A semana será marcada por visitas ilustres a região que expressam a força e prestígio do Alto Paraopeba (MG). Na sexta-feira (23), o vice-governador de Minas, Professor Mateus Simões, estará em Ouro Branco, a partir das 9:30 horas. O evento acontece no Auditório Fernando Oliveira Silva (Praça Sagrados Corações, 200 – Anexo da Prefeitura (pela Rua João XXIII).
O encontro
A visita é cercada de expectativa, mas a presença do vice-governador é prestigiar a cidade de Ouro Branco e o Governo Municipal. Na cidade ele participará da posse dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e o lançamento do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O que é?
O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura de Ouro Branco através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que tem por objetivo implantar uma moderna e desburocratizada política de incentivo ao desenvolvimento econômico no município de Ouro Branco, por meio da criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico-SMDE.
O SMDE integra o órgão executivo aos recém criados Conselho de Desenvolvimento Econômico-CMDE, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Complexo de Desenvolvimento Econômico e suas Unidades, regidos por uma legislação própria que trás elementos inovadores, como a possibilidade de contratação de um agente facilitador, denominado de Órgão Executor, para viabilizar as gestão, a infraestrutura e as decisões de forma mais célere e compartilhadas entre o poder público, empresas e o CMDE.
Como é de amplo conhecimento, um dos papéis do Poder Público é promover o desenvolvimento econômico sustentável, por meio da geração de trabalho, emprego e renda à população, associado ao equilíbrio ambiental e responsabilidade social, o que estava comprometido pela falta de uma política pública mais moderna e eficiente.
Assim, esta nova legislação permitirá que, por meio da gestão participativa (materializada na instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), o Município possa ter maior eficiência e competitividade no que concerne ao oferecimento de oportunidades imobiliárias e gestão compartilhada para a instalação de empresas com potencial gerador de trabalho e emprego, bem como na aprovação dos projetos para instalação e ampliação.
A criação do Complexo de Desenvolvimento Econômico-CDE, também é uma proposta inovadora, que consiste na integração de uma rede capilarizada de imóveis que já integram o patrimônio público e também de outros que possam vir integrar, com objetivo de facilitar e incentivar a instalação e ampliação de empreendimentos econômicos no município em unidades especiais e destinadas exclusivamente a indústrias, empresas, inovação e tecnologia, incubação, apoio logístico e ao setor de transportes.
Segundo o Secretário da pasta, Neylor Aarão, as propostas estudadas ou implantadas em outros municípios e até mesmo em Ouro Branco, não ofereciam condições para desenvolver o que o que se propunha e o setor espera, muito pelo excesso de burocracia e pela ineficiência dos modelos adotados, bastando mencionar que o município de Ouro Branco, a exemplo, tem dois distritos industriais criados há mais de 10 anos e nenhuma empresa foi instalada pela falta de uma política clara de apoio e incentivo. Assim, optamos por desenvolver uma política fundada em uma legislação moderna, capaz de oferecer as soluções que se espera, com mais eficiência, capacidade de decisão e participação social.
Considerando a importância do projeto de lei e do seu potencial de impulso competitivo ao município, a proposta que foi convertida na Lei possibilitará a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ter um importante instrumento para implantar e desenvolver uma política pública eficiente de geração de trabalho, renda e incentivo aos investimentos no município.