×

AGORA É LEI

AGORA É LEI: Começa a vigorar norma que garante isenção de tarifas no Parque da Cachoeira para moradores de Congonhas

FERIADOU? – Passou a vigorar nesta semana a Lei 4.346 de 04 de Dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio e garante…

Leia mais »

AGORA É LEI! Mães podem receber até R$ 6.072 de salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS

O salário-maternidade, criado pela Lei 8.213/1991, garante renda em casos de parto, adoção ou guarda, mas exige carência mínima de contribuições para autônomas, facultativas e microempreendedoras individuais. O salário-maternidade foi criado pela Lei…

Leia mais »