Repactuação do acordo de Mariana é adiada; disputa por valores permanece

As mineradoras querem um valor menor do que lhes foi oferecido.

A assinatura da repactuação do acordo de Mariana, inicialmente prevista para esta terça-feira, 05/12, foi adiada. Uma nova reunião para discutir os valores na repactuação brasileira está agendada para quinta-feira 07/12 em Belo Horizonte.

Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que haviam ameaçado abandonar a mesa de negociações caso a repactuação não fosse concluída até a data estipulada, optaram por permanecer no debate.

Dos R$ 120 bilhões totais do acordo, R$ 60 bilhões estavam em negociação em dinheiro novo, pois as mineradoras alegavam que a outra metade já havia sido quitada em indenizações e outras reparações. Entretanto, na última reunião ocorrida na semana passada, as empresas propuseram apenas R$ 40 bilhões em novos recursos, enquanto o governo federal recalculou sua posição e exige agora R$ 90 bilhões.

Membros do governo de Minas Gerais esperam uma resolução no início do próximo ano e suspeitam que as mineradoras estejam manobrando para reduzir o valor diante do aumento solicitado pela União. Por sua vez, o governo do Espírito Santo mantém poucas esperanças de que o acordo seja fechado em breve.

FONTE RADAR GERAL

Novas datas para as provas do concurso de Ouro Preto

Depois de 11 anos, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto está realizando concurso público para recompor o seu quadro de servidores efetivos.

Devido às fortes chuvas dos últimos dias, e considerando a previsão que aponta a possibilidade de mais chuvas para os próximos dias do mês de janeiro, a Prefeitura de Ouro Preto, para segurança de toda a comunidade envolvida, decidiu por adiar as datas das realizações das provas do Concurso Público 2022 – Editais n° 01 (Administração e Saúde), nº 02 (Educação), nº 03 (ACS e ACE) e nº 04 (Guarda Civil Municipal).

As provas estavam previstas para serem realizadas dias 14, 15 e 22 de janeiro e 12 de fevereiro, e agora serão realizadas nos dias 11, 12, 19 e 26 de março de 2023.

A retificação dos editais está disponível nos endereços eletrônicos www.ouropreto.mg.gov.br aba “CONCURSO PÚBLICO” e no site da empresa que realiza as provas novo.ibgpconcursos.com.br.

Em caso de dúvidas o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Lista de pagamentos suspensos ou adiados pela pandemia

Devido à crise econômica causada pela nova pandemia de coronavírus, muitas pessoas fecharam o mês e escolheram qual conta pagar. No entanto, para mitigar o impacto, o governo federal está tomando algumas medidas, incluindo adiar ou mesmo suspender determinados pagamentos no momento.

Outra iniciativa da União é a opção de renegociação, por conta das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os principais bancos estão em processo de negociação, além deles, os agricultores e pecuaristas adiaram parcelas do crédito rural.

E a ação não se limita ao governo federal, os Estados também estão envidando esforços para contribuir com a população, promovendo o adiamento dos impostos locais e proibindo a redução dos serviços básicos. Por exemplo, em todo o Brasil, pessoas de baixa renda podem ser isentas de custos de energia em 150 dias.

No entanto, há casos em que a Justiça tentou agir. Há acordos que expiraram, como o entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e demais operadoras para que não suspendam o atendimento de pacientes inadimplentes até o final de junho.

Ademais, outros critérios foram renovados, tais como a proibição de cortes de luz, ampliadas até o final de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

coronavoucher

Esses adiamentos não estão limitados apenas aos consumidores. O Congresso Nacional aprovou uma lei que suspende a liquidação das dívidas dos Estados com a União, no período de março a dezembro deste ano, além de autorizar os governos locais a renegociarem os seus débitos.

Esses adiamentos não se limitam aos consumidores. A Assembléia Nacional aprovou uma lei que suspendeu o pagamento da dívida ao governo federal dos EUA de março a dezembro deste ano e também autorizou os governos locais a renegociarem suas dívidas.

Veja a seguir as principais medidas adotadas para aliviar o bolso!

Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e dos PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

• O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

 Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Contas de telefone

• Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Fies

• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

• Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

• Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

*Com informações do portal R7 (Jornal Contábil)

Prefeitura adia provas do processo seletivo para agente de combate as endemias

Devido à necessidade de isolamento social a prova para agente de endemias foi adiada, assim que for definida nova data informaremos a população.
As inscrições continuam válidas

O Decreto 578, de 26 de março de 2020, faz referência a isso em seu Art. 4º – Ficam suspensos os processos seletivos de provas em curso no Município. A medida foi necessária devido ao risco de contaminação por coronavírus

Show de Gusttavo Lima é adiado em Lafaiete

O evento Embaixador in Conselheiro Lafaiete que seria realizado no dia 04 de abril, no Parque de Exposição “Presidente Tancredo Neves” com a apresentação do cantor Gusttavo Lima foi adiado. Em nota, a FCA e Trio, o adiamento atende a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Conselheiro Lafaiete em decorrência da pandemia do coronavírus.

A nota diz ainda que o adiamento se deu em comum acordo com a produção do artista e que uma nova data será divulgada em breve. Os ingressos adquiridos e oriundos de promoções, sorteios e demais ações relacionadas ao evento continuam valendo para a nova data do show sem necessidade de troca. Após a divulgação da nova data quem adquiriu ingresso e não puder comparecer poderá ter o dinheiro reembolsado. (Lafaiete Agora)

Confira a nota na integra:

Prefeitura vai prorrogar prazo de inscrições no processo seletivo de agentes de combate a endemias

Termina amanhã o prazo para inscrições no processo seletivo para agentes de combate as endemias da prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
AO todo são 20 vagas para contratação. Devido a pandemia de coronavirus e aos pedidos de diversos interesaados no concurso a secretária Municipal informou que vai prorrogar a data para as inscrições. A nova data ainda não está definida.
Mais informações em breve

IBGE adia censo e suspende processo seletivo para recenseadores e supervisores

Em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pelo COVID-19, o IBGE decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021. O instituto também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A decisão leva em consideração a natureza de coleta do Censo, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

Considera, do mesmo modo, a impossibilidade de realização, em tempo hábil, de toda a cadeia de treinamentos para a operação censitária, cuja primeira etapa se iniciaria em abril de 2020, de forma centralizada, e posteriormente replicada em polos regionais e locais até o mês de julho.

Para a realização da operação censitária em 2021, o IBGE estabeleceu formalmente com o Ministério da Saúde o compromisso de realocar o orçamento do Censo 2020 em prol das ações de enfrentamento ao coronavírus, mantidas por aquele Ministério. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério da Saúde realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo pelo IBGE.

De modo a contemplar a data de referência dos últimos Censos realizados no Brasil, o próximo Censo Demográfico terá como data de referência o dia 31 de julho de 2021, com coleta de dados prevista entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021.

O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias.

PNAD Contínua e índices de preços tem coleta suspensa

O IBGE também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), considerando o quadro de emergência da saúde pública.

O instituto segue estudando alternativas para a realização da pesquisa de modo que não envolvam visitas a domicílios. Toda e qualquer opção ou possibilidade será antes testada e validada para assegurar os padrões de qualidade e excelência do corpo técnico do instituto, buscando preservar a série histórica dos dados.

Para mais informações sobre esse assunto acesse a página do IBGE na Internet – www.ibge.gov.br ou diretamente na Agência de Notícias IBGE – http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/

Festival de teatro é suspenso

A Trupe Estação do Teatro, juntamente com a Casa do Teatro, realizadores da 2ª Edição CRIOFEST – Festival de Teatro de Cristiano Otoni, vem através deste informar que o evento será adiado, devido a pandemia do Covid 19, o Coronavírus.
A decisão foi tomada seguindo as instruções do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus mediante as medidas recomendas pelo Governo de Minas Gerais, afim de prevenir e resguardar a população participante de todo o evento.

De acordo com o órgão, as autoridades locais devem estimular que eventos – sejam eles governamentais, artísticos, científicos ou comerciais – cancelados, como medida de prevenção e contenção do vírus.
Estamos tristes, mas entendemos e após a abertura da 2ª Edição do CRIOFEST que aconteceu ontem dia 16 de março, nos reunimos e tomamos a decisão de adiar os demais dias do evento!

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