ampliação - Correio de Minas

18 de abril de 202418 de abril de 2024

Ampliação da vacina contra a dengue não inclui BH e outras cidades de Minas

A imunização contempla somente os municípios com doses que vencem próximo ao fim de abril

Em uma nota técnica, divulgada na noite dessa quarta-feira (18/4), o Ministério da Saúde informou que estendeu a vacinação contra a dengue para as pessoas de 4 a 59 anos, mas somente em cidades que tenham doses com vencimento próximo a 30 de abril. Esse não é o caso de Belo Horizonte e demais municípios de Minas Gerais.

Segundo a Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o estado não se enquadra na orientação porque os imunizantes das cidades vencem em 30 de junho deste ano. “Está mantida a estratégia de vacinação para o público de 10 a 14 anos”, afirmou.

“A capital recebeu cerca de 49,5 mil doses, com validade até junho de 2024. Até o momento, já foram aplicadas cerca de 47 mil doses. A vacina segue disponível nos centros de saúde e está sendo utilizada para imunizar o público entre 10 e 14 anos”, informou a Prefeitura de Belo Horizonte. No entanto, a capital mineira precisa de mais de 70 mil doses para concluir a vacinação da faixa etária inicial.

Consultados pela reportagem sobre o envio de novas remessas para Belo Horizonte, o Ministério da Saúde respondeu que os critérios de escolha de municípios para o recebimento da 1° dose da vacina Qdenga são: municípios com população igual ou superior a 100 mil, maiores taxas de incidência anual média nos últimos 10 anos, predominância do sorotipo DENV-2, associado à maior incidência de casos graves da doença, e números de caso registrados a partir de julho de 2023.

“Cabe destacar que os demais municípios brasileiros receberão a vacina assim que o Ministério da Saúde tiver mais doses disponíveis”, a pasta comunicou.

FONTE ESTADO DE MINAS

9 de abril de 20249 de abril de 2024

Investimento de mais de R$ 1 milhão reforma creche para atender mais de 60 crianças

A Prefeitura de Congonhas (MG) continua com o trabalho de ampliação da creche Rosa Cordeiro, no bairro Consolação, que está sendo preparada para receber um maior número de crianças da rede pública. Essa expansão representa um avanço significativo no acesso à educação de qualidade para os pequenos, fortalecendo os alicerces de um futuro promissor para a comunidade.

O investimento é de R$1.031.121,61 de recursos próprios na reforma e ampliação da creche que atende atualmente 67 crianças de 0 a 3 anos de idade e vai dobrar a capacidade de atendimento após a conclusão das obras. Com a crescente demanda por vagas na Educação Infantil, a ampliação da capacidade da creche visa atender às necessidades das famílias da comunidade, garantindo acesso igualitário à educação.

Por Letícia Tomaino / Fotos: SEMOBI

19 de fevereiro de 2024

Governo de Minas amplia atendimentos de hemodiálise para 86 serviços em 65 municípios

Habilitação de novos serviços e aumento da capacidade dos já existentes reduzem tempo de deslocamento e trazem qualidade de vida para pacientes

Quanto vale nosso tempo? Qual o valor das pequenas coisas, como passar um tempo de qualidade com a família, tomar um café da manhã com os filhos? Geraldo Afonso, 56 anos, aposentado, morador de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, sabe bem o valor do tempo que passa com os seus dois filhos, ainda mais quando as adversidades da vida nos roubam parte desses momentos.

*^{Geraldo Afonso / Sammer Iêgo Lemos – Prefeitura de Minas Novas}*

Ele recebeu o diagnóstico de doença renal crônica (DRC) em 2014. Sua rotina inclui três diálises por semana.

“Depois de ter rodado por várias cidades, como Belo Horizonte, Diamantina e Itaobim, estou sendo atendido na minha cidade, numa clínica ao lado da minha casa”, conta o aposentado, conhecido em Minas Novas como Fom.

Hoje, Geraldo pode fazer o tratamento no Centro de Diagnóstico e Serviços de Hemodiálise do Vale do Jequitinhonha, no município em que reside, graças aos investimentos do Governo de Minas.

Quando fazia hemodiálise em Diamantina, por exemplo, ele gastava mais de 12 horas por dia para o tratamento, sendo quatro horas na estrada, quatro na cadeira de diálise e mais quatro na viagem de volta. “Saía às seis da manhã e chegava em casa depois das onze da noite”, conta.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem direcionado recursos para a expansão dos serviços de hemodiálise em municípios estratégicos, localizados em regiões em que havia carência do serviço. Além de diminuir o tempo perdido nas estradas, os investimentos vêm proporcionando acesso ao tratamento a pacientes como Geraldo Afonso. Outras cidades como Januária, João Pinheiro, São João Nepomuceno, Três Pontas e São Gotardo também já foram contempladas.

Mais tempo com a família, menos tempo na estrada

Os investimentos visam descentralizar os serviços de saúde, levando tratamentos essenciais para pessoas com doença renal crônica (DRC) a todo o interior do estado.

A iniciativa não apenas beneficia os pacientes, como promove melhoria significativa na qualidade de vida dos cidadãos, marcando um avanço importante na área da saúde em Minas Gerais. É mais tempo para ficar com a família, mais tempo com os amigos e sobra tempo para arrumar aquele canteiro da horta, que carecia de um cuidado.

Na região do Vale do Jequitinhonha, os pacientes rodavam distâncias superiores a 120 quilômetros (em alguns casos, cerca de 330 quilômetros) por trecho – um de ida e um de volta – para que fossem atendidos em Diamantina, Teófilo Otoni e Itaobim. Com os investimentos do Estado, o deslocamento caiu para cerca de 60 quilômetros por trecho, em média.

Em Minas Novas, a população já conta com 12 máquinas de diálise funcionando em três turnos, que atendem 72 pacientes por dia, vindos de 13 municípios.

Agora, na região, não é preciso mais vencer 250 ou 300 quilômetros para o procedimento. Hoje as distâncias chegam a, no máximo, 20 quilômetros, o que resulta em mais tempo com a família, mais conforto para os pacientes e menos tempo nas estradas.

_{Hospital Dr. Badaró Júnior / Divulgação}

Ampliação dos serviços de hemodiálise

A doença renal crônica diminui a capacidade dos rins de filtrar as toxinas do sangue e pode não apresentar sintomas nos estágios iniciais. As causas principais são diabetes e hipertensão arterial. A DRC pode evoluir, acarretando a necessidade de diálise – seja hemodiálise ou diálise peritoneal. Em, em estágio mais avançado, pode ser necessário o transplante renal.

Com os investimentos da SES-MG, os serviços de hemodiálise no estado ganharam fôlego e tiveram sua cobertura ampliada. Até 2021, 81 locais disponibilizavam o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para a doença renal crônica, com hemodiálise e diálise peritoneal, em 60 municípios. No momento, são 86 serviços prestados em 65 cidades.

Em 2024, a expectativa da secretaria é repassar recursos para implantação de novos serviços de hemodiálise nos municípios de Guanhães, Piumhi, Cássia, Águas Formosas, Nanuque, Além Paraíba, Serro, Taiobeiras, Almenara, Lagoa da Prata e Vespasiano.

Já os municípios de João Pinheiro, São Gotardo, São João Nepomuceno e Três Pontas receberam aporte do Estado no segundo semestre de 2023 – superior a R$ 4,3 milhões – e já podem solicitar a habilitação dos serviços junto ao Ministério da Saúde.

O processo de habilitação de serviços de hemodiálise e tratamentos de DRC segue um rito criterioso e a habilitação é dada pelo Governo Federal. Com o apoio da SES-MG, diversas cidades pleitearam a habilitação de serviços para o tratamento de DRC.

Em 2019, havia apenas um município e um serviço de Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 pré-dialítico no estado. Hoje, 32 locais oferecem o serviço em 25 municípios. As cidades de Muriaé,

Campo Belo, Juiz de Fora, Alfenas, Pará de Minas e Araguari também estão em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde para a ampliação do atendimento em Minas Gerais.

Investimentos: saúde perto de casa

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais investiu, nos últimos três anos, mais de R$ 33 milhões para ampliação das vagas de hemodiálise nos municípios com serviços habilitados, implementação e habilitação de novos serviços e a ampliação do acesso à diálise peritoneal. Somente em 2023, foram R$ 6 milhões, contemplando 56 municípios.

Conforme Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), no período de janeiro a outubro de 2023, foram realizadas cerca de 1,8 milhão de sessões de hemodiálise em Minas Gerais.

Para 2024, está previsto o repasse de incentivo financeiro estadual de mais de R$ 5,7 milhões aos municípios que possuem estabelecimentos que realizam diálise peritoneal, com o objetivo de ampliar o acesso dos usuários a esse tratamento.

“Estamos trabalhando para levar os serviços de saúde para cada vez mais perto do cidadão, na porta de casa, se possível”, salienta o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

“Essa política de descentralização do serviço dá muito mais qualidade de vida a essas pessoas, que precisam realizar o procedimento três vezes por semana, durante quatro horas. Saúde pública se faz assim, dando mais dignidade, mais acesso a cada um dos mineiros”, conclui.

Esse é o caso do Seu Geraldo, de Minas Novas, que hoje não perde 12 horas de seu tempo, três vezes por semana. Com os investimentos da SES-MG, ele caminha cerca de 500 metros de sua casa até a clínica para realizar seu tratamento.

Hospital da Baleia

O tempo na cidade grande é corrido, mas também tem seu valor. E pacientes dialíticos sabem muito bem como é isso. Os investimentos do Governo de Minas nos serviços de tratamento da doença renal crônica (DRC) não se limitam aos vazios assistenciais do interior do estado, mas são direcionados também para grandes centros, como Belo Horizonte.

Localizado na capital mineira, o Hospital da Baleia recebeu cerca de R$12 milhões em dezembro de 2023 para a reforma e ampliação do Centro de Nefrologia da unidade. O hospital atende cerca de 210 pacientes dialíticos por dia, em três turnos, com 70 pontos de diálise instalados. Isso dá até 420 pacientes, com três atendimentos semanais cada.

Com o novo investimento, o hospital vai contar com mais 35 pontos de diálise, totalizando 105 pontos, o que vai possibilitar o atendimento de até 210 novos pacientes por semana. A previsão é que a ampliação seja concluída até o segundo semestre de 2025.

FONTE AGÊNCIA MINAS

6 de fevereiro de 2024

Mariana: Justiça inglesa mantém julgamento em outubro de 2024 e amplia duração em 3 semanas

Ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

A Justiça inglesa negou o pedido de Vale e BHP e manteve em 7 de outubro de 2024 o início do julgamento da ação contra as mineradoras pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os autores do processo, as empresas tinham solicitado o adiamento da data.

A juíza do caso, Finola O’Farrell, concordou com a ampliação do julgamento em três semanas – agora, serão 14, no total, e a conclusão está prevista para 2025.

Ainda de acordo com o escritório, a magistrada requisitou a apresentação de documentos relativos à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, que levou à criação da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos.

Além disso, cobrou da mineradora a revisão e a divulgação de mais de 2,3 milhões de documentos até 29 de fevereiro.

O g1 entrou em contato com Vale e BHP e aguarda retorno.

Entenda

A ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo moradores, municípios, empresas e instituições religiosas, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

O processo foi movido inicialmente apenas contra a BHP. No entanto, em agosto do ano passado, a Vale foi incluída na ação, após a anglo-australiana reivindicar que, em caso de condenação, a mineradora brasileira contribua com no mínimo 50% do valor a ser pago às vítimas.

As duas empresas são controladoras da Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. A tragédia causou 19 mortes, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce.

FONTE G1

13 de janeiro de 2024

Prefeitura avança com a obra de ampliação da Creche Rosa Cordeiro, no bairro Consolação

No bairro Consolação, a Prefeitura avança com a obra de ampliação da creche Rosa Cordeiro. O investimento é de R$1.031.121,61 de recursos próprios na reforma e ampliação da creche que atende atualmente 67 crianças de 0 a 3 anos de idade e vai dobrar a capacidade de atendimento após a conclusão das obras. Essa intervenção também vai garantir mais conforto para as crianças e professores.

Durante essa semana, a equipe de obras realiza o trabalho de execução do reboco interno. Na parte externa o serviço foi finalizado em um dos blocos e, no outro, iniciado o reboco.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, serão construídos dois módulos de Educação Infantil obedecendo às tipologias dos projetos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação.

Por Letícia Tomaino / Foto: SEMOBI/ Arte: Gustavo Porfírio

5 de janeiro de 2024

Interdições em estradas de MG ampliam risco de acidentes, diz especialista

Minas Gerais tem 50 trechos de estradas com problemas entre interdições, estreitamentos, buracos e obras

Minas Gerais tem 50 trechos de estradas com problemas entre interdições, estreitamentos, buracos e obras. Os bloqueios, na maioria, são reflexo das chuvas que atingiram o Estado nos últimos meses. Na AMG 150, entre Raposos e Nova Lima, na região metropolitana, uma queda de barreira interditou parcialmente a estrada há mais de um ano, conforme mapa interativo que monitora a situação. Para especialistas, a situação expõe o “sucateamento das vias” e aumenta os riscos de acidentes durante o período chuvoso.

Dados compilados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), divulgados em mapa interativo, mostram que há 49 bloqueios parciais e um trecho com interdição total nas rodovias estaduais e federais que cortam Minas. No km 1 da AMG- 150, uma queda de barreira interdita parcialmente a via desde dezembro de 2022.

Segundo a prefeitura de Raposos, no início de setembro de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (Der-MG) deu início a recuperação da AMG-150, que dá acesso ao município. As obras foram concluídas em dezembro, após intensa cobrança do executivo e legislativo, segundo informou a administração municipal.

“A recuperação trouxe mais segurança e comodidade para os raposenses e demais motoristas que utilizam a via para acessar a cidade”, disse. O Executivo ressalta, no entanto, as dificuldades enfrentadas pela população na época das chuvas. “Quanto à queda de barreira, em períodos de intensas chuvas, quando ocorre, causa grandes transtornos, fazendo com que os raposenses tenham grandes dificuldades para sair ou entrar no município, por se tratar de uma cidade dormitório e ter somente essa via de acesso”, afirma.

Interdições amplia riscos, diz especialista

Para o médico de tráfego e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra, os problemas como o da AMG-150 expõem uma falta de planejamento de intervenções programadas nas estradas de Minas e do país, para evitar condições de riscos nas rodovias. “É um problema nacional, temos uma política equivocada voltada para a estrutura viária, com falta de intervenções programadas e corretivas, sendo que muitas vezes o que a gente vê é uma tentativa de minimamente permitir uma circulação de veículos o que também já não acontece, que são aquelas operações tapa buraco”, avalia.

O especialista reforça que obras para melhorias das vias deveriam ser realizadas antes do período chuvoso, e alerta para os riscos que as más condições podem trazer. “Uma vez que já é sabidamente conhecido o período chuvoso, todas as obras teriam que anteceder a esse momento, o que mais uma vez não aconteceu. É um desafio adicional, numa malha viária tão sucateada, as intempéries causadas pelas chuvas muitas vezes crateras, buracos e desmoronamentos não ficam tão visíveis no período chuvoso, ou seja é um Desafio circular nas rodovias nesta época”, alerta.

Coimbra pede ainda que os motoristas observem o histórico das rodovias quando há deslizamentos de terra. Em caso de risco, é ideal que evite trafegar pela faixa mais próxima da encosta, pois, além do risco de novas quedas, a visão do todo fica comprometida. “Observe sinais de queda de vegetação ou pedras nos pontos adiante. Caso perceba alguma movimentação, busque um local seguro, pelo menos a 100 metros desse ponto, estacione seu veículo, acione as luzes de alerta e ligue para serviços de urgência e/ou segurança da região”, disse.

O que diz o DNIT?

Sobre os pontos de bloqueios listados nas rodovias de Minas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse, em nota, que monitora mensalmente a condição da malha rodoviária sob sua jurisdição e trabalha para garantir o melhor nível de serviço dentro da disponibilidade orçamentária. O órgão ressalta que Minas possui a segunda maior malha rodoviária do país sob a responsabilidade do DNIT e que, por isso, foi o estado que exigiu mais atenção.

“Planejamento e organização foram as palavras que direcionaram as ações de trabalho visando devolver à malha, que atualmente tem cerca de 5,5 mil quilômetros de rodovias sob administração federal, às condições adequadas de trafegabilidade. No comparativo do ICM entre os anos de 2022 e de 2023 a faixa “Bom” manteve-se em 43%; “Regular” ficou em 28%; e “Péssimo” reduziu de 21% ante 14%. Em dezembro de 2023, o DNIT superou a marca de 90% da malha rodoviária de Minas Gerais coberta por contratos de manutenção/conservação”, informou. (Veja a íntegra da nota abaixo).

O que diz o DER-MG?

Em nota sobre a obra no trecho da AMG-150, o DER-MG informou ter sido deslocado “para o local para verificar a situação da rodovia” e que “e os serviços necessários serão realizados com a maior brevidade possível”. A Prefeitura de Nova Lima foi procurada. O conteúdo será atualizado em caso de retorno.

Com relação às ações realizadas nas rodovias estaduais, o DER-MG afirmou ter concluído 28 obras de recuperação funcional do pavimento de rodovias; outras 28 estão em andamento, totalizando 1.690 km. O departamento também afirma ter investido R$ 330 milhões para conservação rodoviária.

“A recuperação funcional e a pavimentação e construção de pontes estão incluídas no Provias, considerado o maior programa de recuperação e pavimentação rodoviária da última década”, afirmou o DER-MG sobre o programa, que já conta com quase R$ 2,5 bilhões em investimentos.

Veja dicas para dirigir em segurança em momentos de chuva:

Só saia se for realmente necessário
Use GPS mesmo que conheça o caminho; eles avisam sobre interdições e desvios seguros
Tenha sempre uma outra opção de percurso para fugir de interdições e alagamentos.
Em caso de chuva intensa, procure lugar seguro para parar o carro
Não avance se o volume de água cobrir metade da altura da roda
Não saia do carro em caso de enxurrada
Mantenha distância de 4 segundos do veículo à frente
Use farol baixo mesmo na cidade
Não freie bruscamente
Em caso de água na pista, mantenha o volante reto, segurando forte, pare de acelerar e não freie
Em caso de interdição de pista: se não existir local seguro para estacionar, acione as luzes de alerta e abandone o veículo, buscando abrigo em local seguro
Use o pisca alerta quando houver uma redução drástica de velocidade, para que os demais motoristas possam reduzir a velocidade de forma segura evitando colisões.

Leia a nota do Dnit na íntegra:

“O DNIT informa que monitora mensalmente a condição da malha rodoviária sob sua jurisdição e trabalha para garantir o melhor nível de serviço dentro da disponibilidade orçamentária. Esse monitoramento é realizado por uma metodologia própria de avaliação das condições da manutenção do pavimento e da conservação das rodovias federais em todo o país. O Índice de Condição da Manutenção (ICM) tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal sob jurisdição da autarquia, que considera a situação da pista, sinalização, funcionamento dos dispositivos de drenagem, entre outros itens. O ICM é dividido em quatro faixas classificadas como: Bom, Regular, Ruim e Péssimo. O monitoramento do ICM busca ainda utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos.

A partir de um planejamento integrado, de valorização da gestão técnica e ampliação dos investimentos do Governo Federal ao longo de 2023 foi possível assegurar a manutenção da malha rodoviária e dar celeridade ao andamento de obras estruturantes em todo o país. Desta forma, no geral – dos cerca de

Minas Gerais – que possui a segunda maior malha rodoviária do país sob a responsabilidade do DNIT – foi o estado que exigiu mais atenção. Planejamento e organização foram as palavras que direcionaram as ações de trabalho visando devolver à malha, que atualmente tem cerca de 5,5 mil quilômetros de rodovias sob administração federal, às condições adequadas de trafegabilidade. No comparativo do ICM entre os anos de 2022 e de 2023 a faixa “Bom” manteve-se em 43%; “Regular” ficou em 28%; e “Péssimo” reduziu de 21% ante 14%.

Em dezembro de 2023, o DNIT superou a marca de 90% da malha rodoviária de Minas Gerais coberta por contratos de manutenção/conservação. E para 2024 o DNIT planeja dar continuidade às ações consideradas estruturantes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do estado. Entre elas, ampliar a cobertura contratual e, desta forma, garantir a execução dos serviços de manutenção/conservação necessários para elevar o percentual do ICM na faixa Bom.

Leia a nota do DER-MG na íntegra:

As ações realizadas nas rodovias estaduais (pavimentação, conservação, recuperação funcional e de pontos críticos, dentre outras) fazem parte do trabalho contínuo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) que contribui para a manutenção das condições de trafegabilidade e segurança e minimizam os danos causados pelo período chuvoso.

Em 2023, por exemplo, em recuperação funcional do pavimento de rodovias que necessitavam de revitalização da camada asfáltica, e não somente tapa-buracos, 28 obras foram concluídas e outras 28 encontram-se em andamento, totalizando 1.690 km.

Em serviços de conservação rodoviária (que incluem roçada, tapa-buracos, limpeza de dispositivos de drenagem e outros), que também impactam na prevenção, foram investidos R$ 330 milhões. Para a recuperação de pontos críticos, foram destinados, aproximadamente, R$ 37 milhões.

A pavimentação é outra ação que diminui os impactos das chuvas nas rodovias. No ano passado, o DER-MG pavimentou 9 trechos, somando 256 km. Atualmente, 27 trechos estão com obras em andamento.

Tanto a recuperação funcional, que promove melhorias no pavimento das rodovias, quanto a pavimentação e construção de pontes, que viabiliza novas ligações entre importantes regiões do estado, estão incluídas no Provias, considerado o maior programa de recuperação e pavimentação rodoviária da última década.

O programa, que tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na área, já conta com quase R$ 2,5 bilhões em investimentos, que estão sendo aplicados em 124 intervenções em rodovias em todo o estado.

FONTE O TEMPO

31 de dezembro de 2023

Casa Civil destaca Programa de apoio a pessoas com deficiência e doenças raras, ampliação do teste do pezinho e missões internacionais em 2023

Secretaria assinou também 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas do estado

Em pouco mais de seis meses de funcionamento, a Secretaria de Estado da Casa Civil lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, para desenvolver ações do Estado em prol das pessoas com deficiência e doenças raras em Minas Gerais. Além de assinar 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas no estado.

Para o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, apesar de recente, os poucos meses de trabalho já mostram a relevância da Casa Civil para o desenvolvimento de Minas Gerais. “Lançamos o Promais para centralizar e melhorar o atendimento e acesso à saúde, educação das pessoas com doenças raras e deficiências. Dentro do programa, vamos ampliar a Triagem Neonatal, incluindo o diagnóstico de três outras doenças no sistema de saúde de Minas. Conseguimos captar recursos e trouxemos investimentos para o estado. Além de estreitar, ainda mais, o relacionamento de Minas Gerais com países parceiros, como China, Japão e Estados Unidos da América. Foram poucos meses de trabalho, mas que já podemos ver resultados positivos para Minas e na vida dos mineiros”, destaca o secretário-chefe.

A pasta, criada após a publicação do Decreto nº 48.628, em maio deste ano, é responsável por apoiar no relacionamento institucional do governo em todos os níveis, propondo a integração da ação governamental.

É de competência da SCC, a articulação do Executivo estadual com o Governo Federal, o relacionamento com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Casa Civil também é encarregada de promover o diálogo da sociedade civil com a administração pública, captar recursos junto ao poder Executivo e entidades privadas, além de articular parcerias nacionais e internacionais.

Promais

Antes da criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, as ações do Governo de Minas para as famílias e pessoas com deficiência eram descentralizadas, onde cada pasta era responsável por um tipo de atendimento. Com a Reforma Administrativa, a porta de entrada para o acesso aos serviços como saúde e educação desses mineiros se tornou a Casa Civil.

O Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, reúne todas as ações elaboradas pelo Governo de Minas em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras, e foi lançado em novembro deste ano.

Serão criados 31 parques multissensoriais para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no SUS, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 27 cidades mineiras.

Ao todo serão investidos R$ 9,3 milhões nas construções dos parques que serão implantados nas Apaes ou outros locais habilitados como Centro Especializado em Reabilitação (CERs).

Também será ampliado o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais a partir do próximo ano. Com isso, três novos diagnósticos estarão disponíveis, como: a Atrofia Muscular Espinhal (AME); Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency); e Agamaglobulinemia.

Ainda na luta da SCC pelas pessoas com doenças raras e com deficiência, estão: um ACT com a Defensoria Pública, que permite a de um fluxo de comunicação entre as duas instituições para acelerar o atendimento das demandas das pessoas com doenças raras em Minas; até o momento, 12 famílias já foram assistidas pelo programa.

Alguns exemplos de atendimentos são para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), Síndrome de Prader-Willi, Síndrome Angelman, Síndrome de Cornélia de Lange, Síndrome de Coffin-Siris e Síndrome de Patau.

Missões internacionais

Após a criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, quatro missões internacionais foram organizadas para os Estados Unidos da América, Portugal, Áustria, Itália, China e Japão com foco em atrair investimentos e empregos para os mineiros, além de parcerias institucionais, totalizando R$ 2,9 bilhões em recursos atraídos, em 2023..

Três importantes acordos internacionais foram firmados entre o Governo de Minas com China, Estados Unidos e Japão com o apoio e organização da Casa Civil.

O mais recente reafirma a parceria entre Minas e EUA no fomento ao intercâmbio e ao desenvolvimento do estado. No último ano, Minas foi o 3º maior estado exportador para os Estados Unidos da América, totalizando US$ 4,1 bilhões de produtos brasileiros. Já nas importações, o Estado foi o 6º maior importador brasileiro.

Em novembro, dois acordos de cooperação foram assinados. O Governo de Minas e a Província de Yamanashi, no Japão, firmaram um convênio de intercâmbio de tecnologias e culturas, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Com a assinatura do documento, fica estabelecido ações que busquem a cooperação promovendo o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde a partir da geração de energia fotovoltaica, produzido pelos japoneses.

Como Minas Gerais é o maior produtor de energia solar do Brasil, com 7 gigawatts e uma capacidade de chegar a 30 gigawatts, o estado tem um cenário ideal para desenvolver essa tecnologia. O hidrogênio verde substitui o gás natural utilizado em algumas indústrias para gerar energia.

Ainda em missão internacional pelo continente asiático, mais um acordo foi assinado, desta vez, em Xangai, na China. O despacho autoriza a construção de uma unidade industrial da Celer Biotecnologia em parceria com a empresa chinesa Guangzhou Wondfo Biotech, em Montes Claros, no Norte do estado.

O investimento previsto é de R$17 milhões no período de 2023 a 2026, além de gerar cem novos postos de empregos para os mineiros.

Já na província chinesa de Jiangsu foi celebrado o 27º aniversário do estabelecimento das relações entre o Governo de Minas, na cidade de Nanjing. A empresa XCMG, de Jiangsu, é um exemplo dessa boa relação entre as regiões. Ela está instalada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, há nove anos e já investiu mais de R$1 bilhão. Fora isso, anunciou a expansão com uma nova linha de montagem de caminhões elétricos, durante o encontro.

Por fim, elabora uma proposta para que Minas Gerais receba a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.

Captação de recursos

A SCC captou R$ 259,7 milhões em recursos para o estado em diversas áreas a partir da assinatura de 60 instrumentos de convênios e congêneres.

Na promoção de projetos e obras para Minas Gerais, foram arrecadados R$ 4,3 bilhões de recursos em convênios. Desses, R$ 1,3 bilhão foram empregados nas áreas da saúde, educação, cultura e segurança pública no estado.

A SCC também elaborou uma carteira de projetos para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do gasto público com o Banco Mundial. A carta foi apresentada à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão colegiado do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e aguarda aprovação para início da execução em 2024. A operação prevê o financiamento em US$ 100 milhões para projetos nos setores de saúde, previdência, recursos humanos, compras públicas, educação e assistência social.

Ademais, a Secretaria de Estado da Casa Civil assinou um protocolo de intenções para execução de projetos prioritários de Minas Gerais em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O portfólio apresentado visa a captação de R$ 56 milhões em recursos cooperados na segurança pública e desenvolvimento social.

Em Brasília

O escritório da SCC representa o Governo de Minas no Poder Executivo Nacional na capital brasileira. Foram cerca de 20 reuniões com Ministérios e diversas conexões. O objetivo não é apenas para atrair recursos para Minas Gerais, mas também para atender as mais de 100 audiências realizadas até o momento.

Com a bancada de deputados federais foram arrecadados R$ 36 milhões em recursos para Minas Gerais.

Mesa de diálogo

A Secretaria de Estado da Casa Civil também é responsável por acompanhar a mediação de conflitos em Minas Gerais. Em 2023, foram mediadas 72 divergências fundiárias de forma justa e eficiente, sempre buscando um equilíbrio entre o estado e a sociedade.

Um exemplo é a regularização da Ocupação Izidora após dez anos de negociações, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

PAC

No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Secretaria da Casa Civil apresentou um portfólio de projetos de aproximadamente R$ 6 bilhões para viabilizar, junto ao Ministério da Casa Civil, recursos para educação, mobilidade urbana, regulação fundiária, ciências e tecnologia, infraestrutura social inclusiva e outros.

FONTE AGÊNCIA MINAS

19 de dezembro de 2023

Pais brasileiros na rota da mudança: STF pode ampliar licença-paternidade

O Brasil, conhecido por sua breve licença-paternidade de cinco dias, pode estar à beira de uma mudança significativa. Descubra como a recente decisão do STF pode redefinir os padrões.

Com uma licença-paternidade de apenas cinco dias, o Brasil destaca-se por oferecer um dos prazos mais curtos para os pais. No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta a possibilidade de ampliação desse benefício, aproximando-nos de países que adotam políticas mais abrangentes.

Essa medida pode representar não apenas uma evolução nos direitos dos pais, mas também um passo significativo na equidade de gênero e na redução da sobrecarga das mulheres.

STF reconhece omissão e abre caminho para mudanças na licença-paternidade

A decisão do STF, ao reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade, abre portas para uma possível reformulação desse benefício no Brasil. Atualmente, com cinco dias, os pais têm um tempo limitado para se dedicarem aos primeiros momentos cruciais com seus filhos.

Perspectivas internacionais e desafios a serem superados

Países como a Coreia do Sul oferecem uma licença-paternidade de 52 semanas, representando um modelo no qual o Brasil poderia se inspirar. Contudo, o desafio está em encontrar o equilíbrio entre a extensão da licença e as implicações financeiras para empregadores e trabalhadores.

Enquanto no Brasil não há desconto no período em que o homem utiliza a licença-paternidade, em outros países ocorre o contrário. Na Coreia do Sul, por exemplo, o homem tem um prazo mais extenso, mas os vencimentos ficam em cerca de 31% do que ele receberia normalmente. No Brasil, os pais recebem integralmente durante esse período.

Impactos na equidade de gênero e na sobrecarga feminina

A decisão do STF não se refere apenas ao aumento da licença-paternidade; representa um avanço rumo à igualdade de gênero. Pesquisas mostram que a maior parte dos cuidados familiares recai sobre as mulheres, afetando negativamente suas carreiras e limitando suas oportunidades profissionais.

À medida que o Brasil enfrenta a possibilidade de uma extensão significativa da licença-paternidade, é crucial considerar não apenas a duração do benefício, mas também seu impacto nas dinâmicas familiares e na equidade de gênero.

A mudança proposta pelo STF pode ser o impulso necessário para transformar os padrões tradicionais, fortalecendo os laços familiares e promovendo uma distribuição mais justa das responsabilidades parentais.

FONTE CAPITALIST

9 de novembro de 2023

Ministério das Cidades publica portaria que amplia acesso a moradias para municípios de até 50 Mil Habitantes

O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades anunciou uma importante medida que expandirá o acesso a moradias para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria MCID nº 1.416 foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o financiamento de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios de menor porte.

O ministro das Cidades, Jader Filho, divulgou a novidade durante o programa “Conversa com o Presidente”, destacando a relevância dessa linha de atendimento habitacional para municípios com populações abaixo de 50 mil habitantes.

Esses municípios concentram cerca de 31% da população do Brasil, de acordo com o Censo 2022, e respondem por 24% do déficit habitacional nas áreas urbanas. O programa específico, previsto para o ano de 2024, disponibilizará entre 16 e 20 mil unidades habitacionais.

Uma das características desse programa é que o contrato é firmado entre o governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município ou com o governo do estado. O governo federal formaliza o contrato com a prefeitura, que então procede com o processo de licitação e construção das unidades habitacionais.

Na ocasião, Jader Filho, disse que “Os municípios com habitantes abaixo de 50 de mil habitantes serão atendidos por um programa específico que vai ter entre 16 a 20 mil Unidades Habitacionais que estarão estabelecidas para o ano de 2024”.

Ele afirmou ainda que “Este programa é um pouco diferente; neste caso, o contrato de repasse é feito diretamente com a prefeitura. O governo federal firma o contrato com a prefeitura, que realiza o processo de licitação e constrói o número determinado de unidades habitacionais”, finalizou.

Essa iniciativa faz uso dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), e se aplica a municípios com até 50 mil habitantes, denominados “MCMV FNHIS Sub 50”.

O Minha Casa, Minha Vida, com apoio do FNHIS, passará a focar exclusivamente nos municípios com até 50 mil habitantes, abrangendo 4.914 municípios, o que representa 88% dos municípios do país que concentram 31% da população nacional.

Uma característica da regulamentação é a flexibilidade em relação ao limite populacional. Em situações em que os recursos têm origem em emendas parlamentares, o limite de 50 mil habitantes para o município não se aplica, permitindo que a provisão habitacional beneficie municípios de maior porte.

Além disso, a portaria permite ao Ministério das Cidades avaliar, em circunstâncias excepcionais, casos em que as disposições da regulamentação não se aplicam. Essa análise requer uma solicitação do agente executor e a aprovação motivada da CAIXA que atua como mandatária da União, garantindo que as flexibilizações estejam em conformidade com a legislação que rege o programa “Minha Casa, Minha Vida” e suas regulamentações.

Essas novas diretrizes podem ser aplicadas retroativamente a contratos de repasse e termos de compromisso firmados antes da data de publicação da portaria, desde que contribuam para o alcance dos objetivos do programa. A autorização da mandatária da União será seguida pela celebração de termos aditivos e ajustes nos planos de trabalho correspondentes.

FONTE GOV.BR

9 de novembro de 2023