serra Dos Mascates, desde o período Colonial.

O outro elemento a ser investigado trata-se do sistema “Pare & Siga” implantado pela CSN Mineração na Rodovia MG-442, em 07 de abril de 2020, com a finalidade de solucionar impactos causados por erosões nas encostas e taludes, provenientes de atividades de extração mineral no Pico da Bandeira, Expansão da Mina Corpo Norte, entre os municípios de Congonhas e Belo Vale. Passado um ano, nenhuma atividade foi feita para garantir o trânsito e evitar riscos aos usuários.

Desde o início de 2019, há um desmoronamento na pista da Rodovia MG – 442, que avança e prejudica o tráfego. Até então, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) não tomou nenhuma providência

O Promotor, Dr. Vinicius solicitou à Oficial de Justiça que agendasse reunião com as partes envolvidas, para acontecer na primeira semana de julho, a fim de discutir o Chacreamento. Ainda, solicitou às entidades que apresentem uma Representação, indicando evidências de que o sistema “Pare & Siga” está dentro do território de Belo Vale.

Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.   

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