A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.
No último dia 27, o Procon do Ministério Público de Piranga (MPMG), através da Promotora Clarisse Perez Nascif, multou cautelarmente a Vivo em R$11.436,05 por dia de ausência de sinal na Zona Rural de Porto Firme (Cavaquinho), próximo à Varginha, e proibiu a venda de novos planos de telefonia no município até que a empresa regularizasse a situação.
A decisão da Justiça foi uma derrota flagrante a empresa que vinha descumprindo os contratos firmados com os usuários, em especial pela falta constante de sinal de telefonia móvel.
A denúncia chegou ao MPMG através de moradores que alegaram que a inconstância da operadora coloca em risco acesso a serviços essenciais como de urgência móvel (ambulância) em situações emergenciais.
“Por pelo menos duas vezes, a Operadora foi oficializada que restabelecesse o sinal, porém não sendo cumprida a determinação foi aberto um processo administrativo. É que a dilação de prazo sem a adoção de medidas pontuais e precisas somente permitirá que a lesão aos direitos dos consumidores daquela comunidade continue a se perpetrar, com o que não pode coadunar o Ministério Público, especialmente em razão da existência de pessoas hipervulneráveis que já não contam com o sinal naquele local desde o dia 06 de setembro de 2023, há aproximadamente 19 dias”, salientou a Promotora.
Em mensagem encaminhada no dia 25/09/2023 (ID 525346) o representante informou que a situação ainda não foi resolvida, indicando também outras comunidades afetadas pela ausência de sinal (Varginha, Alto Maranhão, Vassoura, Moranga, Alto do Moraes, Cavaquinho, dentre outras), motivo pelo qual beira o absurdo a atitude da Vivo.
Ontem (5), sinal voltou a funcionar na localidade, segundo a pessoa que denunciou ao Ministério Público a irregularidade.