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Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.

Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 22 de agosto o montante de R$ 1,4 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de mais de 93 mil brasileiros ganhadores de ações.

Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos valor é de até R$ 72.720, o que corresponde a 60 salários mínimos em 2022.

Caso tenha dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que reside.

Vale ressaltar que o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.

Para realizar a consulta, é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outras exigências que podem variar de um TRF para outro.

Lista de TRFs que pagarão o salário do INSS

Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP).

Site do TRF da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES).

Site do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS).

Site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC).

Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Justiça libera montante bilionário para pagamento de dívidas geradas por processos vencidos por segurados do INSS.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber até R$ 72.700 nos próximos dias. O valor integra o montante de R$ 1,4 bilhão liberado pela Justiça para pagamento ações de revisão ou concessão de benefício.

As dívidas de até 60 salários mínimos são pagas via RPV (Requisições de Pequeno Valor), enquanto as demais são quitadas via precatórios. O último lote liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 22 de agosto, é referente à primeira opção.

É importante relembrar que o aposentado ou pensionista que abriu uma ação contra o INSS só recebe os valores quando não há mais chance de recurso por parte da autarquia.

Como descobrir se fui contemplado?

Cerca de 93 mil pessoas estão incluídas no lote de RPVs liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O pagamento aos beneficiários é de responsabilidade do TRF responsável por cada região do país.

Para fazer a consulta, o interessado deve acessar o site do tribunal e informar o número do requerimento do processo, o CPF do vencedor ou o número da ação. Confira o endereço do portal de cada órgão:

TRF da 1ª Região: responsável por DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
TRF da 2ª Região: responsável por RJ e ES
TRF da 3ª Região: responsável por SP e MS
TRF da 4ª Região: responsável por RS, PR e SC
TRF da 5ª Região: responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB

A data exata dos pagamentos depende do calendário definido por cada TRF. Parte dos órgãos confirmou o depósito para esta semana, mas alguns podem levar mais algum tempo para concluir o processo.

FONTE EDITAL CONCURSOS