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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao 13º salário. O pagamento que costuma ocorrer nos últimos meses do ano, foi antecipado este ano devido a pandemia da Covid-19.

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Em razão disso, criou-se o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos segurados da autarquia. A proposta estar em trâmite na Câmara dos Deputados, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família.

Cabe salientar que enquanto esteve em análise, o texto ganhou uma emenda que determina o pagamento do novo abono extra até 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de beneficiários, incluindo os que recebem o auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

14º salário já pode ser liberado?

A tramitação do projeto deve passar por todas as casas responsáveis pela implementação de uma medida pública. Portanto, o 14º salário para os segurados do INSS só deve ser liberado após concessão da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do presidente da república.

Embora a iniciativa seja boa à vista, o presidente da república pode veta-la, uma vez que atualmente o Governo Federal está focado na implementação de outro programa, o Auxílio Brasil.

O novo Bolsa Família visa atender cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com mensalidades de R$ 400. Porém, para que isso ocorra, a PEC dos Precatórios deve ser aprovada. A proposta abrirá um espaço no Orçamento de 2022 viabilizando o novo benefício.

Benefícios serão corrigidos em 2022 seguindo o salário mínimo

A partir de janeiro de 2022, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus valores corrigidos. O reajuste é uma consequência do novo salário mínimo, que passará a valer na entrada do próximo ano.

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deste ano ultrapassará 10%. Esse percentual fará com que o piso nacional passe de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 no ano que vem.

Considerado que os abonos do INSS são baseados na remuneração, eles terão que se adaptar ao salário mínimo em vigência.

Reajuste nos benefícios do INSS

O INSS não pode conceder ao seu segurado um benefício inferior ao salário mínimo cotado para o ano. Desta forma, os benefícios são obrigatoriamente submetidos a correções. Caso a projeção do INPC seja confirmada, os aposentados e pensionistas que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210,44 ao mês.

Além do benefício básico, o novo piso nacional também impacta o teto do INSS, ou seja, o valor máximo concedido pela autarquia. Atualmente a quantia é igual a 6.433,57, no próximo ano pode subir para R$ 7.079,50.

Outros benefícios também serão reajustados em 2022

PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep também é baseado no salário mínimo vigente. Neste sentido, quando o piso é atualizado, o valor máximo do benefício, sendo ele equivalente ao salário mínimo, também deve ser ajustado. Sendo assim, os trabalhadores de empresas privadas e públicas receberão em 2022, caso trabalhe os 12 meses do ano, um benefício de R$ 1.210,44.

Seguro-Desemprego

Este benefício é concedido como um auxílio ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é pago de três a cinco parcelas a depender da quantidade de vezes que já foi solicitado pelo trabalhador. O valor mínimo do seguro-desemprego é igual a um salário mínimo. Diante disso, aqueles que se encaixarem no requisito mínimo, receberão em 2022 parcelas de R$ 1.210,44

O Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22) a sua assinatura de sanção para o novo vale-gás. O programa deve atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam passando por dificuldades para comprar um botijão de gás neste momento.

Com essa sanção, as redes sociais começaram a se movimentar em torno de um conjunto de dúvidas sobre este tema. Talvez a principal delas seja mesmo a questão do processo de inscrição para entrada no novo projeto. Afinal, será possível se inscrever? Vai existir um site ou ao menos um link para isso?

A resposta é simples e curta: não. Assim como aconteceu no Auxílio Emergencial e está acontecendo novamente com o novo Bolsa Família, o Governo Federal não vai abrir inscrições de entrada para o vale-gás. Pelo menos é isso o que o próprio projeto que foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro está dizendo neste momento.

As inscrições não serão abertas porque a ideia do projeto é analisar apenas os dados do Cadúnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas duas bases de dados deverão formar o processo para a escolha das pessoas que poderão receber ou não o novo programa social do Governo Federal.

Dessa forma, a pessoa que quer entrar nesse novo projeto precisa se preocupar exclusivamente com a sua conta no Cadúnico ou no BPC. Principalmente no primeiro caso é preciso tomar cuidado com os prazos de atualização do perfil. Tem gente que acaba esquecendo de atualizar as informações básicas sobre a família. E isso pode acabar causando vários problemas.

Quem recebe o vale-gás?

A ideia desse projeto é pagar o vale-gás para pessoas que estão inscritas no Cadúnico e que estejam recebendo renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo. Estamos falando portanto de R$ 550 neste momento.

Além disso, recebem também as pessoas que estão dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa fala ainda em dar preferência para as mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

Quando começam os pagamentos?

Ainda não se sabe exatamente quando os pagamentos irão começar de fato. Com a sanção do Presidente Jair Bolsonaro agora, entende-se que o Governo tem 60 dias para regulamentar o projeto em questão.

Então dá para dizer que o Palácio do Planalto pode não começar os pagamentos agora, mas apenas a partir do próximo mês de janeiro. De qualquer forma, pode ser também que eles optem por pagar esse benefício antes. Só não pode ser depois.

Quanto eles irão pagar?

O valor do vale-gás não é fixo. Isso quer dizer, portanto, que a cada dois meses, esse patamar pode passar por alterações. É que o nível de repasses vai depender da média do preço do gás a nível nacional na hora da liberação.

Então se no momento do pagamento, a média de preço nacional do botijão for R$ 100, por exemplo, então o valor do benefício vai ser de R$ 50 em forma de crédito. O Governo pode até pagar mais, mas nunca menos do que esse limite.

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14º salário com pagamentos em 2021 e 2022 será iniciado