Entre as iniciativas do governo, esse benefício pode, por vezes, passar despercibo. Saiba se você pode ser um contemplado.
O programa Aluguel Social é uma dos benefícios concedidos pelo Governo Federal. Como o nome sugere, a iniciativa ajuda as famílias que não conseguem arcar com os custos de moradia, um dos direitos humanos.
Nesse sentido, quando o próprio cidadão não consegue garantir seus direitos humanos básicos através do trabalho, o Estado precisa intervir com políticas públicas como essa. Contudo, apesar de ser a nível federal, a administração cabe aos municípios.
O valor do Aluguel Social pode chegar a R$ 800, mas como a administração fica por conta dos municípios, ele pode variar. Em Goiás, por exemplo, o programa repassa R$ 350 por 18 meses. Nesse sentido, o tempo de concessão do benefício também pode variar.
Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada
Antes de mais nada, é preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). É desse modo que o município consegue identificar a situação social e econômica do cidadão que solicitou o benefício. O registro pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) por famílias que recebem até ½ salário mínimo (R$ 660).
Contudo, há exceções, pois alguns benefícios estabelecem um limite de renda maior para inclusão. Por fim, o registro é a porta de entrada não só para o Aluguel Social, mas também para todos os auxílios do governo.
Aluguel Social em casos de remoção habitacional e calamidade
Após passarem por algum tipo de processo de remoção habitacional, como a reintegração de posse de um ambiente invadido, as pessoas afetadas enfrentam uma série de desafios e dificuldades. Esse grupo de pessoas pode, portanto, ter direito ao benefício.
Além disso, o Aluguel Social também é concedido em situações de calamidade, colocando em risco a segurança e o bem-estar das pessoas. Entende-se por calamidade uma situação onde houve eventos de natureza climática que causaram algum dano à moradia. Dessa forma, o benefício é liberado se houver enchentes, desmoronamentos, deslizamentos de terra, enchentes, etc.
A exemplo disso é possível citar o caso recente enfrentado por moradores de São Gonçalo (RJ) que foram gravemente afetados por inundações. Nessa situação, o município estabeleceu o valor de R$ 600 no Aluguel Social durante o período de um ano.
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