Prefeitura insiste em repasse de verba da atenção básica a hospitais, mesmo com desaprovações do MP e Conselho de Saúde

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Maternidade completou recentemente 50 anos
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Prefeito enfrenta seu “teste de fogo” para conhecer sua base na Câmara dos vereadores

Prefeito Mário Marcus/Foto: Arquivo

Estiveram no gabinete da 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, com a Promotora Danielle Vignoli, Curadora de Patrimônio Público e Saúde, diversos vereadores.

Na pauta da reunião o projeto de lei nº 07/2017 que altera a destinação de recursos estaduais para os 4 hospitais filantrópicos, verba que está deposita no fundo municipal no valor de R$575 mil. A princípio o reuso seria destinado prioritariamente para a atenção básica. A mudança vem gerando polêmica na Casa Legislativa.

Tanto o Ministério Público como o conselho municipal de saúde já se posicionaram contra a mudança e defenderam que os recursos devam ser aplicados na como manda a finalidade original.

Prefeito enfrenta seu primeiro teste de fogo, mas projeto deve ser aprovado/CORREIO DE MINAS

Em ata, que nossa reportagem teve acesso, a promotoria impedirá que a verba seja usada em aplicação diversa. A promotora também informou que os hospitais são contratualizados para a atenção especializada, clínica ou hospitalar, e não para a atenção básica, até porque a atuação do Ministério Público tem sido no sentido de impedir a terceirização dos serviços de atenção básica Também assegurou que a subvenção a entidades privadas filantrópicas exige lei específica, e não apenas a lei orçamentária geral.

Por tal motivo, o Ministério Público recomendou que o Legislativo acate a recomendação do Conselho Municipal de Saúde e exija da prefeitura a deliberação do órgão de controle social, sem prejuízo da apuração que esta Promotoria realizará sobre a dotação estadual e sua vinculação à atenção básica.

Por duas vezes o projeto foi retirado de pauta das sessões da Câmara e dever ser lido amanhã na sessão. A votação ocorre na quinta feira, dia 30, quando o prefeito Mário Marcus testa o apoio de sua base na Casa como também a prefeitura deve ir contra parecer da Promotoria, como também do Conselho Municipal de Saúde.