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Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado…

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STJ acolhe pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e tranca ação penal de mulher acusada de aborto pelo próprio médico em Lafaiete

Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento em julgamento feito na terça-feira (14/3) que um médico não pode…

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Polícia Civil indicia mãe por forçar a filha de 14 anos a cometer aborto

A vítima começou a ter excessivos sangramentos em virtude do uso do remédio e foi levada ao hospital, onde ficou internada A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Nanuque,…

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Mulher é presa depois que familiares encontraram feto dentro de vaso sanitário

Os parentes relataram que o bebê pode ser filho de um vereador de Governador Valadares O caso foi registrado na tarde desse domingo (6), na av. Washington Luiz, Bairro Santa…

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Homem que estuprou adolescente e a induziu a cometer aborto é denunciado

Ele levou a garota para motel e a obrigou a tomar dois comprimidos abortivos e a inserir outros dois no canal vaginal Um homem foi denunciado pelo Ministério Público de…

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3 Benefícios do INSS que você não sabe mas pode ter direito

A incapacidade temporária ou permanente para o trabalho motiva a concessão de benefícios previdenciários, sejam eles alusivos à auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Mas você sabia que, na condição de…

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