Prefeitura fecha ”topa tudo” perto do Epa

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Uma força tarefa que envolveu as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, Departamento de Meio Ambiente, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, fez na tarde desta quarta-feira 10/12 a interdição do local onde havia atividade comercial exercida por Elias Serafim de Paula, na rua Padre Américo, 50, centro de Lafaiete. No local funcionava de forma irregular um depósito de comercialização de materiais como congeladores e geladeiras.

Após várias denúncias e questionamentos da população nos setores de fiscalização e meio ambiente da prefeitura, o caso foi analisado em conjunto com as organizações citadas, concluindo o exercício irregular da atividade.

Funcionários da prefeitura estiveram nesta quinta-feira (11) no local, onde teve inicio a retirada do material acumulado, que já prejudicava a circulação de pessoas, com ocupação do passeio, obrigando o pedestre a transitar pela rua, correndo risco de atropelamento.

A ação aconteceu de forma pacífica, ordeira e tranquila, tendo sido acompanhada por Elias Serafim, que compreendeu a situação, e disse que consentia a retirada dos objetos que ele considerou sem valor. Sendo que os demais objetos com os quais ele trabalha permaneceram no depósito, com o compromisso assumido por ele de que irá retirá-los da área interditada. Também com consentimento do proprietário o material reaproveitado foi doado para a ASMARCOL (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Conselheiro Lafaiete). O restante foi descartado no aterro sanitário.

A Defesa Civil Municipal também acompanhou este inicio de limpeza no local e orientou o morador a se adequar para evitar novos acúmulos.

O terreno onde funciona o comércio é de propriedade de Luiz Carlos Baeta. Há na justiça um processo em andamento, em que o proprietário aponta Elias Serafim como invasor do local desde o ano de 2011. Sem sucesso para que o mesmo deixasse o seu terreno, recorreu à justiça.

Vale ressaltar que se encontra em trâmite na 4ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, Ação de Usucapião sobre o imóvel, ajuizada por Elias Serafim de Paula, posto que lá reside com sua família.

Sobre um alvará exposto no local, o setor de fiscalização da prefeitura informa que ele não condiz com a atividade exercida naquele endereço, nem com a razão social. Ou seja, o alvará – que está vencido desde o ano de 2007, pertence a outro estabelecimento comercial.

Força tarefa interditou comercio.
Força tarefa interditou comercio.

Divulgação: PMCL