Ouro Branco está entre as piores prefeituras de Minas Gerais

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Índice da FIRJAN acende luz vermelha:  95% das prefeituras

da região têm situação fiscal difícil ou crítica

Lafaiete sequer foi avaliada por falta de dados oficiais/Foto:CORREIO DE MINAS
Lafaiete sequer foi avaliada por falta de dados oficiais/Foto:CORREIO DE MINAS

Cidades são mal administradas, têm gastos excessivos com funcionalismo, deixaram de investir em áreas prioritárias e prefeitos vão dívidas para os seus sucessores O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN, revela que das 14 cidades da região, pelo menos 13 estão em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas as condições das contas de Congonhas é considerada boa. Lafaiete e outras cidades sequer foram avaliadas já que não enviaram dados no prazo estipulado (veja matéria abaixo).

De acordo com o estudo, o cenário das contas públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF
apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade.

Congonhas é a única cidade da região em boa situação/Foto:Reprodução
Congonhas é a única cidade da região em boa situação/Foto:Reprodução

O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto.
Receita própria

O indicador de Receita Própria do IFGF atingiu a média da região em 0,2531 ponto, ratificando a crônica dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais.

Gastos com pessoal

Contas de Ouro Branco estão em péssimas condições e está entre as piores de MInas/Foto:Reprodução
Contas de Ouro Branco estão em péssimas condições e está entre as piores de MInas/Foto:Reprodução

O IFGF Gastos com Pessoal atingiu 0,4743 ponto, o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com o funcionalismo público. Das 14 cidades, a maioria ultrapassou o teto de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para essas despesas.
Falta de investimentos

Esse cenário se refletiu sobre o IFGF Investimentos, que ficou com 0,4278 ponto, e sobre o IFGF Liquidez, que fechou com 0,4429 ponto.

Os dois resultados confirmam o corte de investimentos – em saneamento básico, escolas e hospitais de qualidade, por exemplo – e a inscrição de “restos a pagar” como os principais instrumentos de ajuste das contas dos municípios. Em média, as cidades viraram o ano com 62% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior.

 

Contas de Lafaiete não foram analisadas

Conselheiro Lafaiete, Itaverava, Piranga, Belo Vale, eceaba e Entre Rios de Minas não foram analisadas já que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios brasileiros devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.Nossa reportagem entrou em contato com a prefeitura questionando as razões pelas quais ela não enviou seus balanços dentro do prazo estipulado.

IFGF

Imagem de capa reprodução

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