Governo de Minas aponta o PMSB como referência de boas práticas para adesão das comunidades a simulados com barragens

Congonhas, 09 de agosto de 2023

O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB), de Congonhas, foi selecionado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Governo de Minas Gerais, para compartilhar com outras cidades mineiras a iniciativa integrada de segurança e emergência para barragens. A ação, pioneira no Brasil, foi apresentada durante o primeiro workshop “Boas Práticas para Adesão das Comunidades aos Exercícios Simulados com Barragens”, realizado em Itabira, na região Central de Minas Gerais, no início desta semana. De acordo com a Cedec, o objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e conhecimentos para fomentar esta temática tão importante que é o engajamento das comunidades nos exercícios simulados.

O chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil e Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, abriu o workshop reforçando algumas boas práticas em exercícios simulados que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais: “Selecionamos algumas experiências que estão alcançando êxito para apresentar a todo o estado. Parabenizo às cidades de Congonhas, Itabirito, Mariana, Itabira, Juiz de Fora, São Gonçalo do Rio Abaixo e Igarapé, entre outros municípios, que estão buscando formas de aprimorarem seus planos de contingência e de ação emergencial e de envolverem mais a população nos testes. Promovemos este benchmarking, para que as cidades que vivem o mesmo cenário possam tomar conhecimento destas inovações e desenvolverem algo similar juntamente com suas comunidades”.

O coordenador estadual de Defesa Civil ainda afirmou que, “como podemos perceber, a participação das comunidades nestes exercícios simulados é uma questão cultural. Daí a necessidade de serem desenvolvidos programas educacionais nas escolas e núcleos de proteção e Defesa Civil nas comunidades. Um plano efetivo precisa realmente preparar as pessoas para uma possível situação em que elas sejam afetadas”.

Foto: Carolina Lacerda.

 O coordenador da Defesa Civil Municipal, de Congonhas, e representante do PMSB no evento, Wagner Matosinhos considerou este reconhecimento feito pela Cedec ao PMSB como consequência do trabalho integrado que é realizado pelo município, por meio de seu órgão de Defesa Civil, com essencial apoio e participação efetiva das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale; além da Adesiap [Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba], gestora do Plano; de parceiros que nos dão o devido suporte; e do envolvimento população.

Experiência

O compartilhamento de ações foi fundamental para o aprendizado proposto pelo evento. Ao todo, 250 coordenadores municipais e empreendedores de todo o estado participaram do curso.

Foto: Carolina Lacerda.

Wagner Matosinhos explicou aos participantes do workshop que o PMSB é uma política pública pioneira no país por integrar os sistemas de emergência de barragens e de contingenciamento. Este último será capaz de minimizar os efeitos de eventos como chuvas, inundações, deslizamentos e incêndios. “O Plano adota as melhores práticas utilizadas no mundo, beneficiando todas as camadas sociais da população, em especial as que vivem em áreas de influência de barragens ou que estejam sujeitas a estas outras ocorrências previstas pela Defesa Civil Municipal”, afirmou Matosinhos.

A primeira experiência do Plano Municipal de Segurança de Barragens em um Simulado de Emergência de Barragens Integrado, ocorrido em abril de 2023, também mereceu destaque durante a apresentação. O representante do PMSB disse ao público que o exercício foi precedido de uma ampla campanha de comunicação e mobilização, que, entre outros resultados, informou com clareza a população, evitou fake news durante a atividade e gerou engajamento ao simulado. O PMSB conseguiu adesão de 698 pessoas, número 36 vezes superior aos 19 participantes do anterior realizado em Congonhas.

O coordenador da Defesa Civil Municipal é enfático ao declarar que “o PMSB tem cumprido sua função de elevar o nível de segurança da população que vive em área de influência de barragens ou estão sujeitas a outros riscos. Além disso, estamos nos tornando referência de boas práticas para outras cidades”.

Para a diretora de Segurança de Barragens, Tenente Ive Nogueira Cangussu Machado, o workshop vai muito além de uma troca de experiências entre Compdecs, é uma oportunidade única de melhorar a vida da população dos municípios. “É muito importante promover essa cultura de segurança nas comunidades, porque uma comunidade que tem consciência do risco e recebe treinamento adequado, ela tem uma capacidade de resposta muito maior numa eventual situação de emergência. Neste caso, as pessoas sabem para onde se deslocarem, elas sabem como chegar a um local seguro, ela consegue salvar a si e à sua família”, ressalta.

Ainda de acordo com a Cedec, em breve, haverá nova oportunidade para apresentação das boas práticas para adesão das comunidades aos exercícios simulados com barragens a mais municípios mineiros.

Para mais informações, fale com a Defesa Civil Municipal pelos telefones 199 e 3731-4133.

Assessoria de Imprensa do PMSB

Governo de Minas aponta o PMSB como referência de boas práticas para adesão das comunidades a simulados com barragens

Congonhas, 09 de agosto de 2023

O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB), de Congonhas, foi selecionado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Governo de Minas Gerais, para compartilhar com outras cidades mineiras a iniciativa integrada de segurança e emergência para barragens. A ação, pioneira no Brasil, foi apresentada durante o primeiro workshop “Boas Práticas para Adesão das Comunidades aos Exercícios Simulados com Barragens”, realizado em Itabira, na região Central de Minas Gerais, no início desta semana. De acordo com a Cedec, o objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e conhecimentos para fomentar esta temática tão importante que é o engajamento das comunidades nos exercícios simulados.

O chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil e Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, abriu o workshop reforçando algumas boas práticas em exercícios simulados que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais: “Selecionamos algumas experiências que estão alcançando êxito para apresentar a todo o estado. Parabenizo às cidades de Congonhas, Itabirito, Mariana, Itabira, Juiz de Fora, São Gonçalo do Rio Abaixo e Igarapé, entre outros municípios, que estão buscando formas de aprimorarem seus planos de contingência e de ação emergencial e de envolverem mais a população nos testes. Promovemos este benchmarking, para que as cidades que vivem o mesmo cenário possam tomar conhecimento destas inovações e desenvolverem algo similar juntamente com suas comunidades”.

O coordenador estadual de Defesa Civil ainda afirmou que, “como podemos perceber, a participação das comunidades nestes exercícios simulados é uma questão cultural. Daí a necessidade de serem desenvolvidos programas educacionais nas escolas e núcleos de proteção e Defesa Civil nas comunidades. Um plano efetivo precisa realmente preparar as pessoas para uma possível situação em que elas sejam afetadas”.

Foto: Carolina Lacerda.

 O coordenador da Defesa Civil Municipal, de Congonhas, e representante do PMSB no evento, Wagner Matosinhos considerou este reconhecimento feito pela Cedec ao PMSB como consequência do trabalho integrado que é realizado pelo município, por meio de seu órgão de Defesa Civil, com essencial apoio e participação efetiva das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale; além da Adesiap [Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba], gestora do Plano; de parceiros que nos dão o devido suporte; e do envolvimento população.

Experiência

O compartilhamento de ações foi fundamental para o aprendizado proposto pelo evento. Ao todo, 250 coordenadores municipais e empreendedores de todo o estado participaram do curso.

Foto: Carolina Lacerda.

Wagner Matosinhos explicou aos participantes do workshop que o PMSB é uma política pública pioneira no país por integrar os sistemas de emergência de barragens e de contingenciamento. Este último será capaz de minimizar os efeitos de eventos como chuvas, inundações, deslizamentos e incêndios. “O Plano adota as melhores práticas utilizadas no mundo, beneficiando todas as camadas sociais da população, em especial as que vivem em áreas de influência de barragens ou que estejam sujeitas a estas outras ocorrências previstas pela Defesa Civil Municipal”, afirmou Matosinhos.

A primeira experiência do Plano Municipal de Segurança de Barragens em um Simulado de Emergência de Barragens Integrado, ocorrido em abril de 2023, também mereceu destaque durante a apresentação. O representante do PMSB disse ao público que o exercício foi precedido de uma ampla campanha de comunicação e mobilização, que, entre outros resultados, informou com clareza a população, evitou fake news durante a atividade e gerou engajamento ao simulado. O PMSB conseguiu adesão de 698 pessoas, número 36 vezes superior aos 19 participantes do anterior realizado em Congonhas.

O coordenador da Defesa Civil Municipal é enfático ao declarar que “o PMSB tem cumprido sua função de elevar o nível de segurança da população que vive em área de influência de barragens ou estão sujeitas a outros riscos. Além disso, estamos nos tornando referência de boas práticas para outras cidades”.

Para a diretora de Segurança de Barragens, Tenente Ive Nogueira Cangussu Machado, o workshop vai muito além de uma troca de experiências entre Compdecs, é uma oportunidade única de melhorar a vida da população dos municípios. “É muito importante promover essa cultura de segurança nas comunidades, porque uma comunidade que tem consciência do risco e recebe treinamento adequado, ela tem uma capacidade de resposta muito maior numa eventual situação de emergência. Neste caso, as pessoas sabem para onde se deslocarem, elas sabem como chegar a um local seguro, ela consegue salvar a si e à sua família”, ressalta.

Ainda de acordo com a Cedec, em breve, haverá nova oportunidade para apresentação das boas práticas para adesão das comunidades aos exercícios simulados com barragens a mais municípios mineiros.

Para mais informações, fale com a Defesa Civil Municipal pelos telefones 199 e 3731-4133.

Assessoria de Imprensa do PMSB

“2 anos sem conta Cemig”: cadastro para participar do próximo sorteio vai até o dia 15/6  

Promoção estimula adesão aos meios de pagamento e atendimento digitais e proporciona até dois anos de faturas pagas 

A Cemig lançou, no último mês de maio, a promoção “2 anos sem conta Cemig”. Trata-se de um incentivo para que o cliente possa aderir às formas digitais de pagamento e atendimento oferecidas pela companhia. Aderindo aos critérios estabelecidos no regulamento da promoção, o cliente concorre a até dois anos de faturas pagas e passa a utilizar as formas mais cômodas, modernas e seguras de quitação de contas e de atendimento. Para concorrer ao próximo sorteio, que será realizado no dia 24/6, os clientes podem se cadastrar até 15/6. 

A promoção ficará ativa até o final de 2023. Serão 64 ganhadores ao longo do ano, com quatro sorteados a cada 15 dias. Cada ganhador receberá um prêmio de R$ 5 mil convertido em desconto na conta de luz, que pode ser utilizado no prazo de até dois anos. 

Para receber números da sorte e participar dos sorteios da promoção, o primeiro passo é realizar um cadastro pessoal no endereço cemig.com.br/2anossemconta. São várias maneiras de participar e, a cada forma diferente que o cliente escolhe, aumentam as chances de ganhar um dos prêmios.  

É o que explica Wellington Fazzi Cancian, gerente de Arrecadação e Adimplência da Cemig. “Cadastrar os dados da conta de luz paga usando o QRCode do PIX dá direito a um número da sorte para cada conta paga. Cadastrando os dados da conta de luz paga em débito automático, o cliente também recebe um número da sorte para cada conta paga”, comenta. “Ao cadastrar-se, ou já ser cadastrado, para recebimento da conta de luz por e-mail, o cliente recebe um número da sorte, válido para concorrer durante todo o período da promoção”, completa Cancian. 

E não é só isso: cadastrar-se para receber a conta de luz apenas com QRCode do PIX impresso para pagamento, ou seja, sem código de barras, também dá direito a um número da sorte para concorrer em todo o período da promoção. “Ainda, acessando o aplicativo Cemig Atende e atualizando os meios de contato do titular da conta de luz, o cliente recebe um número da sorte, também válido durante todo o período da promoção”, conclui o gerente. 

Primeiros sorteados

A promoção já conta com os quatro primeiros ganhadores. O sorteio inicial foi realizado no último dia 24/5 e teve dois ganhadores da cidade de Belo Horizonte; um do município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e um de Montes Claros, no Norte de Minas.   

Para mais informações, bem como instruções sobre como pagar com PIX ou débito automático, receber a conta por e-mail, baixar o app Cemig Atende e autorizar o recebimento de conta apenas com QR Code PIX, acesse o site da promoção.   

Codap promove assembleia geral hoje (14) com adesão de Nova Lima

O Secretário Executivo do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) promove na sexta-feira (14), a partir das 10:00 horas, a 119ª Assembleia Geral Ordinária na Sede do SEBRAE-CL, em Lafaiete.
Na pauta das discussões o ingresso de Nova Lima, ampliando para 28 o número de municípios consorciados. Os prefeitos e lideranças vão discutir a instalação do curral regional, com previsão para este semestre, a segurança na BR 040 e a construção da nova sede do Codap.

Prefeitura de Congonhas está em processo de adesão do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, está em processo de adesão ao Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) que é um projeto híbrido de pesquisa e extensão executado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Jain Family Institute, de Nova York, e com os fundos subnacionais de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP) e do estado do Espírito Santo (ES).

O FFSB funciona como um canal permanente de troca de conhecimento e experiências entre especialistas, comunidade acadêmica e gestores dos fundos, cujo objetivo é acompanhar, direcionar e propor boas práticas na administração dos recursos financeiros, com base em uma agenda que privilegia o desenvolvimento local sustentável.
A Secretária da Fazenda, Camila Siqueira, explica que “estamos realizando todo o planejamento para criação do fundo soberano em Congonhas a partir dos royalties que o município recebe com a exploração de minério de ferro”, relata.

Entenda o que são os Fundos Soberanos

Fundos Soberanos são fundos de investimentos criados e administrados por governos com o objetivo de gerir recursos para o bem-estar das atuais e futuras gerações. Na prática, o fundo funciona como uma poupança pública para garantir a implementação de políticas que visam estimular o desenvolvimento local, favorecendo a diversificação e sustentabilidade econômica da região a longo prazo.

No caso dos fundos subnacionais brasileiros, os recursos se relacionam com verbas oriundas da compensação (royalties e/ou participações especiais) pela extração mineral. Como essa compensação financeira é um recurso de caráter temporário, relacionado ao impacto local da atividade, sua administração exige que ganhos futuros sejam gerados para a própria manutenção da capacidade de implementação de políticas.

Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para adesão ao Simples Nacional

Empresas que não solicitarem a inclusão dentro do prazo, só poderão entrar no regime de tributação simplificada em 2024

Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. As empresas que já atuam no mercado que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão entrar no regime tributário simplificado em 2024.

O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “O regime simples de tributos é considerado um benefício fiscal, em que o percentual de pagamento de impostos gira em torno do valor faturado”, justifica a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena.

Podem aderir ao Simples Nacional, empresas com natureza jurídica de sociedade empresária ou simples ou sociedade unipessoal, que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas também não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

“As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova adesão, exceto se tiverem sido excluídas do regime tributário simplificado e não tiverem cumprido as exigências em 2022”, alerta Ariane.

Não havendo impedimento, a adesão será aprovada até o dia 15 de fevereiro. “Vale lembrar que, durante o período de opção, as empresas em atividade poderão cancelar o pedido de adesão. No caso das solicitações indeferidas, a empresa poderá contestar diretamente na administração tributária que identificou a irregularidade”, explica a analista do Sebrae Minas.

Motoristas podem aderir ao cadastro positivo a partir de hoje

Serviço será ativado em 13 de outubro

A partir de hoje (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como aderir

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGENCIA BRASIL

BEm: empresas têm até agosto para aderir ao programa

O benefício emergencial não será prorrogado segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi criado em 2020, para auxiliar as empresas à enfrentarem a pandemia e diminuir o número de demissões.

Mas diante do reflexo financeiro causado pelos aumento de casos da doença, em abril deste ano o governo editou a Medida Provisória nº 1.045/2021.

Segundo os dados divulgados pelo governo federal nesta sexta-feira, 30, entre os meses de abril e junho foram feitos 3.068.261 acordos para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato. 

O número de empregadores que formalizaram acordos é de 625.754. Mas chamamos a atenção daqueles que pretendem aderir ao BEm, mas ainda não efetivaram seus acordos: o prazo final para a adesão se aproxima.

Por isso, continue conosco para ver outros dados do programa e até quando as empresas podem aderir. 

Empresas

Somente nesta edição o governo federal já pagou 3,6 bilhões aos trabalhadores. Dentre os setores que mais aderiram aos acordos do programa emergencial estão: 

  • serviços: foram feitos 1.543.453 acordos e é o que mais utiliza do BEm;
  • comércio: foram feitos 755.465 acordos;
  • indústria: foram feitos 682.937 acordos; 
FGTS

Além disso, os estados que mais concentram acordos foram os seguintes:

  • São Paulo: 845.994 acordos;
  • Minas Gerais: 311.925;
  • Rio de Janeiro: 301.177;

E quem não aderiu?

O programa tem validade de até 120 dias, por isso sua duração se estende até agosto. Então, os empregadores que ainda pretendem participar do BEm precisam fazer os acordos o quanto antes.

Segundo informações da Secretaria de Previdência e Trabalho, o benefício emergencial não será prorrogado, desta forma, as empresas devem comunicar ao sindicato trabalhista e ao Ministério da Economia no prazo de até 10 dias, a partir da data de celebração do acordo coletivo ou individual.

Se esse prazo for cumprido, a parcela do BEm será paga ao trabalhador em até 30 dias a partir da data de início da vigência do acordo, seja coletivo ou individual. 

Mas com o fim do programa, aqueles que decidirem participar do BEm contarão somente com um mês de redução de jornada e salário ou ainda a suspensão do contrato de trabalho.

Vale ressaltar que a duração da estabilidade ao trabalhador também será de apenas um mês após ser finalizado o programa. 

Opções do BEm

O programa prevê a redução de jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato de trabalho. Desta forma, veja quais as regras para cada uma destas opções: 

Redução de 25% da Jornada de Trabalho

Trabalhador recebe: 75% do salário  25% da parcela do BEm;

Redução de 50% da Jornada de Trabalho

Trabalhador recebe: 50% do salário  50% da parcela do BEm;

Redução de 70% da Jornada de Trabalho

Trabalhador recebe: 30% do salário  70% da parcela do BEm;

Para a suspensão do contrato de trabalho, é levado em consideração a receita bruta da empresa. Então, para aquelas que tiveram faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019, os seus colaboradores terão 100% da parcela do BEm paga pelo governo federal. 

Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde ou tíquete alimentação, estes benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato de trabalho.

Por outro lado, as empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões em 2019, devem pagar 30% do salário e os outros 70% serão pagos através do BEm. 

FONTE JORNAL CONTÁBIL

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