Prefeitura inicia cobrança de taxa de iluminação pública em Ouro Branco

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Valores serão baseados no consumo de mensal de energia elétrica dos munícipes

A partir de 27 de março, a manutenção da iluminação pública municipal contará com os recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP), aprovada pela Câmara dos vereadores e pelo Executivo municipal ainda em 2016.

Os munícipes contribuirão com a CCIP de duas maneiras. Para imóveis urbanos edificados — como casas, lojas e outros — a contribuição será mensal através das contas de luz e os valores serão baseados no consumo de energia de cada edificação. Já para imóveis urbanos não edificados — que são os lotes sem construção — a contribuição será anual e baseada na metragem da testada (frente) do terreno e será feita através da guia de pagamento do IPTU.

Veja as tabelas a seguir:

TABELA 1 — CCIP PARA IMÓVEIS URBANOS EDIFICADOS
Consumo mensal

(kWh)

Tarifa aplicada sobre o consumo
0 a 50 ISENTO
51 a 100 1,5%
101 a 200 3%
201 a 300 4%
301 a 500 5%
501 a 1000 6%
1001 a 5000 7%
Acima de 5001 8%
TABELA 2 — CCIP PARA IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS
Valor anual por metro linear de frente do imóvel R$ 5,00

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco estima arrecadar cerca de R$ 200.475,00 com a CCIP sobre os imóveis urbanos edificados. O valor será aplicado no pagamento da energia elétrica e na manutenção dos equipamentos da iluminação pública municipal, como a troca de lâmpadas, reatores e outras demandas. Quanto aos imóveis não edificados, ainda está sendo realizado o levantamento da arrecadação prevista.