A Câmara de Lafaiete deve aprovar em breve uma lei municipal que obrigará aos bancos a instalarem caixas eletrônicos para atendimentos para as pessoas com deficiência.
A legislação exigirá que as agências adotem medidas de medidas adequadas para operações por usuários em cadeiras de rodas e portador de nanismo.
O projeto, de iniciativa do Vereador Pedro Américo (PT), salientou em sua justificativa garante a inclusão as pessoas portadoras de nanismo, categoria da qual se enquadrada as pessoas cuja estatura fica entre 0,70m a 1,45 m.
Caso o estabelecimento bancário não se adeque com a obrigação, ele será advertido e pode ser multado. Depois de 30 dias da aplicação da multa, o Município terá poder para interditar o local. O vereador explica que a proposta, se aprovada, irá contribuir para a independência das pessoas com nanismo, além de diminuir o preconceito existente na sociedade.
Segundo a legislação brasileira, o nanismo foi reconhecido como deficiência no Brasil em 2004, através do decreto 5.296, que regulamentou a chamada Lei da Acessibilidade.
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