Ação busca garantir renda extra a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade durante a pandemia.
Grana extra na pandemia! O Projeto de Lei nº 3022/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode criar um novo benefício ao grupo de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Nomeado de auxílio-cuidador, a proposta tem autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) e planeja oferecer uma ajuda financeira adicional a essas pessoas durante a crise.
O valor proposto é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045. Um dos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício envolve o teto máximo de renda do contemplado, que não pode ultrapassar quatro salários mínimos.
Pelo tom do texto, o dinheiro servirá como recurso para a contratação de cuidadores, que podem ser tanto profissionais da área quanto familiares, principalmente àqueles que necessitam de terceiros para realizar suas atividades diárias. O intuito é proporcionar condições de uma vida melhor e mais digna.
Quem poderá solicitar?
O projeto define algumas regras de concessão do benefício, que estabelece como cidadãos favorecidos:
- Aposentados por invalidez, que recebem adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria (neste caso, o benefício deverá complementar o adicional de 25% até o valor de um salário mínimo);
- Pessoas com deficiência e idosos carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Sobre a solicitação
O próprio contemplado ou seu responsável legal, em casos de tutela ou curatela, poderão solicitar o auxílio-cuidador. O acompanhamento e fiscalização do benefício ficará a cargo dos conselhos municipais de assistência Social e estruturas semelhantes de cada município.
Os órgãos também ficarão encarregados de notificar as autoridades em casos de maus-tratos contra os segurados. Para saber mais sobre os tramites do projeto, acompanhe o site da Câmara dos Deputados. (Edital Concursos)