atraso - Correio de Minas

21 de julho de 2023

Crise financeira assola Prefeitura devido ao atraso no repasse do Cfem

Quase R$ 30 milhões. Esse é o montante de dinheiro que a Prefeitura de Mariana não recebeu por conta do atraso do repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Por conta disso, o município deixou de pagar alguns contratos. O montante que a Prefeitura não recebeu tem impactado diretamente o funcionamento do município, levando ao não pagamento de alguns contratos essenciais.

Em meio a essa situação delicada, uma Carta Pelo Impeachment do prefeito Edson Leitão (Cidadania) surgiu e está circulando pelas redes sociais, refletindo o descontentamento de pessoas que estão com contratos em atraso e valores a receber.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

O superintendente de comunicação Alex Bruno, esclarece que o atraso no repasse do Cfem, no valor de quase 30 milhões de reais, é atribuído à greve realizada na Agência Nacional de Mineração (ANM). Em conjunto com a Associação dos Municípios Mineradores (Amig) , a Prefeitura está buscando ativamente soluções para resolver essa situação e restabelecer a normalidade financeira no município. Por conta disso, o município acredita que a carta possivelmente reflete o descontentamento de algumas pessoas que estão com contratos em atraso e valores a receber.

“Já estivemos em Brasília e até mesmo o Presidente da Associação Mineira de Municípios se reuniu com o vice-presidente da República para buscar uma solução para restabelecer os repasses e a normalidade financeira em nosso município. Diariamente, estamos empenhados em buscar soluções para minimizar os impactos financeiros decorrentes desse atraso. Queremos deixar claro que nossa preocupação com a carta está relacionada a esse contexto, no qual estamos enfrentando dificuldades financeiras devido à falta de repasses”, disse Alex ao Galilé.

O impacto não é exclusivo de Mariana, outras cidades brasileiras mineradoras e afetadas pela atividade também estão enfrentando atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) há dois meses. A Amig expressa preocupação, uma vez que a Cfem representa uma das principais fontes de receita para essas regiões, cujas finanças já são afetadas pelos prejuízos decorrentes do atraso.

Na terça-feira (18), o Hospital Monsenhor Horta anunciou que por atraso de pagamentos, não realizaria alguns atendimentos na unidade. Na parte da tarde do mesmo dia, o estabelecimento soltou uma nota oficial afirmando que a Prefeitura de Mariana quitou parte da dívida com a instituição e comprometeu-se a sanar o restante da dívida.

PREFEITO LANÇA VÍDEO PARA EXPLICAR SITUAÇÃO

Em um vídeo lançado hoje nas redes sociais oficiais da Prefeitura, o prefeito Edson Leitão esteve ao lado do secretário de Fazenda, José Carlos, para explicar a situação para a população. Na filmagem eles destacam que os repasses estão atrasados desde junho, que deveriam ter sido recebidos na primeira quinzena do mês, assim como os repasses de julho. Os atrasos acumulam um montante significativo de aproximadamente 29 milhões de reais, o que tem causado impacto negativo nas finanças do município. Isso resulta em atrasos nos pagamentos e nas aplicações de recursos municipais.

“Estamos empenhados em trabalhar junto à ANM para agilizar os pagamentos o mais rápido possível, buscando sanar nossos compromissos e honrar nossos deveres com a população.Agradecemos também aos vereadores, que estão atuando como intermediários entre a prefeitura e a ANM, colaborando para acelerar esse processo de recebimento dos recursos. Nossa prioridade é resolver essa situação e restabelecer a normalidade financeira em nossa cidade. Agradecemos a compreensão e o apoio de todos“, disse Leitão.

Veja o vídeo:

Além das dificuldades financeiras, a desestruturação da ANM também tem preocupado as autoridades, pois pode contribuir para acidentes como os de Mariana e Brumadinho, devido à falta de fiscalização adequada. Há indícios de sonegação de recursos da CFEM conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados pelo jornal O Diário do Comércio, aumentando ainda mais a complexidade da situação.

FOTNE JORNAL GALILÉ

21 de julho de 2023

Crise financeira assola Prefeitura devido ao atraso no repasse do Cfem

O QUE DIZ A PREFEITURA?

PREFEITO LANÇA VÍDEO PARA EXPLICAR SITUAÇÃO

Veja o vídeo:

FOTNE JORNAL GALILÉ

3 de dezembro de 2022

“O serviço de coleta de lixo está um casos”, contesta Vereador Pastor Angelino

Um vídeo postado nas redes sociais pelo Vereador Pastor Angelino (PP) contesta a coleta de lixo em Lafaiete. Desde dia 14, Plural Serviços Técnicos assumiu por 180 dias o serviço em substituição a Localix após 17 anos operando na cidade. “Sabemos que está um verdadeiro caos e a situação está precária em inúmeros bairros. Vamos nos empenhar para mudar esta realidade”, pontuou.

Nesta semana a Plural emitiu uma nota relatando a dificuldade na mobilização de mão de obra no município de Conselheiro Lafaiete provocando atrasos e interrupções na coleta de lixo urbano em alguns bairros e centro. “Informamos que as providências foram tomadas e o serviço já foi reestabelecido. A limpeza será concluída em sua integralidade no dia 1 de dezembro de 2022.
A Plural Serviços Técnicos respeitosamente informa que todos os esforços estão sendo empenhados para oferecer e garantir um serviço de qualidade e excelência.
Disponibilizamos um canal de atendimento para a população para que possamos solucionar eventuais falhas e atrasos nos serviços”.

21 de outubro de 2022

Pé de Guerra: vereadores reagem às críticas de promotora e culpam prefeitura pelo atraso no aumento de salários dos médicos do PSF’s

Os vereadores reagiram às críticas da Promotoria Carolina Queiroz de Carvalho nas quais apontam como “falta de empenho e boa vontade” na votação do Projeto de aumento dos salários dos médicos do PSF’s, um dos principais fatores citados pela falta de profissionais. A citação está no texto da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público na busca uma solução pelo desabastecimento de médicos nas unidades.
“O atual estado de coisas evidencia que o Município não está cumprindo com o dever de garantir à população o acesso a serviços de qualidade e resolutivos na atenção básica, apesar de possuir os meios para isso, com a efetiva votação do projeto. Com efeito, a falta de solução para os graves problemas constatados nas Equipes de Saúde da Família do município constitui grave violação ao direito fundamental à saúde, que recai tanto sobre ambos os poderes do Município, tanto o Executivo quanto o Poder Legislativo, que insistem em manter paralisado o projeto de lei de reajuste dos salários dos médicos, apostando no caos em prejuízo da população de Conselheiro Lafaiete”, aponta a Promotora. Na Ação, o MP pede instalação de pontos eletrônicos nos PSF’s. Já o projeto de Lei prevê um aumento de R$7,5 mil para R412 mil o salário dos médicos.

Reação

Os vereadores atribuíram a demora ao Executivo. Segundo eles, há mais de 5 meses, o Legislativo solicitou o impacto financeiro do aumento dos médicos, mas esbararam na lentidão do envio dos documentos. “O projeto veio a esta Casa sem a origem específica de financiamento do recurso. Conforme preceitua nossa ação, não podemos votar qualquer iniciativa sem este impacto e os recursos para cobrir o pagamento dos médicos. A demora não é proveniente desta Casa”, pontuou o Vereador João Paulo Pé Quente.

Em resposta às alfinetadas da promotora, a Câmara divulgou uma nota à população esclarecendo a polêmica que deve ter novos desdobramentos.
No documento, a Câmara justificou que o projetou foi protocolado no dia 7 de março não se fazendo acompanhar de requerimento para tramitação em regime de urgência e aponta erros e falha do Governo Municipal. “Em 08 de março, o Poder Executivo protocolizou o Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro, porém sem a devida assinatura do responsável pela sua emissão, Diretor do Departamento de Gestão Orçamentária e sem a assinatura do Ordenador de Despesas, o Prefeito Municipal”.
Em outra justificativa, a Câmara aponta que os documentos relacionados com o estudo de impacto orçamentário contém valores divergentes.
“Assim, a Comissão de Economia em parecer exarado em 27 de junho, apresentou questionamentos à Secretaria Municipal de Fazenda no sentido de que fosse esclarecido se as dotações orçamentárias existentes na Lei Orçamentária 2022 seriam suficientes para suportar os novos gastos decorrentes do Projeto de Lei nº 021-E-2022. Tal solicitação foi protocolizada junto ao Poder Executivo em 29 de junho de 2022 e somente foi respondida à Câmara Municipal em 13 de outubro de 2022”, esclarece a Câmara, citando 4 meses de atraso no envio dos documentos.

Críticas duras: faltou a verdade

“Neste ponto, é preciso destacar que a representante do Ministério Público falta com a verdade ao afirmar que o Projeto está paralisado na Câmara Municipal desde março de 2022, posto que isso não corresponde à verdade dos fatos, já que uma simples consulta ao site da Câmara Municipal na aba tramitação de projetos é possível ao mais simples cidadão lafaietense verificar que o Projeto teve andamento regular até o dia 29 de junho, quando foi encaminhado para diligência ao Poder Executivo e só então ficou parado por mais de 4 meses, aguardando manifestação do mesmo.
Afirmar, de modo inverídico que a Comissão de Finanças apresenta novas e sucessivas exigências, não corresponde à verdade dos fatos, já que os requerimentos constantes do Parecer exarado pela Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos da Câmara Municipal diz respeito à exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que caso não cumpridas pelo Poder Executivo estariam a configurar crime de responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa, que futuramente demandariam apuração pelo próprio Ministério Público”.

Confira abaixo a Ação proposta pelo MP:

ACP-Atencao-Basica-CL Baixar

Leia respostas da Câmara de Lafaiete:

Resposta-1 Baixar

11 de outubro de 2022

Funcionários de Itaverava voltam a reclamar de salários atrasados e prefeitura promete regularizar situação até dia 30

Ao longo desta terça-feira (11) nossa reportagem recebeu dezenas de telefonemas e mensagens nas quais servidores públicos de Itaverava (MG) voltaram a relatar atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de setembro. Os servidores efetivos receberam ontem (10), quando o correto seria o 5º dia útil. Porém grande parte dos contratados desconhecem a data do pagamento. “A gente tem de saber uma data do nosso pagamento pois temos compromisso a honrar. Esta atitude nos revolta pois sequer a prefeitura nos informou ou se posicionou sobre nossos salários”, reclamou uma funcionária que preferiu o anonimato a retaliações políticas.
O atraso atinge diversas áreas como saúde, educação, obras, e revolta os servidores. “Até quando vamos conviver com esta incerteza. Pagamento é sagrado e não é favor de prefeito”, protestou um servidor.
Esta não foi a primeira vez que os funcionários da simpática Itaverava sofreu com os atrasos. Em setembro, eles conviveram com a realidade cruel que afeta suas famílias. Eles receberam na metade do mês.

Nota da prefeitura

Segundo informações apuradas junto a prefeitura, a gestão passa por dificuldades financeiras e orçamentárias e deve concluir o pagamento dos servidores até dia 30 de outubro.
Por outro lado, circula informações não oficiais de que cenário sinaliza demissões de servidores para adequar a folha a realidade do município.
Nossa reportagem apurou junto a conta da prefeitura (bbrepasses) que até 30 de setembro entraram nos cofres públicos R$15,8 milhões, o que perfaz mensalmente R$1,7 milhões. Somente até dia 11 de outubro, a prefeitura arrecadou mais de 700 mil.

13 de setembro de 2022

Funcionários da Prefeitura de Itaverava reclamam de atrasos constantes de pagamento

Nossa reportagem vem recebendo diversas reclamações do atraso no pagamento dos servidores da Prefeitura de Itaverava (MG). “Há meses recebemos após o quinto dia útil. O correto é quitar nesta data como fazem as administrações da nossa região”, informou um servidor que não quis se identificar com medo de retaliações.
Neste mês de setembro, somente os funcionários efetivos receberam o salário relativo a agosto assim como também os contratados do setor de educação.
Os servidores da área da saúde ainda não sabem a data de recebimento. “Estamos sem informações e temos compromissos mensais a serem honrados. Salário em dia é obrigação de qualquer gestor. Será que o prefeito e secretários já receberam seus salários?”, questionou o servidor.
Segundo cálculos a prefeitura recebem até agosto mais de R$ 14 milhões em arrecadação. E média são 300 funcionários entre contratados e concursados.

17 de novembro de 2021

Auxílio Brasil de R$400 pode atrasar e 8ª parcela do auxílio emergencial

De acordo com informações oficiais, PEC que pode aumentar valor do Auxílio Brasil pode sofrer mais um atraso

A PEC dos precatórios passou na última semana por uma aprovação em segundo turno Câmara dos Deputados. Isso foi visto como uma espécie de vitória do Governo Federal. Isso porque a ideia é usar esse documento para conseguir fazer os pagamentos turbinados do programa Auxílio Brasil de R$400 ainda este ano.

Acontece, no entanto, que a vitória na Câmara ainda não garante nada. O texto ainda precisa passar pelo crivo dos senadores. Por lá, os parlamentares ainda terão que analisar a PEC e decidir em dois turnos se ela passa ou não. Há dentro do Governo Federal um temor de que isso acabe demorando demais.

Há alguns motivos para ter essa preocupação. O primeiro é que o Palácio do Planalto vem sofrendo duras derrotas por lá. Nas últimas pautas de interesse do Governo, o Senado Federal acabou fazendo o Presidente Bolsonaro amargar uma série de reveses. Então há o temor de que isso também aconteça com essa PEC.

O segundo motivo para temer é a questão das mudanças no texto. É que se caso o Senado Federal aprovar esse texto com alterações estruturais, então o documento vai ter que voltar para a Câmara dos Deputados. E por mais o Planalto tenha um apoio mais folgado por lá, isso significa mais demora para o Auxílio Brasil.

E por último, mas não menos importante, há a questão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em declaração em Lisboa nesta segunda-feira (15), ele criticou o Governo dizendo que o aumento no valor do Auxílio nada mais seria do que uma obrigação. É ele que pode ajudar a acelerar ou retardar a PEC do Precatórios no Senado.

8ª do auxílio emergencial chegou a ser cogitada

O Auxílio Emergencial do Governo Federal chegou oficialmente ao fim ainda no último dia 31 de outubro, por meio de depósitos. Durante esta semana, a Caixa Econômica segue liberando os saques.

Mas mesmo diante desse cenário, muita gente ainda está tentando colocar pressão no Governo Federal por uma prorrogação. Com um fim da sétima parcela, já existe uma pressão pela liberação da 8ª parcela do auxílio emergencial de até R$375.

Seria a segunda prorrogação, já que ainda em 2021, o Palácio do Planalto decidiu prorrogar o benefício entre os meses de agosto e outubro. Desta vez, não há indicação de que isso vá se repetir.

De acordo com informações de bastidores, membros do Palácio do Planalto até ventilaram a possibilidade de prorrogação do Auxílio Emergencial. Mas isso só aconteceria caso a PEC dos Precatórios não fosse aprovada.

A PEC dos Precatórios

Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas confirmadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.

Para o ano de 2022, o Governo Federal precisa pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. O objetivo da PEC é justamente parcelar esses pagamentos. Assim, sobraria espaço dentro do teto de gastos para aumentar o valor do Auxílio Brasil.

A critica da oposição é que essa PEC poderia abrir espaço não apenas para o aumento do Auxílio Brasil. Eles alegam que o Governo Federal vai poder usar essa folga no orçamento para aumentar as emendas para parlamentares da base aliada.

O Auxílio Brasil

Com critica ou não, o fato mesmo é que o Governo Federal quer começar os pagamentos do novo Auxílio Brasil já neste mês de novembro. Logo depois, o benefício pode subir de valor mediante a aprovação dessa PEC no Senado.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família estava atendendo até outubro cerca de 14,6 milhões de pessoas. Esse número pode subir para 17 milhões com o Auxílio Brasil já a partir de novembro.

Ainda de acordo com o Ministério, o valor médio do benefício até outubro era de R$ 189. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro isso vai subir para um patamar mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

2 de agosto de 2021

Vacinação de Lafaiete é a mais lenta das cidades nas 9 cidades mais populosas Macro Centro-Sul

Lafaiete é o município que, segundo dados do Boletim Epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no dia 29 de julho, está com o menor índice de doses aplicadas entre as 9 cidades mais populosas da Macrorregião Centro-Sul de Saúde.

Até a data da nossa reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já vacinou com a primeira dose 41% (53.136) da população e 15% com a segunda dose.

No universo de 9 municípios da macrorregião centro Sul com população total estimada em cerca de 525 mil habitantes, Lafaiete ocupa o 9º lugar.

Os 9 municípios pesquisados representam 70% do total da população da Centro Sul estimada em 745.000 habitantes no qual 48%, o que corresponde 244 mil habitantes já receberam a primeira dose (D1) e apenas 17%, o que perfaz 89 mil moradores tomaram a segunda dose.

30 de julho de 2020

Sem salários, funcionários da Presidente mantém paralisação amanhã; prefeitura dá ultimato a empresa para retomar transporte

Os funcionários, entre eles motoristas e cobradores da Viação Presidente, permanecem nesta quinta-feira (30) com suas atividades paralisadas pelo segundo dia consecutivo. Com salários atrasados, eles pleiteiam a regularização dos seus direitos. Durante esta quarta-feira (29) reuniões entre as duas partes tentaram um acordo para a volta ao trabalho, mas os funcionários, insatisfeitos e desconfiados da empresa, não abrem mão do retomada das atividades, somente com o pagamento de seus salários.

Terminal rodoviário totalmente vazio nesta manhã em Lafaiete/CORREIO DE MINAS

Segundo o Presidente do Sindicado dos Rodoviários de Lafaiete, Ivanildo Abranches, informou que a categoria está unida, mas a empresa alega que não tem saldo em caixa para quitar a dívida com os seus funcionários.

Ultimato

O Prefeito Mário Marcus (DEM) disse a nossa reportagem que é de responsabilidade contratual que a empresa mantenha ao menos 40% da frota circulando para não prejudicar a população. Em nota divulgada, Prefeitura “apertou o calo” da empresa e exigiu a retomada imediata do serviço do transporte público sob pena de medidas administrativas e judiciais. A prefeitura atribuiu total responsabilidade pelo caos no transporte público a Viação Presidente e eximiu os trabalhadores de qualquer culpa pela paralisação.

“Em decorrência da notícia de paralisação do transporte público na cidade, não comunicada oficialmente pela empresa ao Poder Público Municipal, o Secretário de Defesa Social e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito compareceram imediatamente à sede da empresa Viação Presidente a fim de buscar informações sobre a ocorrência.
“Diante das informações e da gravidade da situação, o Município, nesta mesma data de 29 de julho de 2020, notificou extrajudicialmente a empresa objetivando a retomada imediata dos serviços do transporte de passageiros, sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando evitar qualquer prejuízo aos munícipes e usuários do transporte,” adverte a nota da prefeitura.

Falta de repasse regular ao fundo de cultura compromete conservação do patrimônio histórico de Lafaiete

Morosidade, falta de priorização e descaso. Estas foram as expressões usadas pelos vereadores nas discussões sobre a falta de regularidade no repasse mensal do ICMS Cultural ao Fundo Municipal de Patrimônio Histórico.

Projeto de restauro da Fonte Luminosa está emperrado na morosidade da licitação há mais de 12 anos e com verba garantida através do fundo de cultura /ARQUIVO

Os debates foram provocados pelo requerimento do Vereador Geraldo Lafayette (PP), que foi ex Secretário Municipal de Cultura, ao alertar que a irregularidade pode gerar perda de pontuação como também queda na receita no setor no repasse do Instituto Estadual Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA).
Ao discorrer sobre o tema, Lafayette citou que o Município poderia estar melhor pontuado, como Santana dos Montes, Piranga etc, caso regularizasse os depósitos ao fundo, conforme determina a legislação. “Esta situação vem de diversos governos anteriores. Esta prática faz com que nós não pontuemos melhor e consequentemente perdemos recurso, já tão escassos para a cultura”, criticou.
Segundo ele, a regularidade acontece entre 6 meses até um ano o que compromete investimento na conservação do patrimônio histórico. “Este recursos é exclusivo para este setor. A acredito que recebamos hoje em torno de R$17 mil ao mês. Porém isso fica retirado pela secretaria de fazenda o que impede que seja aplicado continuamente em projetos. Não interesse na regularização, o que vejo que é falta de prioridade”, assinalou.
Geraldo citou de exemplos que expressam a situação. O restauro da fonte luminosa tem seu projeto aprovado há 10 anos e não foi executado. Outro é o projeto da reforma da Casa de Cultura Gabriela Mendonça que aguarda licitação, com o recurso garantido do fundo, desde novembro.

Repercussão

A fala de Geraldo Lafayette ecoou na Câmara gerando uma insatisfação e crítica sobre a situação vivida pelo setor cultural. “Já temos carência de recursos, mas é um absurdo termos a verba e não ser aplicada. Assim fica difícil”, pontuou Lúcio Barbosa.
Já Fernando Bandeira (DEM), líder do governo, cobrou agilidade nas licitações e pediu explicações ao setor jurídico e de licitações. “Temos que convidar este pessoal destes setores para explicar a situação sobre a morosidade nas licitações. Às vezes existe má vontade. Não é justo ter o recurso e não aplicá-lo”, afirmou.
Chico Paulo estranhou a situação. “Na maioria das vezes o que mais se fala é a falta de recurso. Nesta nossa discussão é ao contrário. Tem mas se aplica. Veja por exemplo na eletrificação. Tanta gente esperando por uma iluminação e o recurso existe mas não é aplicado”, comentou. “Temos que provocar estes setores a uma explicação convincente”, finalizou Darcy da Barreira (DC).

Classificação
De acordo com a pontuação provisória, divulgada pelo IEHPA, em julho, Lafaiete aumentou sua pontuação para 2021 saindo de 12,22 para 13,49. A cidade é a 7ª no ranking regional. A liderança é de Congonhas (29,19), Piranga (22,3) e Belo Vale com 20,3.