Justiça apreende CNH e passaporte de inadimplentes; entenda o motivo

CNH e passaporte de pessoas inadimplentes estão sendo apreendidos pela Justiça? Entenda o que está acontecendo!

A nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que estiverem inadimplentes podem ter seus documentos, como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreendidos.

Essa medida é uma tentativa de obrigar o devedor a saldar suas dívidas. Essa decisão atingiu, por exemplo, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, que precisou entregar seus documentos pelo débito de R$ 160 mil a um hospital paulista.

Contudo, o ex-atleta conseguiu reverter a situação posteriormente mas, desde então, a medida vem sendo aplicada para outros inadimplentes. A saber, a restrição não se limita à documentação pessoal, também pode incapacitar a pessoa de participar de concursos públicos e licitações.

Apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes: como funciona o processo?

Primeiramente, vale destacar que essa ação não é automática. Desse modo, ela só é estabelecida após todos os meios tradicionais para o recebimento dos valores devidos terem sido esgotados. Isso inclui, por exemplo, bloqueio de conta bancária — para penhora de dinheiro ou aplicações financeiras — e inclusão de veículos ou imóveis em nome do devedor em processos de dívidas.

Em um caso recente, a apresentadora Ana Hickmann tornou-se um exemplo claro dessa situação. Seus veículos entraram em restrição judicial por causa de um processo de cobrança de dívidas. Caso a apresentadora não realize o pagamento do que deve, um juiz poderá suspender ou apreender seus documentos pessoais.

Quais são as opções para quem teve os documentos apreendidos?

Para quem passa por essa situação, existem algumas saídas. Uma delas é pagar a dívida e ter os documentos automaticamente liberados. Outra opção é negociar um acordo de parcelamento do débito com o credor e negociar, também, a liberação dos documentos.

Além disso, é possível apresentar uma defesa direta com impugnação ou embargos do devedor. Nesse caso, os processos de execução podem ser de título judicial ou extrajudicial, e o magistrado pode ou não concordar com os argumentos do devedor.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Polícia Militar apreende garrucha e mais de 100 munições em Carandaí e Itaverava

Carandaí/MG

Durante a abordagem suspeita de um veículo Fox na tarde de ontem, 14 de outubro, na Alameda Germano Nogueira, a Polícia Militar encontrou 23 (vinte e três) munições intactas de calibre .22 na porta do veículo Fox e uma faca sob o tapete do carro. O condutor de 51 anos foi conduzido para prestar maiores esclarecimentos.

Polícia Militar apreende garrucha e mais de 100 munições em Carandaí e Itaverava/REPRODUÇÃO

Itaverava/MG

Ainda na tarde de ontem, em cumprimento a mandado de busca e apreensão na localidade rural de Campinho, a Polícia Militar apreendeu 108 cartuchos intactos de calibres diversos e uma garrucha de calibre .320 entregues de foram voluntária pelo morador (54 anos) ao ser cientificado do teor do documento. Os materiais foram entregues na Delegacia de Polícia.

Polícia apreende 5 barras de maconha, ecstasy e LCD

Ontem (24), após denúncia, a Polícia Militar acompanhou a movimentação de dois indivíduos que supostamente estariam transportando drogas no interior de um veículo GM/Vectra de cor prata.
Em momento oportuno, estando o veículo estacionado próximo ao supermercado Nova Safra em Congonhas, a Polícia Militar abordou os ocupantes (identificados: 31 e 52 anos) e em vistoria no interior do carro encontrou cinco barras de maconha.
Na casa de um dos denunciados foram apreendidos dois invólucros contendo cocaína, treze papelotes de ecstasy prontos para a venda e alguns comprimidos triturados de LSD.
Também foram apreendidas uma balança de precisão e a quantia de R$ 114,00 (cento e catorze reais).
Diante da veracidade da denúncia, os autores foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia. O veículo utilizado na ação delituosa foi removido ao pátio credenciado.

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