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alvará

Fim da polêmica: prefeitura proíbe realização do evento R.U.A.

Após pressão popular, a Secretaria Municipal de Planejamento de Lafaiete (MG) indeferiu o pedido de alvará para a realização do evento R.U.A. que aconteceria no próximo sábado (4).O evento com…

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Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro

Será necessário apenas concordar com termo de responsabilidade A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário…

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Tribunal de Justiça suspende atividades da mineradora Ferrous

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de efeito suspensivo que foi requerido pela Prefeitura Municipal de Jeceaba, por meio de recurso apresentado no Processo n.º 1.0000.20.440350-5/001.…

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