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Nova lei do abandono afetivo muda o jogo: pai ou mãe ausente agora pode ser condenado a pagar indenização por falta de carinho, presença e apoio emocional, com base em decisões já consolidadas nos tribunais

Com a nova lei 15.240/25, o abandono afetivo vira ilícito civil, fortalece o princípio da afetividade, consolida decisões do STJ e tribunais estaduais, permite indenização a filhos profundamente prejudicados e…

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Pai é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para a própria filha por abandono afetivo em MG

Audiência passada também definiu pensão no valor de 30% do salário-mínimo, além de mais R$ 200 mensais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil, acrescido de juros e…

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