13ºsalário - Correio de Minas

20 de dezembro de 2021

13º salário: quem pode receber o adicional neste final de ano

Empresas e órgãos públicos têm até esta segunda-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário. Pelo menos é isso o que as regras trabalhistas gerais estão dizendo. A norma vale para os patrões que optaram por pagar o adicional salarial de forma parcelada em duas vezes.

Quem optou por fazer os pagamentos de uma só vez teve que pagar tudo até o último dia 30 de novembro. Agora o prazo se encerra também para aqueles que optaram por dividir os repasses. De qualquer forma, há muita dúvida sobre quem são os brasileiros que podem receber esse 13º salário no final do ano.

De acordo com as regras trabalhistas gerais, o adicional em questão vai para os chamados trabalhadores formais. São aqueles que possuem assinatura na carteira e que trabalham de maneira fixa em um determinado local. Pelo que se sabe, eles precisam receber uma espécie de salário dobrado no final do ano.

Qualquer cidadão que tenha um emprego formal e que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias em um só mês em 2021 deve receber o 13º salário. Seja ele de forma parcelada ou em uma parcela única. Quem vai acabar decidindo isso é o empregado. Pelo menos é isso o que se sabe oficialmente até este momento.

Para ter mais detalhes sobre essa situação, o ideal mesmo é procurar a direção da sua empresa. Eles irão explicar, portanto, como anda a situação do pagamento do 13º com base na quantidade de trabalho que você desempenhou durante todo o ano. As regras da CLT são bastante claras quanto a isso.

rabalhei por menos de 15 dias em dezembro. Recebo 13º salário?

Não. Imagine que um cidadão começou a trabalhar em uma determinada empresa e chegou a tempo de trabalhar menos de 15 dias. Pelo menos de acordo com as regras gerais ele não vai poder receber esse dinheiro.

Casos assim são mais comuns do que se possa imaginar. É que no final do ano, as empresas costumam fazer mais contratos de trabalho. Mas sem o trabalho de pelo menos 15 dias durante um mês completo, o cidadão não pode receber o 13º salário.

Trabalhei o ano todo, o que acontece?

Agora vamos imaginar uma situação completamente inversa. Imagine que um cidadão trabalhou todos os 12 meses do ano. De janeiro até dezembro ele foi ao trabalho sempre por mais de 15 dias.

Nessa situação, esse senhor passa a ganhar o direito de receber o valor total do 13º salário. Na prática isso quer dizer que ele vai ganhar uma quantia dobrada. Uma referente ao montante base e a outra é do 13º salário.

Quem teve a suspensão do contrato de trabalho, recebe?

Sim. Quem teve a suspensão do contrato de trabalho dentro do programa de Proteção do emprego e da renda também vai poder receber o 13º salário. Mas aí vai se levar em consideração apenas os meses em que ele trabalhou mais de 15 dias.

Na prática, portanto, os meses de suspensão acabam não entrando na conta do adicional no final do ano. Então se, por exemplo, uma pessoa passou 4 meses de suspensão sem trabalhar, apenas os outros 8 meses é que contam para o adicional do final do ano.

8 de dezembro de 2021

13º Salário para beneficiários do Auxílio Brasil é aprovado

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal a proposta que cria o 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O Projeto de Lei 6.394/2019, de autoria do ex-senador Ciro Nogueira, também beneficia os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aprovou o texto com algumas emendas. O próximo passo para sua aprovação é passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

13º salário para Auxílio Brasil

Em 2019, os segurados do Bolsa Família receberam uma parcela extra do governo federal perto do Natal em cumprimento a uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, a medida não foi repetida nos anos seguintes, nem tampouco incluiu quem recebe o BPC.

A criação de uma lei que estabelece os pagamentos anuais visa garantir que a liberação se torne permanente. A decisão também impede que o 13º seja atrelado a algum governo específico.

Para que o abono natalino de fato chegue ao público do Auxílio Brasil, o PL precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, além de ser sancionado por Bolsonaro. Se isso ocorrer, milhões de famílias terão direito a uma renda extra no fim de ano.

29 de novembro de 2021

Após aprovação na Câmara, pagamento do 14º salário do INSS tem data prevista

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem estar mais perto de receber o tão sonhado 14º salário. O projeto de lei que cria o benefício foi aprovado na última quarta-feira, 24, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O texto prevê a liberação de um abono extra para segurados que ganham até dois salários mínimos de benefício. O PL 4.367/2020 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia na vida dessas famílias.

“Os valores recebidos como abono anual por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do país, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o país começou a se voltar para a retomada da economia”, explicou Mattos.

Na visão do deputado Fábio Mitidieri, relator do projeto na comissão, esses aposentados e pensionistas precisam da ajuda financeira porque já não têm capacidade de se sustentar por meio de atividades laborais.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o país desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, disse.

Pagamento já tem data?

A proposta prorrogou a validade do abono extra para os próximos anos, tendo em vista a proximidade do fim de 2021. Caso seja aprovada, os pagamentos ocorrerão no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação, evitando perda no poder de compra dos segurados. Para 2022, a expectativa no momento é de que o salário mínimo ultrapasse os R$ 1.200.

Para que seja liberado, o 14º salário ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e pelo Senado Federal. Se for aprovado nas duas Casas, o projeto passará a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

23 de novembro de 2021

Como calcular quanto você vai receber de 13° salário em 2021 (total ou proporcional)

O recebimento do 13° salário é direito de todo trabalhador de carteira assinada, servidor público e aposentados do INSS. Seu pagamento foi incluído nas leis trabalhistas em 1962 e, desde então, faz parte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

O pagamento do 13° salário, ou abono natalino como também é chamado, é referente aos meses de trabalho exercido no ano base. Sendo assim, para saber quanto irá receber basta realizar o cálculo.

A FDR possui uma calculadora do 13° salário para aqueles que querem saber quanto irão receber no abono natalino, mas que não sabem como calcular. Com essa ferramenta é possível saber exatamente quanto a empresa, o órgão público ou INSS irá pagar.

Como calcular o 13° salário?

Para saber quanto será recebido no abono natalino basta dividir o salário recebido, incluindo horas extras e gratificações, por 12. Esse número é referente à quantidade de meses do ano. Com o resultado obtido basta multiplica-lo pela quantidade de meses trabalhados.

Segundo a Lei nº 4.090 a partir de 15 dias de trabalho já é considerado um mês para o cálculo. Diante disso, um trabalhador que recebe um salário mínimo R$ 1.100 e exerceu uma atividade por um mês receberá R$ 91,60. Porém, quem trabalhou o ano inteiro receberá um salário integral no 13° salário.

13° salário é direito do trabalhador

É importante saber que o pagamento do abono natalino está previsto no artigo 7º da Constituição Federal e está no rol de cláusulas pétreas. Dessa maneira, não pode ser retirada e nem cumprida.

21 de novembro de 2021

14º salário: pagamentos seguirão até 2023?

Embora tenha recebido parecer favorável no último dia 22 de setembro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, como já mencionado, a proposta não foi aprovada definitivamente.

O Projeto de Lei 4367/2020 também foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e já foi encaminhado para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Após as análises e feedback dessas casas, o texto seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser concedido ou não. Além disso, caso os senadores façam algumas alterações no documento, o mesmo retornará para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Por fim, considerando as aprovações de todas as casas do Congresso Nacional, o texto será encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que deverá assinar dando a sanção.

Quem vai receber o 14º salário?

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os segurados do INSS que terão direito ao novo benefício serão aqueles que recebem:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão

Com relação aos beneficiários que não terão direito ao abono extra, são aqueles que recebem o BPC, pensão mensal vitalícia e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Contudo, vale ressaltar que caso o PL seja concedido, os beneficiários terão acesso ao 14º salário nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Beneficiários do Bolsa Família vão receber o 13º salário?

Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º salário. Na ocasião, o pagamento foi para cumprir uma promessa da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Porém, no ano passado o abono extra não foi liberado. Desta forma, os segurados se questionam se esse ano o benefício será concedido novamente.

O 13º salário foi liberado em 2019 aos beneficiários do Bolsa Família com o valor equivalente a parcela tradicional do programa, sem acréscimos ou perdas. A concessão ocorreu mediante a uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro.

Naquele ano o orçamento da medida foi de R$ 2,5 bilhões. Já em 2020, o abono extra não foi liberado devido ao surgimento da pandemia da Covid-19 e consequentemente a implementação do Auxílio Emergencial.

Além disso, o texto que viabilizou o pagamento do abono natalino em 2019 tinha perdido a validade. Desta forma, não havia previsão para uma nova liberação. Neste sentido, é quase certo que aconteça a mesma coisa este ano.

A intenção do Governo Federal é lançar o novo programa social, o Auxílio Brasil. A iniciativa pretende substituir o Bolsa Família com um formato mais turbinado, abrindo espaço para novos contemplados e aumentado o valor médio da mensalidade.

21 de novembro de 2021

Proposta de 13º salário em dobro pode ser aprovada pelo presidente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que estabelece o pagamento em dobro do 13º salário para quem é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida engloba os aposentados, pensionistas e beneficiários de diversos auxílio da autarquia, como no caso de quem recebe auxílio-doença ou acidente, por exemplo. De acordo com a relatora do projeto de lei (PL), a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o intuito da medida é o de ajudar o grupo de segurados e também estimular a recuperação econômica.

Sanção presidencial

O texto original que determina o pagamento do 13º salário em dobro é uma ideia apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), por meio PL 4367/20. No entanto, vale dizer que a proposta recém-aprovada é o substitutivo da deputada e relatora, que incorporou um apensado similar ao PL.

Agora, caso seja aprovada, a medida estabelece o repasse do 13º salário em dobro do INSS nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Para entrar em vigor, a medida precisa receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, até chegar às mãos do mandatário, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser aprovada em duas outras comissões da Câmara, além de passar pelo crivo do Senado Federal.

20 de novembro de 2021

Benefício Auxílio Brasil terá 13º salário este ano?

Em 2019, quem tinha direito ao Bolsa Família, recebia o 13º salário. Entretanto, será que a medida está valendo para o novo Auxílio Brasil? Em suma, a previsão é que não seja feito o pagamento. Isso porque, em 2020, o 13º salário para quem ganha o Bolsa Família não foi pago. Sendo assim, isso deve acontecer em 2021 também.

Em 2019, o valor extra tinha sido garantido através de uma medida provisória. Apesar disso, a validade era só para 2019. O pagamento extra era uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Na época, foi pago o valor referente a uma parcela do benefício, sem descontos. Entretanto, desde então, muita coisa mudou: o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Além disso, as medidas adotadas pelo governo como resultado da pandemia também sabotaram o pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Diante de tantas alterações, há quem se pergunte se o Auxílio Brasil pode pagar o 13º salário aos inscritos no programa.

Ao que tudo indica, o pagamento do benefício ainda depende de aprovação de recursos. Ou seja, da PEC dos Precatórios, que segue em votação. Além disso, a previsão do governo é conseguir pagar R$ 400 para as famílias até o ano de 2022. Por fim, vale ressaltar que o pagamento do Auxílio Brasil começou nesta semana, no dia 17 de novembro, para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

9 de janeiro de 2019

“Nossa prioridade é pagar os funcionários”, assinalou Mário Marcus

Em entrevista ao site CORREIO DE MINAS, por telefone, o Prefeito Mário Marcus (DEM) reclamou dos atrasos nos repasses de IMCS e Fundeb pelo Governo Zema (NOVO). “Ainda hoje não vimos as parcelas referentes a 2018 de repasses constitucionais depositados”, revelou.

Mário Marcus ressaltou que até sexta feira, dia 11, segundo sua previsão, é quitar a folha de dezembro. “Esta é nossa expectativa pagar até sexta feira e no mais tardar até a próxima terça feira os salários de dezembro”, adiantou.

Sobre a fatia que ainda falta de pagamento do 13º salário, Mário afirmou que no decorrer da próxima semana espera colocar em dia o direito. “Nossa prioridade é os funcionários”, finalizou.

27 de dezembro de 2018

Bom exemplo: Câmara devolve quase R$ 1 milhão e ajuda prefeitura a quitar o 13º

A Câmara de Lafaiete valoriza a eficiência na aplicação correta dos recursos públicos. Em uma solenidade simples, mas de alto valor, o presidente do Legislativo, o Vereador Darcy da Barreira (SD) entregou, agora a pouco, o cheque de quase R$498 mil a título de devolução com a economia gerada pela Câmara ao longo de 2018. No dia 14 passado, a Câmara antecipou R$500 mil para colaborar no pagamento do 13º salário, totalizando quase R$1 milhão de devolução na atual gestão, a maior dos últimos 10 anos.

Devolução de recursos irá ajudar no pagamento do 13º salário

Darcy da Barreira agradeceu o corpo de funcionários do Legislativo no empenho na economia de recursos. Já o prefeito Mário Marcus (DEM) ressaltou o trabalho da Casa e voltou a elogiar o clima de parceria com a Câmara como fator de harmonia entre os poderes.

Mário destacou que os recursos serão utilizados para o pagamento do 13º salário para aqueles 29% de servidores que não receberam o benefício. “É uma quantia expressiva que vai contribuir para pagarmos o 13º dos nossos servidores que ainda não receberam com o escalonamento que fomos obrigados a fazer diante da falta de repasses do Governo do Estado e também com queda acentuada de receita nos últimos meses”, assinalou. Segundo o prefeito, Lafaiete perdeu em torno de R$ 30 milhões desde setembro com a redução da arrecadação.

Mário Marcus lembrou que mesmo com a queda de receita foram inauguradas 26 obras em 2018 e espera para fevereiro colocar em funcionamento a creche do Arcádia. “Minha intenção é zerar a demanda por vagas em creches em Lafaiete”, informou.

Prefeito Mário Marcus anuncia para amanhã o pagamento do 13º; Ouro Branco também quitará benefício

71% dos funcionários receberão o 13º amanhã; o restante ficará em data ainda a ser definida

Depois de muita expectativa e apreensão, prefeito de Lafaiete, Mário Marcus (DEM), anunciou, agora a pouco, no site da prefeitura, que pagará amanhã, dia 21, o 13º dos servidores municipais. Neste universo, 71% do servidores, isto é, 2.187 funcionários receberão integral o direito.

Mário Marcus culpou o Governo do Estado por atrasos no pagamento; dívida chega a mais de R$40 milhões

O restante de 29%, a maioria de cargos comissionados, como enfermeiros, médicos e servidores da educação ficarão para uma outra data, possivelmente ainda este ano ou em um cenário desfavorável até a primeira quinzena de janeiro. Mário Marcus voltou a criticar a retenção e o sequestro de recursos constitucionais pelo Governo do Estado que alcançam neste dois anos, a mais de R$40 milhões de dívidas. O valor corresponde a 25% do orçamento do município.

Ouro Branco

O prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos (PSDB), anunciou também para amanhã o pagamento integral do 13º salário. Apesar das dificuldades econômicas que assola o Município, o pagamento do benefício em dezembro foi viabilizado graças a reengenharia financeira promovida, com cortes de despesas e redução de pessoal e criação do gabinete de crise para acompanhar as finanças municipais. Serão injetados na economia local mais de R$ 3 milhões com o pagamento do 13º salário.

Barbacena

O Prefeito de Barbacena, Luis Álvaro, anunciou pagará o 13º salário de todo o funcionalismo municipal em duas parcelas. A primeira delas, 80% do vencimento, será paga nesta quinta-feira (20). A segunda etapa, com os 20% restantes, será paga no dia 30 de dezembro, quitando toda a folha do funcionalismo.