“Aqui não bagunça como é lá na prefeitura. Aqui não é zona”. Assim reagiu o Presidente da Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) ao criticar a atitude da Prefeitura ao acionar a Justiça com um Mandado de Segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na aplicação de recursos de combate ao Covid-19 e descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários.
A divergência entre os jurídicos dos 2 poderes é que o Procurador do Município, Cayo Noronha, possa participar dos depoimentos durante as reuniões da CPI. “O entendimento, embasado em uma decisão do Tribunal de Justiça, é que ele não pode participar das nossas reuniões. O que me espanta é tanta preocupação do Executivo. A Comissão preza pela legalidade e todos os documentos ele pode ter acesso na hora que ele quiser”, argumentou Pé Quente.
Ele criticou a decisão do Procurador de acionar a Justiça. “Não queremos transformar a CPI em teatro como no Congresso Nacional. Optamos por manter o sigilo para não expor funcionários e outros depoentes. Nossa principal missão é apuração dos erros e irregularidades e preservar as vidas. Vamos nos defender e vamos brigar na Justiça. Caso contrário, vamos por todas as reuniões on line nas redes sociais. Não entendo o porquê a prefeitura buscou esse caminho judicial”, atacou Pé Quente.
“Já vimos muita coisa errada e vamos apurar até o fim doa a quem doer. Como um funcionário público vai denunciar algo a CPI se o procurador estiver participando do depoimento?. Isso vai constranger o depoente, disparou.
O Presidente da CPI, o Vereador André Menezes (PL) todas as sessões são gravadas e registradas em atas. “Era somente o procurador solicitar os documentos. Temos o foco na imparcialidade. Em breve vamos divulgar um relatório parcial dos trabalhos”, informou.
O Vereador Pastor Angelino, membro da comissão, fez um discurso de defesa da lisura da CPI e criticou a postura da Prefeitura.
Para muitos, ao acionar a Justiça, a prefeitura abriu um guerra contra a CPI e deu um “tiro no próprio pé”. Nos bastidores da Câmara, é que a CPI já apurou diversas irregularidades e o clima entre os poderes atingiu o pior momento em 5 anos.
