Prefeitura tinha prazo até amanhã para exonerar cargos considerados irregulares pelo MPMG
A Prefeitura Municipal de São João del-Rei exonerou 207 cargos comissionados no dia 10 de março. Contudo, a decisão só foi publicada hoje (30), com data de ontem, e valerá a partir de amanhã, 31 de março, para diversos cargos considerados irregulares no Executivo municipal.
Conforme divulgado pelo Mais Vertentes, em primeira mão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de 1ª instância obrigando, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a exoneração de servidores públicos que ingressam alguns cargos comissionados considerados, pelo MPMG, e confirmados pelo TJMG, inconstitucionais e irregulares. O TJMG apenas reformou parte da sentença para ampliar o prazo para que sejam efetivadas as exonerações: 31 de março de 2022. Leia aqui!
Entre os 207 cargos comissionados exonerados, a maioria é de Gestão e Superintendência nas mais diversas pastas, tais como:
Secretaria de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Chefia de Gestão Estratégica
Chefia da Defesa Civil
Todos os cargos e pessoas exoneradas você confere aqui!
Nomeações após concurso público
No mesmo dia em que são exonerados centenas de cargos comissionados, conforme o Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura nomeia quatro cargos de Assistente Social, aprovados em Concurso Público, e que estão à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana.