Secretário esclarece que licença é para retirada de rejeitos e não alteamento de barragem e defende participação popular no processo

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Secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão/Reprodução

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão, repercutiu a reportagem veiculada ontem sob o título, “Sob pressão, CSN consegue licença para complexo na Casa de Pedra”, afirmando que se trata de licenciamento ambiental distinto do alteamento. A CSN pleiteia desde 2014 uma licença para ampliar em cerca de 10 metros da barragem da CSN passando de 933 para 944 metros.

No dia 11, em reunião extraordinária a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) liberou a remoção dos rejeitos da barragem visando ampliar sua capacidade de armazenamento dando “fôlego para que empresa continue sua operação. “O pedido de alteamento da barragem Casa de Pedra e o recente licenciamento para remoção de material da barragem B4 são distintos. Para separar bem a questão é preciso esclarecer que a licença que foi deferida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, para a CSN, apesar de ter alguma relação, é assunto distinto do alteamento que a empresa pleiteia para a Barragem Casa de Pedra. Este pedido de alteamento ainda encontra-se em discussão”, assinalou.

Ele frisou em relação ao alteamento nada será definido sem a devida publicidade e realização de audiências públicas com ampla participação popular. “Esta sempre foi a postura do nosso prefeito Zelinho de Freitas e também é a nossa junto a Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas. Por outro lado, enquanto buscamos conhecer e analisar com muita cautela e segurança as opções sobre o pedido de alteamento da barragem, também é preciso reconhecer que a empresa continua seu trabalho e mantém seu ritmo de produção, continuando, obviamente, a gerar os rejeitos oriundos de suas atividades. No entanto, os locais para disposição destes rejeitos também estão chegando ao seu limite, tendo a empresa, a cada dia que se passa, menos espaço para colocar seus rejeitos. E, neste sentido, buscou-se uma opção para que a empresa não fosse forçada a paralisar suas atividades, pois, caso a CSN não tivesse nenhuma alternativa para colocar os rejeitos gerados no processo de beneficiamento do minério, a empresa teria que praticamente fechar. Assim, buscando uma solução mais segura e imediata para este problema, sem a necessidade de causar novos impactos ambientais e utilizando áreas já antropizadas, a proposta apresentada pela CSN junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, foi a de fazer a remoção de rejeitos praticamente secos, que já estavam depositados na barragem B4, conhecida antigamente como “Barragem da IMEC”, com objetivo de criar mais espaço naquele reservatório já existente, onde serão depositados os rejeitos gerados pela planta central de beneficiamento”, afirmou Neylor a nossa reportagem.

Segundo ele, estes rejeitos removidos serão depositados em pilhas e posteriormente reaproveitados em uma planta de beneficiamento a seco. “Esta opção apresentada foi avaliada pelo órgão licenciador competente para este tipo de atividade, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, que emitiu parecer favorável a proposta, portanto, manifestando tecnicamente pelo deferimento do licenciamento, que foi homologado pela Câmara Técnica de Atividades Minerárias, pertencente ao Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM. Assim, com a concessão desta licença, a empresa ganhou fôlego para manter suas atividades em funcionamento e um pouco mais de tempo para discutir suas propostas de alteamento e disposição de rejeitos”, frisou.

O Governo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente, pretende intensificar junto a sociedade os debates sobre as propostas e alternativas mais seguras para disposição de rejeitos provenientes da atividade mineradora.

Foto de capa: Sandoval Souza

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