Ponte Rio-Niterói: mortes, atrasos, tentativa de CPI e explosão de custos da ‘obra do século’ da ditadura

“Graças à visão ampla de estadistas que a Revolução de Março de 1964 ofereceu ao Brasil, podemos hoje, no mês em que comemoramos seu décimo aniversário, festejá-la com legítimo orgulho, mediante essa magnífica estrada sobre as águas que liga, por sobre a Baía de Guanabara, as cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.”

A declaração é do ministro dos Transportes à época, coronel Mário Andreazza, no discurso de inauguração da ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte Rio-Niterói, há 50 anos, em 4 de março de 1974.

O discurso evidencia a dupla finalidade do ousado empreendimento, então a terceira ponte mais longa do mundo, com seus 13,2 km de extensão: conectar as duas cidades e funcionar como peça de propaganda da ditadura militar, algo que, de certa forma, se mantém até hoje, com a controversa manutenção do nome em homenagem ao seu segundo presidente.

A ditadura foi instalada no país há 60 anos, com um golpe militar iniciado em 31 de março de 1964 que derrubou o presidente João Goulart.

Obras grandiosas de infraestrutura foram um marco do regime autoritário, como a estrada Transamazônica, as hidrelétricas de Itaipu e Balbina, as usinas nucleares de Angra dos Reis e a própria Ponte Rio-Niterói.

Celebradas como símbolos de um “Brasil grande”, com acelerado crescimento econômico, foram também polêmicas pelos atrasos e orçamentos estourados, impactos ambientais e condições precárias de trabalho.

A Rio-Niterói é simbólica em todos esses aspectos, vista como um marco da engenharia e exaltada como “obra do século” pelo governo, como mostram jornais da época.

Seu vão principal, com uma estrutura em aço inglês de 300 metros de extensão, é até hoje o maior do mundo em viga reta contínua.

Esse tipo de construção é pouco usado em grandes vãos, mas foi escolhido devido à proximidade de dois aeroportos, Santos Dumont e Galeão. Outras técnicas de engenharia, como ponte pênsil ou estaiada, teriam comprometido a passagem dos aviões.

“Se você um dia passar na ponte Rio-Niterói, no ponto mais alto, lembre-se que você está a 130 metros de onde estão cravadas as fundações da ponte na rocha”, explica o engenheiro Carlos Henrique Siqueira, que há 52 anos trabalha na ponte.

Siqueira começou em 1972, aos 24 anos, como engenheiro mais jovem na supervisão da obra e permanece até hoje, como consultor da Ecoponte, concessionária responsável pela operação da via.

“Se você pegar a largura desse vão de 300 metros e essa altura de 130 metros, você coloca três estádios do Maracanã ali embaixo.”

A grandiosidade do projeto impressiona, mas por outro lado sua construção ficou marcada por acidentes fatais, atraso na obra e críticas à má-qualidade dos materiais usados. A ponte virou alvo de uma tentativa de CPI.

O regime foi obrigado a trocar o consórcio responsável e passou a tocar a obra em ritmo frenético a fim de atender “prazos políticos”.

Os custos explodiram, e, embora não existam dados oficiais a respeito, estima-se que o preço final tenha ficado até quatro vezes o valor original.

Ponte Rio-Niterói vista de baixo
Com 13,2 km, a Ponte Rio-Niterói era a terceira maior do mundo quando foi inaugurada

O fracasso inicial

Antes da ponte, a viagem entre Rio de Janeiro e Niterói levava mais de duas horas, seja por balsa, incluíndo o tempo de espera, seja contornando a Baía de Guanabara, em um trajeto de cerca de 100 km que cruzava o que hoje são outros cinco municípios da Baixada Fluminense.

A ideia de ligar as duas cidades por uma ponte ou por túnel submerso era debatida há mais de um século e ganhou força na ditadura sob o argumento de que a obra era de interesse nacional, porque integraria também a BR-101, estrada que desce o litoral do país de norte a sul.

Em fevereiro de 1965, o presidente Castello Branco criou um grupo de trabalho sobre o tema que, dois meses depois, optou pela ponte, alternativa mais barata e com tecnologia que o Brasil dominava melhor.

Foram mais quatro anos de estudos, elaboração de projetos e processos de licitação. A ponte começou a ser construída, de fato, no início de 1969.

O Brasil atravessava naquele momento o endurecimento da ditadura com a edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), medida mais extrema do regime, que autorizava o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos e civis.

A ousada previsão inicial de entrega era março de 1971, e a execução do orçamento inicial foi acelerada para dar conta do prazo. Mas só 20% da obra havia sido construída até janeiro do ano previsto, como reconheceu o governo.

Também foram feitas muitas críticas de engenheiros à qualidade dos métodos de construção, equipamentos e materiais.

Alguns desses problemas ficaram evidentes em acidentes fatais, o mais grave deles em 24 de março de 1970, quando parte do empreendimento literalmente afundou.

Naquele dia, foi feito um teste das fundações, aplicando uma técnica para fundações profundas de concreto com uma plataforma que sustentava 34 tubulões, cada um com 22 metros de comprimento, que seriam preenchidos com água.

“Trinta e três tubulões já estavam cheios, e faltava apenas um, quando se ouviu um estrondo violento, e a plataforma desabou”, descreveu a reportagem do jornal O Globo no dia seguinte ao acidente.

“Os que trabalhavam na proximidade foram arrastados pela sucção das duas mil toneladas dos tubulões cheios de água”. Três engenheiros e cinco operários morreram no acidente.

A situação da construção da ponte a essa altura era tão delicada que, naquele mês, o regime decidiu trocar o consórcio responsável pela maior parte da obra — a exceção foram os vãos centrais, que seriam executados por um consórcio inglês.

O grupo formado pelas empreiteiras Construtora Brasileira de Estradas (CCBE ), Ferraz Cavalcanti, Servix e Empresa de Melhoramentos e Construção (Emec) tinha oferecido o menor lance da licitação, quase metade do segundo colocado.

O consórcio perdedor acabou chamado para concluir a ponte — entre as novas empresas, estavam Camargo Corrêa e Mendes Júnior, que décadas depois foram alvo da Operação Lava Jato, acusadas de pagamento de propinas em troca de favorecimentos em contratos da Petrobras.

Reprodução de reportagem do jornal O Globo de 1970 sobre acidente na construção da ponte Rio-Niterói
‘Se ouviu um estrondo violento, e a plataforma desabou’, relatou a reportagem do jornal O Globo de 25 de março de 1970

A tentativa de CPI da Ponte

Foi nesse contexto que o MDB, único partido de oposição autorizado a atuar no país entre 1966 e 1979, tentou criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Ponte.

O objetivo seria “apurar as causas que levaram o governo à desapropriação (do primeiro consórcio) e possíveis prejuízos ao erário”, noticiou o Jornal do Brasil, em 2 de fevereiro de 1971.

A tentativa foi barrada pelo Arena, partido governista com maioria no Congresso. O então líder do governo, deputado Geraldo Freire, acusou o MDB de agir por interesses políticos, “pretendendo criar em torno dela (a construção da ponte) não a imagem de obra do século, mas de escândalo do século”, registrou o Jornal O Globo, em 27 de maio do mesmo ano.

Entre os documentos citados no pedido de CPI, estava um relatório de novembro de 1970 produzido pelos engenheiros que haviam projetado a ponte e supervisionavam a obra.

Eles diziam que “o andamento lento decorre de muitas modificações desnecessárias do projeto, resultando no abandono de obras previamente executadas; de um planejamento e sequência das operações de construção inapropriadas; e de atrasos causados pela baixa qualidade da execução”.

Um trecho alertava que “diversos tubulões e alguns blocos de coroamento (estrutura que transfere a carga dos pilares para as fundações profundas) estão consideravelmente defeituosos”.

O documento ainda apontou sobre as fundações que “a qualidade do concreto estava tão ruim que este material não poderia ser propriamente considerado como sendo concreto”.

O MDB citava também, na justificativa para a CPI, uma carta ao Ministro dos Transportes enviada pelo engenheiro Fernando Lobo Carneiro em julho de 1970.

Carneiro era chefe do programa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tinha desenvolvido um método para calcular a resistência dos concretos à tração, aplicado mundialmente e conhecido como “Brazilian Test”.

Na carta, ele criticava técnicas usadas na construção, em especial a decisão de concretar a laje superior em duas camadas, em vez de uma só. Esse método vinha provocando rupturas em construções nos Estados Unidos, no Canadá, na África, e mesmo no Brasil, na adutora de Ribeirão das Lajes.

O problema de realizar em duas etapas, explicou Carneiro na carta, é que isso comprometeria a eficiência e segurança da construção da ponte.

O engenheiro argumentou que o método usado envolvia o uso de cabos dentro da estrutura de concreto para aumentar sua resistência e que a forma mais adequada para que isso fosse feito era a concretagem em uma única etapa.

“Certas técnicas construtivas que se pretendem adotar na execução da ponte Rio-Niterói, e que têm em vista, fundamentalmente, a redução de custo e do prazo de execução, estão muito longe de terem sido comprovadas pela prática”, criticou.

Estrutura da ponte Rio-Niteróis sendo transportada para construção do empreendimento
Vão central foi construído por firmas inglesas, exigência do acordo para empréstimo de 31 milhões de libras

O engenheiro Benjamin Ernani Diaz foi responsável por projetar a maior parte da ponte com Antônio Alves de Noronha Filho. Ele aponta à BBC News Brasil dois fatores principais para o difícil andamento inicial da obra.

O primeiro, afirma Diaz, foi a compra de equipamentos fracos para a perfuração do solo, e o outro, a opção por concretar a laje em duas etapas — ambas atribuídas ao consórcio responsável.

Profissional renomado em sua área, Diaz foi pioneiro no uso de computadores na engenharia civil brasileira e pela introdução no país de uma tecnologia mais moderna de colagem de aduelas (estruturas pré-fabricadas de concreto armado), no projeto da ponte.

“O que aconteceu é que compraram equipamento muito fraco, barato, para fazer a fundação, e a máquina que perfurava o solo não atingia profundidades adequadas”, lembra Diaz, que foi também chefe de projeto da Usina Nuclear de Angra 2, professor da UFRJ e, hoje, atua como consultor.

Já o consórcio construtor dizia que o estudo de viabilidade da obra, que constava do edital de licitação, trazia informações erradas sobre a profundidade da baía para a fixação das fundações da ponte.

Isso exigiria a importação de equipamentos de perfuração mais caros do que os previstos inicialmente.

O governo acabou sendo alvo de críticas também. O Clube de Engenharia divulgou um relatório em maio de 1971 condenando os “prazos políticos para conclusão de obras públicas”.

Segundo uma reportagem do Jornal do Brasil, a carta citava a Ponte Rio-Niterói como exemplo de empreendimento em que a definição inicial de prazos curtos e orçamentos baixos pelo governo comprometiam a segurança da obra.

Em um editorial de 13 de janeiro de 1971, o próprio Jornal do Brasil também condenava a “pressa” no lançamento do projeto.

“A ponte, que esperou cem anos ou mais, poderia esperar mais algum tempo para sair um projeto perfeito, baseado em cálculos exatos, em pesquisas detalhadas, previstas todas as consequências”, dizia o editorial.

Por decisão política, o regime militar não demoliu dois vãos construídos com os métodos criticados, conta Carlos Henrique Siqueira.

Em vez disso, foram projetados reforços para essa estrutura, que correspondiam aos dois primeiros vãos sobre o mar, na margem do Rio de Janeiro.

“Aquilo que havia sido feito, pensou-se derrubar. Destrói tudo e faz de novo. Porém, o governo brasileiro disse que ia ser uma coisa muito dramática. A sociedade aí é que não ia acreditar mesmo (na construção da ponte)”, recorda.

‘Pau na máquina’

Com a troca de consórcio, o governo passou a gerenciar diretamente o empreendimento por meio de uma estatal, pagando 9% dos custos como remuneração às empreiteiras, e imprimiu um ritmo acelerado.

Andreazza dizia que a ponte precisava ser entregue logo porque seria a cobrança de pedágio que pagaria os empréstimos que bancaram a obra.

Mas havia também o desejo do ministro e do presidente Emílio Médici de concluir a obra antes do fim do seu mandato, que de fato acabou apenas onze dias após a inauguração da ponte.

Para Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da consultoria Inter.B, o coronel Andreazza, ministro dos Transportes, tinha pretensões presidenciais, mesmo não sendo general (a mais alta patente militar). Ele de fato tentou disputar pelo PDS a eleição indireta de 1985, que marcou o fim do regime militar, mas acabou preterido.

“Era um cara relativamente jovem na época, boa pinta, (perfil de) executivo, e extremamente ambicioso. Queria colocar sua a marca, não só em termos de rodovias, como talvez na ópera máxima dele, que seria essa ponte”, dizia a reportagem.

“Aí ele fez uma coisa comum em países autoritários, que era: ‘pau na máquina!’ Então, é um ‘pau na máquina’ que você não sabe exatamente qual foi o custo humano e nem tampouco o custo financeiro, quanto custou essa ponte, ao fim e ao cabo”, ressalta.

O engenheiro Ernani Diaz lembra-se da pressa nessa segunda etapa: “(O orçamento subiu) porque o segundo consórcio começou a cobrar equipamento para manter o prazo do governo. Se for fazer uma ponte em quatro anos em vez de dois, precisa de menos equipamento. Aí, para fazer mais rápido, começou a exigir outras duas treliças (para içar os pedaços da ponte)”.

Carlos Siqueira também se recorda do ritmo frenético. “O governo tinha ciência da magnitude do projeto. Eu trabalhava na supervisão da ponte e, se eu quisesse trabalhar 24 horas por dia, era permitido, porque a minha empresa ganhava um percentual em cima do meu salário. A obra deslanchou”, conta.

A construção acelerada favorecia os acidentes de trabalho em meio à falta de equipamentos adequados se segurança. No seu auge, 10 mil pessoas trabalhavam na ponte.

Em maio de 1971, durante uma visita da imprensa à obra, o coronel João Carlos Guedes, administrador da empreitada, disse que o governo já tinha distribuído “1,2 mil pares de sapatos, pois só no mês passado 170 trabalhadores furaram os pés com pregos”.

“Como têm um prazo de seis dias para tratamento, isso vinha produzindo prejuízos consideráveis ao andamento da obra”, disse ainda.

Acidentes mais graves causaram dezenas de mortes. Não há números oficiais, mas as pesquisas de Siqueira apontam para cerca de 40.

Operários trabalhando na construção da Ponte Rio-Niterói
No auge da construção da ponte, havia dez mil trabalhadores atuando

Custos altos e incertos

As informações sobre a evolução dos custos da obra não são precisas. Registros oficiais e da imprensa indicam que o projeto teria saído de um orçamento inicial de 344 milhões de cruzeiros — considerando os contratos de 1968 com os consórcios brasileiro e inglês — para ao menos 1 bilhão de cruzeiros, impactado por fatores como alterações no projetos, novas vias a serem construídas nos acessos e reajustes inflacionários.

Uma estimativa do MDB divulgada durante a tentativa de CPI, em maio de 1971, previa gastos de mais de 1,8 bilhão de cruzeiros, englobando custos com projetos, desapropriação, obras e a troca dos consórcios.

Também há informações sobre a evolução dos valores em dólares. Segundo uma reportagem de 12 fevereiro de 1971 do Jornal do Brasil, o estudo de viabilidade da obra feito em 1967 estimava um custo de US$ 100 milhões.

No início de 1971, o primeiro consórcio já previa o custo final em US$ 250 milhões.

“Antes mesmo da concorrência, os dirigentes do (primeiro) Consórcio sabiam que o custo previsto no estudo de viabilidade econômica era insuficiente para a construção da ponte. Confiavam em reajustamentos, usuais em obras públicas e que por certo não faltariam na Ponte Rio-Niterói, obra considerada como de importância econômica e promocional pelo Governo Costa e Silva”, dizia outra reportagem do Jornal do Brasil de fevereiro de 1971.

“As dificuldades surgidas com as fundações (da ponte na Baía) ampliaram a margem de erro original. As últimas análises mostraram que o custo final seria 2,5 vezes maior que o calculado”, continuava a reportagem.

O saldo final da obra teria ficado na casa de US$ 400 milhões, segundo o engenheiro Carlos Henrique Siqueira, pesquisador da ponte.

“Foi o valor que encontramos ao final da obra, no fechamento do orçamento. Hoje, não se constrói (ponte similar) por menos de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões)”, estima, atribuindo o custo maior à disparada de preços de insumos como gasolina e aço e regras mais rígidas com meio ambiente e segurança.

“De fato, os jornais da ocasião criticavam muito. Havia um determinado jornal que todo dia dizia ‘elefante branco, não vai servir para nada, jogar dinheiro fora’, quando não queriam dizer que algum dinheiro ia ser desviado”, lembra Siqueira.

“Vejam como essas vozes da discórdia estavam erradas. Quem pode imaginar hoje Rio e Niterói sem essa ponte? Quando ela fica engarrafada, ela para literalmente o trânsito nas duas cidades”, defende.

Não há denúncias concretas de corrupção envolvendo a ponte, e os engenheiros que atuaram na obra ouvidos pela reportagem dizem não acreditar nisso.

Para o historiador Pedro Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a falta de denúncias não é garantia de que não houve corrupção.

Autor do premiado Estranhas Catedrais, livro em que analisa a relação do regime autoritário com empreiteiras, Campos diz que pagamentos de propinas e contratos direcionados eram comuns, mas dificilmente eram revelados devido à repressão.

“Os mecanismos de fiscalização e controle não estavam devidamente operacionais, porque a ditadura censurava os veículos de comunicação, a oposição política, dentre outros segmentos e agentes sociais que poderiam fazer acusações”, diz.

As denúncias ficaram mais fortes ao final do regime e atingiram ministros do regime, como Delfim Neto (Fazenda, Agricultura e Planejamento) e Andreazza (Transportes e Interior), como registrou, inclusive, um telegrama secreto da embaixada dos Estados Unidos no Brasil para Washington, revelado pelo jornal O Globo em 2018.

Metrô e troca de nome: debates que não avançam

Engarrafamentos na Ponte Rio-Niterói
Em média, 150 mil veículos passam pela Ponte Rio-Niterói diariamente

Em média, 150 mil veículos trafegam diariamente pela cinquentenária ponte Rio-Niterói, transportando cerca de 400 mil pessoas por dia, segundo dados da concessionária Ecoponte.

Engarrafamentos são comuns pela manhã, no sentido Rio-Niterói, e no fim da tarde, no sentido contrário.

Para Claudio Frischtak, o principal problema da obra foi priorizar apenas o transporte rodoviário, ou seja, sem estrutura para metrô ou trem, seguindo o modelo que predominava no país desde os anos 1950.

“Foi uma obra importante, mas com problema de desenho, porque não deu opção ferroviária. Hoje nós temos um problema gravíssimo de conexão do Rio para Niterói e São Gonçalo, um município dormitório (que a população deixa durante o dia para trabalhar), pobre e muito populoso”, analisa.

“E o mais pobres se deslocam como? Com sorte, com van. Se não, com ônibus apertados”, continua.

Também crítico da ponte exclusivamente rodoviária, o historiador Pedro Campos atribui esse tipo de problema ao fato de a população não ter voz na ditadura.

“Essas grandes obras não eram submetidas ao escrutínio popular para que as pessoas pudessem escolher se queriam um hospital ou uma estrada no meio da região Amazônica. Se queriam melhores escolas, ou maior hidrelétrica do mundo”, destaca.

“São projetos feitos à revelia da população, (decididos) por pouquíssimos agentes, um círculo restrito a oficiais militares e grandes empresários, e marcados pela exploração intensa da força de trabalho”, acrescenta.

Embora se discuta a construção de um túnel de metrô submerso para ligar Rio e Niterói, não há qualquer previsão concreta para a obra. Outra questão controversa da ponte sem previsão de mudanças é seu nome.

Já foram apresentados projetos de lei para alteração na Câmara dos Deputados, e o Ministério Público Federal pediu o mesmo à Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2015, mas nenhuma iniciativa prosperou.

“Ninguém a conhece pelo nome do general sei lá o quê. Eu fui chefe de projeto da Ponte Rio-Niterói. É perda de tempo (mudar o nome oficial)” avalia o engenheiro Ernani Diaz.

O historiador Pedro Campos discorda. “Isso expressa bem a dificuldade que a gente tem de desenvolver uma política de memória que de fato avance no processo pedagógico de mostrar à população o que foi ditadura, os crimes bárbaros que foram cometidos naquela época”, crítica.

“Infelizmente, a ausência dessa política de memória é um terreno também fértil para o desenvolvimento de uma certa extrema-direita que vai ser saudosa da ditadura”, acredita.

FONTE BBC NEWS BRASIL

INSS perde ação judicial e terá que pagar R$ 2,4 bilhões em atrasados; confira se vc vai receber

Após a liberação, o repasse aos segurados ou seus advogados é feito pelos TRFs, que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de concessão ou revisão do benefício calculadas em até 60 salários mínimos, chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), podem ter direito de sacar os valores. Em abril, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados previdenciários e assistenciais a 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos contra o instituto. Após a liberação, o repasse aos segurados ou seus advogados é feito pelos TRF (Tribunais Regionais Federais), que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro.

Para entrar no lote que foi liberado em abril, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento do juiz deve ter uma data do mês de março. A consulta para saber se teve o dinheiro liberado é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a checagem é feita pelo site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Segundo o tribunal, os pagamentos liberados em abril já passou pela etapa de processamento. Isso significa que já foram abertas contas e o dinheiro está disponível.

As contas são abertas no Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado. Isso porque processos abertos no Juizado Especial Federal de até 60 salários não precisam de advogado como representante do beneficiário, a não ser que o INSS recorra. Neste caso, é preciso nomear um defensor. As RPVs deste ano terão dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.

COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VOU RECEBER MINHA RPV?

A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.

QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:

  •  Aposentadoria
  •  Pensão por morte
  •  Auxílio-doença
  •  BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Para o trabalhador que pede a revisão do benefício, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça. O beneficiário ganha, de forma acumulada, a soma das diferenças mensais entre o benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.

Já quem aguarda a concessão do benefício, recebe os atrasados desde a data inicial do pedido. Veja ao lado o calendário completo de pagamentos dos atrasados.

POR QUE AS RPVS SÃO CHAMADAS DE ATRASADOS?

Porque se tratam de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em determinado momento, mas não foram liberados na data correta. Isso ocorre quando o instituto libera um benefício de valor menor, mas o cidadão tinha direito a renda maior, ou quanto o INSS nega a concessão, mas, depois, a Justiça reconhece o direito. Como esse dinheiro é pago somente depois da data em que o cidadão tinha direito, geralmente após processo judicial, o montante é chamado de valor atrasado ou valor retroativo.

Quando pede um benefício e a concessão demora a ser feita, há direito ao pagamento pela espera. No posto do INSS, esses valores caem na conta do benefício. Mas, quando é preciso procurar a Justiça, o processo é diferente. É preciso ganhar a ação, ter ordem de pagamento emitida pelo juiz e, só então, a RPV é gerada. (CRISTIANE GERCINA/Folhapress)

QUANTO SERÁ PAGO DE ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO DO PAÍS?

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

  •  Geral: R$ 1.225.520.120,82
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  •  Geral: R$ 251.883.055,26
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS) 

  •  Geral: R$ 606.603.561,41
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  •  Geral: R$ 689.759.168,80
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

  •  Geral: R$ 344.214.053,25
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)

FONTE O TEMPO

Fila do INSS pode superar 480 dias!

Surpreendente ou ultrajante? Tempo médio de espera para receber benefícios do INSS pode superar os 480 dias! Entenda!

Quem solicita benefícios como o Auxílio-Reclusão pode ter que aguardar até 480 dias para receber o benefício, enquanto o INSS estabelece um máximo de 90 dias para análise de benefícios (45 dias prorrogáveis por mais 45).

Atrasos no INSS

Alguns benefícios do INSS tem um tempo médio de até 486 dias para serem concedidos, como é o caso do Auxílio-reclusão. Todavia o próprio INSS estabelece um prazo máximo de 90 dias para analisar benefícios, sendo 45 dias de análise prorrogáveis por mais 45.

Mas o que acontece na prática é um altíssimo tempo médio de diversos benefícios, ultrapassando assim esse prazo. Benefícios por incapacidade acidentária, como o auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-temporário levam, em média, 122 dias para serem concedidos.

Enquanto isso benefícios de urgência inestimável como o BPC podem levar até 223 dias para ser concedidos, em média.

Atrasos na aposentadoria

Até mesmo a aposentadoria, o benefício com maior número de beneficiários do INSS, tem uma média de espera maior do que o tempo previsto, sendo de 68 dias. Todavia, em alguns estados, o tempo pode ser muito maior, atingindo até os 190 dias em média em estados com o Tocantins, e quase 150 dias no Amazonas.

Segundo especialistas e até mesmo o senso comum, o atraso em benefícios tão básicos pode comprometer direitos básicos de aposentados e outros segurados do INSS.

Dessa forma os atrasos podem fazer com que pessoas passem fome, percam suas casas e diversos outros problemas atrelados à falta de dinheiro.

Equipe de transição fala sobre os atrasos

De acordo com a equipe de transição do novo governo Lula, em outubro de 2022 mais de 5 milhões de brasileiros aguardavam análises ou recursos de benefícios do INSS.

Mais de 3 milhões de brasileiros, até o dia 14 de outubro, já derma entrada no INSS solicitando algum tipo de benefício, número que aumentou drasticamente devido à reforma da previdência e a pandemia.

Isso pois a reforma da previdência acabou por aumentar o tempo mínimo de trabalho ou idade para milhares de brasileiros que, caso aposentem-se com os números até 2019, poderão evitar prejuízo da reforma.

Já quanto ao BPC, 2022 registrou mais de 700 mil solicitações, seguido pelo salário-maternidade, que teve mais de 900 mil.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

Aposentados do INSS vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados ainda este mês

Ainda este mês os segurados do INSS que ganharam ação na justiça em novembro vão poder receber seus valores devidos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram vencer ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, vão receber já nos próximos dias seus valores devidos.

Destino do montante

O montante de R$ 1,461 bilhão será disponibilizado para a quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.

Os valores foram enviados do CJF para os Tribunais Regionais Federais responsáveis por repassar o valor aos segurados do INSS e os interessados devem consultar no site de cada do tribunal responsável de sua região para identificar a liberação dos valores.

Em caso de dúvidas quanto a consulta no site do Tribunal Regional de sua região é possível entrar em contato com o advogado para que o mesmo possa realizar a consulta para o segurado.

De acordo com o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou. Logo, no caso dos segurados atendidos pelo TRF-3 por exemplo, o valor será pago em até sete dias após o processamento.

RPVs para cada Região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)

Com informações da Folha de S. Paulo, adaptado por Jornal Contábil

14º salário do INSS será pago apenas em 2022; Conheça as datas

Após atraso nas tratativas que firmam o projeto, benefício só deve sair a partir do ano que vem. Veja o calendário proposto em comissão

Com a chegada do final do ano, muitos aposentados e pensionistas aguardam com expectativa a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, após atraso nas tratativas que firmam o projeto, o benefício só deve sair a partir do ano que vem.

O Projeto de Lei 4367, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), começou a ser debatido no primeiro ano de pandemia, em 2020. Mas o texto só ganhou força de verdade este ano, quando começou a ser aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Um dos impasses para a liberação do programa tem a ver com a fonte de recursos, pois, a princípio, a medida não estava em acordo com a legislação fiscal. No entanto, após passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foram estabelecidos os principais pontos para a liberação dos recursos que serão usados nos depósitos do 14º salário do INSS.

A CFT estabeleceu três pilares importantes para o pagamento do benefício, a saber:

  • Aumento nas alíquotas de CSLL dos setores financeiros;
  • Revogação de determinadas isenções fiscais;
  • Redirecionamento de dividendos para custear a medida.

Qual o valor e quando serão os pagamentos do 14º salário do INSS?

Em sua recente tramitação, também ficou definido o valor do 14º do INSS. A quantia será de até dois salários mínimos, não havendo possibilidade de excedentes. Quem recebe o piso nacional pelo INSS, terá igual valor pelo abono extra. Já quem recebe o teto da Previdência (valor máximo), irá receber a quantia máxima de até dois salários.

Já em relação às datas dos pagamentos, a proposta estabeleceu os repasses da seguinte forma:

  • O depósito do 14º de 2022 terá início em março com um orçamento de R$ 39,26 bilhões;
  • O depósito do 14º de 2023 terá início em março com um orçamento de R$ 42,15 bilhões.

Com base nessa nova proposta de datas,  previsão é de que o Congresso consiga aprovar o 14º salário ainda no início de 2022 para que os segurados do INSS comecem a receber a partir de março.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Caixa libera R$ 23,4 bilhões em atrasados do PIS/Pasep; Saiba como sacar

Em 2021, mais de R$ 331,5, milhões foram sacados por 232,3 mil trabalhadores e herdeiros. Cerca de 10,6 milhões ainda têm direito

Trabalhadores que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem ter saldo disponível para saque. Segundo a Caixa Econômica Federal, 10,6 milhões de pessoas têm direito a uma parte dos R$ 23,4 bilhões parados.

O valor corresponde às chamadas “cotas do PIS/Pasep“, destinadas aos trabalhadores que tiveram a carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Quem ainda não realizou o saque pode resgatar o dinheiro através do aplicativo do FGTS, local para onde o montante foi transferido.

A quantia retesada por ser sacada pelo titular da conta, não importa a idade. Contudo, em caso de seu falecimento, o saldo acumulado fica disponível para os dependentes. Em 2021, mais de R$ 331,5, milhões foram sacados por 232,3 mil trabalhadores e herdeiros.

Saque das cotas do PIS/Pasep

Em caso de morte do titular do benefício, o saque do benefício pode ser feito por dependentes em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Os documentos necessários incluem:

  • Documento de identificação pessoal oficial;
  • Certidão de óbito do trabalhador falecido;
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

Lembrando que o saque das cotas do PIS/Pasep se diferem dos pagamentos tradicionais do programa feitos todos os anos. O próximo calendário de repasses do PIS/Pasep começará em 2022. O dinheiro, previsto para o segundo semestre desse ano, foi adiado para os primeiros meses do ano que vem.

FONTE CAPITALIST

Atrasos podem emperrar processo de Regularização Fundiária

A insatisfação de alguns vereadores e do público presente à Câmara Municipal, na noite de quinta-feira, dia 14, acendeu o sinal de alerta para a administração municipal. Durante sessão extraordinária, representantes da Procuradoria foram prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo de Regularização Fundiária. Eles informaram sobre diversos procedimentos que ainda precisam ser tomados e não definiram uma data para que as diversas famílias cadastradas sejam beneficiadas.

Procuradoria explicou o processo de regularização fundiária/CORREIO DE MINAS

Autor do requerimento que convocou o procurador, José Antônio Reis Chagas, à Câmara, o vereador Pedro Américo (PT) fez uma advertência: se o governo municipal não correr contra o tempo, pode acontecer o mesmo que na administração anterior. Ele lembrou que a regularização foi interrompida em função do período eleitoral por recomendação do Ministério Público. “Já passamos da metade do mandato e no próximo ano temos eleições novamente”, alertou. Em certo momento, o vereador Carlos Nem (SD) disse que não tem expectativa de que a regularização aconteça no atual governo.

Para rebater a desconfiança, o procurador esclareceu que, logo no início do mandato, em 15 de fevereiro, um ofício solicitou informações. Segundo ele, foi dado conta de que havia 900 cadastros, mas apenas com protocolo e documentos pessoais e não havia informações mais pormenorizadas. Reis Chagas explicou sobre a necessidade de mais levantamentos que estão a cabo das secretárias de Obras e Desenvolvimento Social para elaboração de um projeto que balize o decreto que ensejará a Regularização Fundiária.

O gerente jurídico Fabiano Zebral reforçou que os dados devem ser precisos como a área a ser regularizada e a situação socioeconômica das pessoas beneficiadas. O sub-procurador Caio Márcio informou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público. Conforme ele, essa é uma das ações já em andamento no município e que atende moradores do bairro Nossa Senhora da Guia. No local, entretanto, dos 164 interessados, apenas 82 compareceram e entregaram documentação. Outro TAC também garantiu o inicio do trabalho na rua Dona Maninha Junqueira, bairro Paulo VI.

Uma questão comum entre alguns vereadores é em relação a dar prioridade às áreas onde os moradores não possuem água e luz. O edil Sandro José (PSDB) também demonstrou preocupação em relação aos casos que não se encaixam na legislação federal, mas podem ser beneficiados pela regra municipal.

Ainda conforme o subprocurador, há impasses em relação à propriedade da área do Triângulo II e da rua Rosa Dutra. Ambos devem ser avaliados como área de interesse social. “Não existe inércia do município em relação ao processo de regularização”, garantiu Caio.

“Greve será o último recurso”, salienta presidente do sindicado dos servidores

Em meio a insatisfação dos funcionários públicos, ainda sem receber fatia do 13º e os salários de dezembro, acontece agora a tarde, às 15:00 horas, uma reunião entre o sindicado dos servidores e a categoria onde será discutida a situação.

Valdney Roatt Delmaschio Alves, presidente do sindicato dos servidores

Em nota enviada aos servidores, via grupos do Whatsapp, o presidente do sindicato, Valdney Roatt Delmaschio Alves, defendeu os interesses da categoria, mas prefere o diálogo a greve. “Tenho maior carinho e respeito por todos servidores. Sei da árdua luta diária que é ser servidor público em nosso país, portanto, eu, Valdney, quanto sindicato já dei muito a minha cara a tapa por vocês e nunca tive o reconhecimento por parte da categoria, houve momentos de acertos e de erros porém, todos com o mesmo intuito, que é o de ajudar e quando falo de reconhecimento, não falo a minha pessoa e sim a entidade. “Estou tentando resolver o problema de todos de forma amigável, respeitosa e transparente. A greve é um último instrumento a ser utilizado e que se necessário utilizaremos mas, na hora certa e se realmente houver necessidade. Nós do sindicato não esperávamos que isso fosse acontecer. Com isso estamos solicitando da administração alguns números para que possamos entender o que realmente pode ter ocorrido e que nos levou a este lamentável quadro e, aí sim, abastecidos das informações necessárias pedir soluções de modo a isso não ocorrer novamente. Estou com vocês mas desde que vocês estejam realmente comigo. A União aliada a sabedoria e sensatez é o maior arma em uma guerra. Enfim o que estou querendo dizer é que sempre estive ali junto da categoria tentando buscar soluções e melhorias e mais uma vez, aqui estou eu tentando ajudar e sendo alvo de críticas. Obrigado a todos”, diz o comunicado.

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.