Sem solução à vista, vereadores orientam servidores a acionarem a prefeitura na justiça pelo direito a insalubridade

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Em busca de seus dreitos, servidores foram à Câmara buscar apoio dos vereadores/CORREIO DE MIAS

Servidores da saúde encheram o plenário da Câmara de Lafaiete ontem (11) à noite para cobrar o pagamento da insalubridade e periculosidade. A demora em efetivar os seus direitos revoltam os funcionários e a situação se arrasta ao menos há mais de 11 anos, atravessando 3 governos municipais.

Mesmo diante de promessas e compromissos assumidos, porém não cumpridos, os servidores agora querem valer dos direitos. Durante a votação de um requerimento, de iniciativa do vereador Pedro Américo (PT), cobrando do Prefeito Mário Marcus (DEM) uma data sobre a regularização do pagamento, os servidores ganharam a adesão e o apoio unânime do Legislativo.

Serv idores buscaram apoio dos vereadores pelo pagamento da insalubridade/CORREIO DE MINAS

Américo citou uma reunião ocorrida no dia 26 de setembro quando se acordou que em fevereiro de 2020 iniciaria o pagamento. “Vamos aguardar até o início de março. Caso não seja pago me proponho a buscar uma solução definitiva”, assegurou.

“Se é direito, tem de pagar. Não entendo porque a prefeitura insiste em negar este direito”, disparou Divino Pereira (PSL).

O Vereador Sandro José (PSDB) comentou que o assunto já foi alvo de inúmeras cobranças ao Executivo, por enquanto ainda sem o sucesso alcançado. “Os servidores não têm plano de cargo de salários. Em relação a periculosidade e insalubridade não temos outra estratégia diante do quadro atual a não ser acionar a justiça para valer estes direitos”, sugeriu, tese defendida pelos vereadores Chico Paulo (PT) e o líder do prefeito, o vereador Fernando Bandeira (PTB). “A gente sabe que vocês estão sendo lesados e a saída é garantir na justiça o pagamento que vem sendo repetitivamente protelado pelos sucessivos governos”, assinalou Bandeira. “Não enxergo outra saída a não ser a justiça”, declarou Carlos Nem (PP).

O Vereador Osvaldo Barbosa (PP) afirmou que desconhece os motivos pelos quais o governo age com morosidade em efetivar os direitos dos servidores. “Não entendo esta morosidade pelo adicional de periculosidade e insalubridade e tem servidores que trabalham sem EPi’s”, denunciou.

O Presidente da Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) insinuou a tese de que o atual governo não deve pagar os direitos. “São diversas injustiças que a gente mesmo não entende, quando um dentista efetivo não ganha e outro contratado ganha a insalubridade. Não vejo outra ação mais eficaz a não ser entrar na justiça”, comentou.

Estudo

Ontem pela manhã (11), uma enfermeira de um PSF procurou a nossa redação para reclamar da demora do pagamento da adicional de periculosidade e insalubridade que foram prometidos para fevereiro deste ano.

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde quando foi informada que uma empresa já realizou os estudos e levantamentos técnicos sobre quais locais que caracterizam ambiente insalubre no serviço público para o pagamento do adicional. As avaliações foram encaminhadas a secretaria de administração para definir quais setores têm o direito e seu posterior pagamento.