Perícia aumenta esperanças de moradores de reaver peça atribuída a Aleijadinho

Perícia em cumprimento a decisão judicial de 2010 aumenta esperanças de município reaver imagem de Cristo da Penitência ou Nosso Senhor da Paciência, atribuída a Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814)

Uma história de paciência, confiança na Justiça e desejo de preservar os bens culturais e religiosos da comunidade. Os moradores de Rio Espera, no Vale Piranga, não desanimam de ter de volta, nos altares, a imagem de Cristo da Paciência ou Nosso Senhor da Paciência, atribuída a Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814) e em poder de um colecionador de obras de arte de São Paulo (SP). O cumprimento, agora, de uma decisão judicial de 2010 aumenta as esperanças da população, já que a peça sacra esteve, por dois dias, para perícia, na sede da superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Belo Horizonte.

 Segundo um dos peritos, cada instituição já está desenvolvendo um trabalho específico, de forma a esclarecer a origem da peça do século 18. “Estamos fazendo vários testes, pesquisas e levantamentos históricos”, afirmou uma das pessoas especializadas em restauração e história da arte colonial. A partir do laudo é que a Justiça terá elementos para dar o veredito quanto à origem e procedência da peça, objeto de ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais, via Promotoria Estadual de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e Ministério Público Federal.

Na reunião de dezembro, ficou decidido, conforme documento da Justiça Federal, que a comissão e os assistentes técnicos se encontrariam em 15 de fevereiro e depois no dia 16, no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, na Região Central. “Ficou ajustado que o réu Renato Whitaker entregará a peça Cristo da Paciência em 13 de março de 2017, pela manhã, na Casa do Conde (sede da superintendência do Iphan em BH), e retirará a peça no dia 17 de março, às 16h”, diz o documento.

E mais: “A superintendente do Iphan, Célia Corsino, será a depositária da peça Cristo da Paciência durante o período de 13 a 17 de março de 2017, até as 16h (…) No final de março ou início de abril de 2017, a comissão se reunirá para realização do laudo pericial, estimando inicialmente a necessidade de prazo mínimo de 30 dias”. Na tarde de ontem, o EM procurou o colecionador Renato Whitaker, pelo telefone, mas uma pessoa que atendeu ao telefone informou que ele não estava em casa. Disse que o repórter poderia ligar no celular, mas o telefone não atendeu.

A titular da Promotoria Estadual de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG, informou ontem que MPE está acompanhando o caso, juntamente com o MPF. “Foi determinada realização de perícia e o MPE determinou o acompanhamento da diligência por um membro de seu corpo técnico. Aguardamos os peritos nomeados pelo juiz apresentarem resposta aos quesitos oficiais e nos dar vista ao processo para apresentarmos nossas respostas. Em seguida, o processo terá regular tramitação. Ainda não há previsão de data para finalização.” O Iphan e o MPF informaram que não vão se manifestar sobre o processo, que já está na esfera da Justiça Federal.

DIREITO CANÔNICO

Conforme o direito canônico, as peças pertencentes a igrejas, capelas e outros setores da Igreja jamais podem ser retiradas. São bens inalienáveis, portanto, intransferíveis, a não ser com autorização do papa. Conforme especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, se houve venda provavelmente foi ilícita e feita de maneira clandestina, pois não existe, a respeito do Cristo da Paciência de Rio Espera, qualquer autorização do Vaticano.

MEMÓRIA SEM PRECEDENTES

Em setembro de 2010, numa decisão considerada pelas autoridades do patrimônio como “sem precedentes na história de Minas”, a Justiça Federal determinou, em ação dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que a peça fosse entregue para perícia até 30 de outubro daquele ano, assim como um grande acervo então nas mãos de herdeiros de um empresário mineiro que, de acordo com as investigações, pertenceria a igrejas, capelas, mosteiros e outras instituições religiosas do estado. Na sua decisão, o então juiz da 10ª Vara Federal Fabiano Verli determinou que os responsáveis prestassem esclarecimentos sobre a origem e procedência de todas as peças. Conforme as apurações feitas desde 2004 pelo MPF e MPE, havia “verdadeiras preciosidades em questão: a imagem de Bom Jesus da Paciência ou Cristo da Paciência, da Matriz de Nossa Senhora da Piedade, de Rio Espera, em poder de Whitaker”. Em setembro de 2010, o Estado de Minas anunciava decisão do Iphan de expor 28 peças encontradas com colecionadores que seriam periciadas para descobrir sua origem.

Fonte: Em/(foto: Renato de Almeida Whitaker/Reprodução 2/5/17)