adiamento - Correio de Minas

12 de junho de 2020

PGR envia ao Congresso parecer contra adiamento das eleições municipais

BRASÍLIA

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) explicou a proposta em parecer encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associada à redução do número de casos de coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral.

Pela programação em vigor, o primeiro e o segundo turno das eleições estão previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.

O representante do MPE afirmou que a manutenção dessas datas é fundamental em razão de todo o processo desencadeado após o pleito e que visa a aferir a regularidade do processo. Ele também defendeu “a impossibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em curso”.

A avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No início da semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que é possível que as eleições precisem ser adiadas para novembro e dezembro.

Segundo ele, o Congresso Nacional –instituição à qual cabe aprovar emenda constitucional que estabeleça o adiamento– avalia a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 6 de dezembro.

Barroso disse ainda que o TSE, a Câmara e o Senado concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos.

No ofício a Maia e Alcolumbre, o vice-procurador-geral eleitoral disse que, sendo inevitável a modificação de datas, o adiamento não deve ultrapassar 30 dias. Nesse caso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) sugeriu as datas de 25 de outubro (primeiro turno) e 15 de novembro (segundo turno).

O MPE considera fundamental que seja assegurado prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos, para que sejam realizados os procedimentos previstos na legislação com o objetivo de averiguar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, por meio de eventuais ações judiciais.

Por essa razão, sustentou Góes, torna-se inviável a realização de qualquer um dos turnos das eleições em dezembro.

A avaliação do representante do MPE considera estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França.

Segundo a pesquisa, os números de registros da Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, afirma Góes.

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES

4 de abril
A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos

6 de maio
Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral

15 de maio
Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas

30 de junho
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo

20 de julho a 5 de agosto
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação

15 de agosto
Última dia para os partidos registrarem as candidaturas

20 de agosto
Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data

16 de agosto
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro

19 de setembro
A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês

4 de outubro
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos

25 de outubro
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro
Diplomação dos eleitos (Folha Uol)

30 de maio de 2020

CNM acha inviável eleições e defende prorrogação dos mandatos dos prefeitos

Por considerar “inviável” a realização das eleições municipais deste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu, nesta segunda (25), a prorrogação dos atuais mandatos. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida alcançaria prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

A manifestação unânime foi feita em reunião virtual do conselho político da Confederação, formado por presidentes de entidades estaduais, como a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Reunião virtual da CNM para discutir as eleições, foto reprodução do site da CNM / DIVULGAÇÃO

A posição da ampla maioria é que a realização das eleições seria inviável por conta do agravamento da pandemia do coronavírus, que, até o momento, infectou mais de 300 mil brasileiros e, desses, matou mais de 23 mil. Por isso, em nome dos prefeitos de norte a sul do país, os dirigentes defenderam a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação. As informações são da Agência CNM de notícias.

PEC já foi apresentada

Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 foi apresentada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, com esse objetivo. A PEC foi assumida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por outros 28.

Aroldi defendeu a atuação dos presidentes das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para a sustentação da proposta. Adiantou que o empenho será necessário para convencer muitos parlamentares que manifestam apoio ao adiamento para dezembro.

Segundo o presidente nacional, se ocorrer neste ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Documento aponta riscos da pandemia

Um documento ‘Carta Aberta à Nação sobre as Eleições’, com o posicionamento do movimento municipalista, aprovado na reunião, deve ser entregue ao Congresso Nacional e à Justiça eleitoral. A carta pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, desses, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.

O documento menciona também os números das últimas eleições municipais, entre eles o eleitorado nacional de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, advertiu o documento.

Sobre isso, o Aroldi salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão. “A grande maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando nesse sentido”, confirmou. “A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus. Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou.

AMM reprova adiamento

Na mesma linha, o presidente da AMM e prefeito de Moema (centro-oeste mineiro), Julvan Lacerda, disse que o foco da atuação das entidades é rejeitar o adiamento das eleições para dezembro. “Vamos lutar pela unificação”, declarou. (Alem do Fato UAI)

10 de maio de 2020

Apesar de não oficial, Jubileu do Bom Jesus será cancelado; esta é a 2ª vez em 250 anos de tradição

Apesar de ainda não confirmado pelas autoridades sanitárias, o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos não ocorrerá este ano em que completaria 250 anos de tradição.
Como em 2009, em função da dos riscos de contaminação pela influenza A, este ano o novo coranavírus afetou a mais tradicional manifestação e peregrinações religiosas de Minas.

Pelos critérios e parâmetros internacionais de combate a doença, aglomeração de pessoas não deve ocorrer este ano sob o temor da pandemia.
As autoridades ainda não se pronunciaram é quase certo que o Jubileu de Congonhas não acontecerá em 2020. Ao contrário, a cidade deve estar tranquila nesta época, cenário diferente quando multidão sobem as ladeiras movidos pela fé, mas com certeza devotos virão a cidade, independente do covids-19 e recomendações sanitárias.

A história
A devoção ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos chegou a Minas Gerais com o fiel português Feliciano Mendes, que veio em busca de ouro e, nessa procura, perdeu a saúde. Fez, então, uma promessa ao Bom Jesus e, quando a graça foi alcançada, empenhou-se em construir o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em 1757.
Com as doações dos devotos, a Basílica do Senhor Bom Jesus foi renovada na segunda metade do século XVIII, tornando-se um dos mais importantes complexos artísticos e arquitetônicos do barroco mundial. O Local guarda as principais obras de Antônio Francisco Lisboa, conhecido como Aleijadinho, sendo 12 profetas de pedra sabão e 64 esculturas em cedro que narram os passos da Paixão de Cristo.

7 de abril de 2020

Dois novos decretos prorrogam prazos de quarentena, pagamento do IPTU e outras taxas

Em decorrência da proliferação do COVID-19 e suas consequências, como a necessidade do estabelecimento de medidas que fortaleçam o isolamento dos cidadão, o Governo Municipal acaba de publicar dois novos decretos.

O Decreto Nº 6.947 de 6 de abril de 2020 estabelece novas medidas, prorroga o prazo de quarentena e o do Decreto-6.932, alterado pelos Decretos 6.933, 6.937 , 6.940 e 6.943, até 14 de abril.

Durante esta semana, os estabelecimentos que comercializam exclusivamente chocolates, como ovos de páscoa, podem desenvolver suas atividades de venda à população, caso os funcionários destes estabelecimentos façam uso adequados de máscaras, consumidores sejam orientados a permanecer na fila em distância de 2 metros entre uma pessoa e outra, haja controle rigoroso de entrada de consumidores. O acesso destes deve ser equivalente ao número de vendedores e desde que o espaço interno do estabelecimento dê condições adequadas de segurança. É necessário também, segundo este decreto, que esteja disponível álcool em gel para os funcionários e consumidores.

Ainda de acordo com o Decreto Municipal Nº 6.947, os funcionários das empresas de mineração e das contratadas em atividade de terceirização devem receber máscaras de proteção para uso durante o transporte de ida e volta ao trabalho por ônibus, vans ou carros.

Os veículos coletivos, ônibus e vans, devem ser higienizados adequadamente e ter à disposição dos usuários álcool em gel.

Quem desrespeitar estas determinações sanitárias vai ser autuado pela fiscalização, será também lavrado boletim de ocorrência pela Polícia Militar e haverá encaminhamento do expediente ao Ministério Público de Minas Gerais.

Decreto Nº 6.946

Já o Decreto Nº 6.946 de 6 de Abril de 2020 prorroga o vencimento do pagamento à vista ou da liquidação da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ano base 2020, para os meses de setembro. As demais parcelas foram prorrogadas para outubro, novembro e dezembro também deste ano.

O pagamento da taxa de alvará para funcionamento será prorrogado para 31 de agosto de 2020 e a cobrança das taxas de serviços de fiscalização ficará suspensa por 120 dias, com prorrogação de pagamento pelo contribuinte para o período entre setembro e dezembro.

26 de março de 2020

IBGE devolverá dinheiro de inscritos no concurso do Censo

Provas foram adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará o reembolso dos valores pagos pelos inscritos no concurso do Censo 2020. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (25), e tem como causa o adiamento do Censo, por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Os valores a serem devolvidos serão referentes às inscrições – R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador.

Segundo o comunicado publicado no site oficial do IBGE, a data prevista para a disponibilização do ressarcimento é até o próximo dia 18 de maio. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) vai encaminhar ao IBGE as informações cadastrais de cada um dos pagantes, para em seguida efetivar o reembolso, que estará disponível na forma de ordem de pagamento, a cada um dos candidatos, nas agências do Banco do Brasil.

O concurso

Inicialmente, o concurso ofereceria 180.557 vagas para todo o país, com funcionários que trabalharão nos 5.569 municípios brasileiros. Para o estado de Minas Gerais, seriam 18.746 vagas para Recenseador (edital nº 3/2020), 230 para Agentes Censitários Municipais e 2.950 para Agentes Censitários Supervisores (ambas presentes no edital nº 2/2020), totalizando 21.656 empregos temporários gerados.

Os recursos previstos para a realização do Censo, no total de R$ 2,3 bilhões, serão alocados para o Ministério da Saúde promover ações de enfrentamento ao Covid-19, com o compromisso da pasta de realocar no orçamento do IBGE do próximo ano igual valor para assegurar a operação censitária.(Mais Minas)

20 de março de 2020

Circuito sobre o Festival Sabores das Villas será adiado

Por meio de reunião da Comissão Organizadora do Circuito Gastronômico “Sabores das Villas”, a qual foi realizada hoje dia 17 de Março de 2020 pela manhã, o Circuito Turístico Villas e Fazendas comunica através do documento em anexo que a 3a. Edição do Festival, prevista para acontecer nos meses de Maio e Junho de 2020 será ADIADA, em obediência às recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde e Governo de Minas, em razão do novo Coronavirus COVID-19.

Esclarecemos que no momento oportuno será designada nova data para a realização do evento. E ainda, que no prazo de 20 (vinte) dias, a Comissão Organizadora dará um novo posicionamento sobre o assunto.

Veja a portaria no link abaixo:

Comunicado Sabores das Villas 3ª Edição – Adiamento

17 de março de 2020

Prefeitura de Lafaiete suspende aulas a partir de quarta-feira

Após reunião realizada na prefeitura entre o Prefeito Mário Marcus, secretários de saúde e educação, profissionais das áreas e uma comissão de vereadores das áreas de educação e saúde foi acordado que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, declarar Situação de Emergência em Saúde Pública no Município por meio do decreto Nº 574 de 16 de março de 2020.
O documento dispõe sobre medidas para o enfrentamento da doença, entre elas suspensão das aulas da rede municipal de ensino e cancelamento de eventos públicos e privados.
As aulas das escolas municipais ficarão suspensas de 18 (quarta-feira) até 31 de março. Quanto aos estabelecimentos de ensino particular, o Governo Municipal também recomenda a paralisação das aulas, conforme legislação federal e estadual.

Os eventos públicos e privados ficam suspensos até a mesma data. Já os previstos para o mês de abril, as medidas serão tomadas em momento oportuno, após reuniões com autoridades públicas, padres, pastores e outros responsáveis.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou as seguintes linhas telefônicas para atendimento das pessoas que tenham sintomas de gripe, com febre acima de 38 graus e dores de garganta:
3769-2527 e 3763-9565
Ao comunicar seu estado de saúde, o cidadão será orientado e direcionado para os cuidados que forem necessários.

Até o momento, Conselheiro Lafaiete registrou nove casos suspeitos, nenhum foi confirmado. Esses pacientes, assim como seus familiares, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados, diariamente, por profissionais da saúde.

A SMS criou uma comissão para o acompanhamento e enfrentamento imediato, adotando todas as medidas de prevenção e orientação repassada pela OMS e SES.
Afirmamos ainda que o município através da SMS, vem acompanhando os casos e atualizações conforme protocolos internacionais.
A administração Municipal estará envolvendo todos os setores responsáveis e afins para proporcionar orientação e implementar todas as ações possíveis para enfrentamento do COVID-19 e atendimento a população.

7 de dezembro de 2018

Comunicado: simulado da barragem Casa de Pedra é adiado

Atendendo a uma recomendação da Coordenadoria de Defesa Civil Estadual, a Prefeitura de Congonhas e CSN Mineração vão adiar 2º Simulado de Emergência das barragens do Complexo Casa de Pedra será adiado, que seria realizado na manhã deste domingo, 9, no Residencial. O cancelamento se deve às recentes chuvas que atingiram Minas Gerais e a consequentemente mobilização do órgão em apoio às ações de prevenção em diversas localidades do estado. A nova data para a realização do exercício será divulgada assim que estiver definida.

7 de novembro de 2018

Via 040 afirma que Mart Minas ainda não apresentou estudo de tráfego e de vizinhança para liberação de empreendimento

Mais um novo fato chega a nossa redação em torno da liberação do empreendimento do Atacarejo Mart Minas. A Via 040 informou que a empresa ainda não apresentou um estudo de tráfego para minimizar os riscos para veículos e pedestres, como também não apresentou o estudo de impacto em vizinhança; somente após a aprovação desses estudos é que será liberado ao funcionamento o Mart Minas.

A via 040 lamenta que o episódio esteja sendo deturpado em desfavor da concessionária, o que não contribui para a resolução do problema.

“Em decorrência das manifestações sobre a inauguração do supermercado Mart Minas, a Via 040 vem a público esclarecer:

– Conforme normas técnicas brasileiras, qualquer novo empreendimento às margens de uma rodovia federal, que por ventura venha gerar aumento de tráfego, como por exemplo supermercados, deve o empreendedor interessado apresentar Estudo de Tráfego.

– O Estudo de Tráfego é fundamental para que sejam dimensionados os impactos do empreendimento na circulação rodoviária, minimizando riscos para veículos e pedestres. Além do Estudo de Tráfego, conforme previsto na Lei Complementar 26 (Art. 112), do município de Conselheiro Lafaiete, é responsabilidade do empreendedor apresentar, também, o Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV). O EIV indicará, necessariamente, as medidas mitigadoras dos impactos negativos do empreendimento a serem adotadas pelo empreendedor quando da sua instalação .

Demitidos lamentam demora na solução para o funcionamento do Mart Minas/ CORREIO DE MINAS

– Para que o acesso ao empreendimento pela rodovia seja aprovado, cabe à concessionária a análise técnica desses estudos, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres, posteriormente, a autorização de construção e ocupação da área pertencente à União.

*- Apesar da necessidade desses estudos serem práticas de engenharia reconhecidas e consolidadas no ramo de construção, nenhum desses documentos foi apresentado pelo Mart Minas à Via 040 até o momento, o que impossibilita a aprovação do acesso à rodovia.*

– A Via 040 lamenta que o episódio esteja sendo deturpado em desfavor da concessionária, o que não contribui para resolução do problema. A Via 040 está pronta e mobilizada para analisar e dar os encaminhamentos necessários tão logo receba da Mart Minas os documentos exigidos.

5 de novembro de 2018

Entraves burocráticos: Mart Minas adia inauguração e demite mais de 100 contratados

Entraves burocráticos: Mart Minas adia inauguração e libera mais de 100 contratados/CORREIO DE MINAS

Em nota enviada agora a pouco a nossa redação, a direção do Mart Minas Atacado e Varejo divulgou que adiou a inauguração de sua unidade em Lafaiete, programada para o próximo mês, em “função de entraves burocráticos e procedimentos em órgãos públicos impediram a liberação de toda a documentação obrigatória para a finalização das obras e início das atividades”.

Nota de Esclarecimento
“O Mart Minas Atacado e Varejo vem informar que a inauguração de sua nova unidade na cidade de Conselheiro Lafaiete, inicialmente programada para dezembro, foi temporariamente adiada. Por fatores alheios ao controle da empresa, entraves burocráticos e procedimentos em órgãos públicos impediram a liberação de toda a documentação obrigatória para a finalização das obras e início das atividades. Desta forma, os mais de cem funcionários já contratados foram, infelizmente, liberados e serão oportunamente reconvocados. Nova data de inauguração será anunciada quando possível.
Contamos com a compreensão de todos, certos de que em breve estaremos juntos, levando desenvolvimento e oportunidades para a cidade e região.
Mart Minas Atacado e Varejo”