Mesmo com medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo, queda dificulta trabalho da Administração
O Governo Municipal de Ouro Branco está empenhado em melhorar a qualidade nos serviços públicos oferecidos a população e busca gerar desenvolvimento para a cidade, mas o desafio é grande. Desde o primeiro dia de gestão foram implementadas medidas administrativas para adequar as finanças municipais e manter o índice da folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas a constante queda na arrecadação vem dificultando muito o trabalho da Prefeitura, puxando cada vez mais para baixo o limite máximo de despesas com a folha de pagamento.
Comparando a Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro trimestre deste ano com a de 2016 no mesmo período, a queda na arrecadação é de 5,26%, o que significa R$ 1.490.120,27 a menos nos cofres públicos. Esta queda incide diretamente sobre as finanças da Administração e com a linha limite de gastos com pessoal descendo junto com a arrecadação, a folha de pagamento está cada vez mais apertada.
Prefeitura reduziu cargos de confiança
Desde a posse, o Governo vem controlando ao máximo as despesas com pessoal e realizou uma redução do número de comissionados contratados. Para se ter ideia, em março de 2013, a Prefeitura Municipal operava com 1.842 servidores, sendo, deste total, 133 comissionados. Em março de 2017, eram 1.802 funcionários com 91 cargos comissionados, reduzindo o número de secretários de 11 para 5 na comparação com o mesmo período, enxugando a máquina pública.
Para calcular o índice da folha, o Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta os 11 meses anteriores ao mês avaliado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da RCL municipal e o limite máximo 54%. Hoje, com as constantes variações de queda na arrecadação municipal, o índice da folha está em 53,1%.
Ou seja, Governo não pode aumentar suas despesas com pessoal.
