Passageiros reclamam da falta de cinto de segurança e Promotoria aciona a Justiça contra empresas de ônibus

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Diversos usuários do transporte coletivos da Atual, hoje Saritur, que opera as linhas entre Lafaiete, Carandaí, Cristiano Otoni e Barbacena, reclamam com insistência habitual da falta de segurança dos ônibus. Há mais de duas semanas nossa redação recebeu emails cobrando uma ação do jornal a respeito da principal queixa das centenas de passageiros que trafegam pelo trecho diariamente: a falta de cinto de segurança. Outra denúncia é o transporte em pé no trajeto.

Nossa reportagem encontrou em contato com a empresa Atual, na sua sede em Lafaiete, no Bairro Paulo VI. A demanda foi encaminhada a direção da Atual.

Através da Assessora de Imprensa da empresa, Gabriela Pacífico, ela respondeu que a Saritur opera a linha desde 2014, contando com oito veículos para o transporte rodoviário. “A linha é semi-urbana, o que significa que o transporte de passageiros em pé é autorizado. Por isso, o cinto de segurança não é obrigatório, de acordo com o artigo 105 do Código Brasileiro de Trânsito”, respondeu a assessora aos nossos questionamentos.

O outro lado

Há menos de dois anos, a Promotoria de Defesa do Consumidor, através do promotor Glauco Peregrino ajuizou uma ação civil pública em face do Estado de Minas Gerais, do DER/MG, da Companhia Atual de Transportes e da Comércio, Lubrificantes, Peças Ltda., visando estabelecer a obrigatoriedade de cinto de segurança nos ônibus de transporte intermunicipal nos trechos Lafaiete-Barbacena e Lafaiete-Congonhas. A ação encontra tramitando na 4ª Vara Cível.

A promotoria alega que uma divergência na caracterização dos trechos entre a SETOP e o DER/MG dos dados oficiais fornecidos pela ANTT o que obrigaria as empresas a adotarem os cintos. Conforme informações prestadas pelo “Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pela ANTT, tanto o elevadíssimo índice de acidentes verificado nos trechos debatidos como a baixa taxa de urbanização dos mesmos não poderiam autorizar a SETOP a permitir o uso de ônibus desprovidos de cinto de segurança no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”, diz a Ação.

Entrevistas

O Ministério Público realizou entrevistas com usuários da linha Barbacena/Lafaiete e Lafaiete/Congonhas, através de formulários, em que na esmagadora maioria consideraram inseguro viajar sem cinto de segurança.

Número de acidentes

A Polícia Rodoviária Federal informou que entre novembro de 2012 e outubro de 2013 que no trecho da rodovia BR-040 entre Conselheiro Lafaiete e Congonhas, houve 277 acidentes, com 147 feridos e 12 mortos. Por sua vez, o trecho da rodovia entre Conselheiro Lafaiete e Barbacena foi o palco de nada menos que 551 acidentes, com 411 feridos e 26 mortos.

Sem acordo com as empresa restou ao Ministério Público alternativa senão bater às portas do Poder Judiciário, visando à preservação da ordem jurídica.

Entre os pedidos da ação proposta está de condenar as empresas requeridas, a partir do prazo máximo de um ano, somente utilizar ônibus dotados de cintos de segurança para todos os passageiros, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou do CONTRAN, nas linhas Conselheiro Lafaiete/Congonhas e Conselheiro Lafaiete/Barbacena.

O valor da causa e de R$500 mil.