A estratégia da maior siderúrgica da América Latina é classificada pelos ativistas e movimentos sociais como tentativa de silenciar opositores diante de preocupações com a barragem e planos de expansão
A CSN interpelou judicialmente cinco ativistas que fizeram críticas à atuação da empresa em Congonhas (MG) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um ambientalista, um sindicalista e três militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) receberam notificações judiciais que exigem explicações em 48h sob ameaça de serem processados criminalmente com base no artigo 144 do Código Penal (calúnia, difamação ou injúria).
Na audiência, realizada em 25 de setembro, os ativistas compartilharam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as preocupações levantadas pelos moradores de Congonhas e pelos trabalhadores da CSN. Apesar do convite, a empresa não enviou um representante para participar do debate.
Em novembro, mais de dois meses após a audiência, a CSN acionou o escritório de advocacia Torres, Falavigna, Vainer, especializado em direito criminal, para enviar as interpelações judiciais. No documento, a empresa destaca sua envergadura, destacando que é “a maior siderúrgica do Brasil e da América Latina”. Também diz que, caso seja apresentada uma retratação, os interpelados ficarão “isentos de pena”.
CSN processou cinco ativistas que participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro (Foto: Elizabete Guimarães/ALMG/Divulgação)
O MAB denuncia a perseguição da CSN como uma tentativa de silenciar aqueles que se opõem a seus projetos, aproveitando a disparidade de recursos entre a empresa bilionária e os afetados, que têm menos recursos para se defender.
A preocupação dos moradores de Congonhas se concentra na barragem do complexo Casa de Pedra, da CSN, que armazena 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, localizada a poucos metros de bairros residenciais.
Congonhas está na mesma região de Minas Gerais que Mariana e Brumadinho, que aumenta o medo. A barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que rompeu em 2019 matando 270 pessoas, tinha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito (cinco vezes menor que a da CSN em Congonhas), enquanto a barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo desastre que dizimou o Rio Doce e matou 19 pessoas, em 2015, armazenava 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Em um estudo antigo, de 2009, contratado pela CSN, estimou-se que o rompimento da barragem de Casa de Pedra poderia resultar na destruição de 350 casas e na morte de até 1.500 pessoas.
O receio diante de tragédias recentes instiga a população a buscar detalhes sobre os planos da empresa. Em dezembro de 2022, a CSN Mineração anunciou um investimento de R$13,8 bilhões no complexo Casa de Pedra, com previsão de acelerar a capacidade de produção até 2027.
O MAB critica a falta de informação à sociedade sobre os impactos do projeto. “Até o momento a sociedade não foi informada sobre as diretrizes do projeto e seus impactos e sequer foi consultada sobre um novo empreendimento minerário no município”, afirma o MAB.
A organização reclama que além da ausência na audiência na Assembleia Legislativa, a empresa também não compareceu a outra audiência com a mesma finalidade, que ocorreu na Câmara Municipal de Congonhas. “A CSN inverte a lógica dos fatos buscando transformar as vítimas e os seus defensores em culpados, tentando criminalizar aqueles que lutam em defesa do povo”, avalia o MAB.
Além dos três militantes do MAB, outro interpelado foi Sandoval de Souza Pinto Filho, que é diretor de meio ambiente e saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon). “A CSN está se escondendo da responsabilidade social usando o poder Judiciário como suposto escudo”, entende Sandoval, que classifica a interpelação judicial como “aventura jurídica irresponsável” e avalia que o tom foi: “intimidatório”.
Também alvo da empresa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Congonhas, Rafael Ribeiro de Ávila, considera a atitude da empresa abusiva. “A CSN tem essa prática antissindical constantemente”, afirma.
Procurada, a CSN se negou a responder às perguntas enviadas. A empresa foi questionada se há na ação uma tentativa de silenciamento das vozes que se opõem ao empreendimento da empresa. Também foi perguntado o motivo da empresa não ter comparecido à audiência pública na Assembleia Legislativa.
A audiência foi convocada pelo deputado estadual, Leleco Pimentel (PT), com o objetivo de promover um debate entre a empresa e a comunidade sobre planos de expansão da CSN em Congonhas. Para justificar a ausência, a CSN argumentou, em comunicado enviado aos deputados, que está sujeita a normas e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, por isso, projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.
“Onde há injustiça e onde as pessoas incomodam existem empresas como a CSN, que é arrogante, completamente dominada por pessoas que venderam a consciência e que hoje querem criminalizar a ação dos que denunciam”, entende o deputado Leleco. Para o deputado, o objetivo da CSN ao acionar judicialmente cinco pessoas que participaram da audiência pública é: “criminalizar as lideranças para enfraquecer a luta”.
FONTE CARTA CAPITAL
