Câmara Municipal de Belo Vale promoveu Audiência para debater impactos da mineração; sociedade civil cobra transparência e ações do favor do meio ambiente

Moradores de Moeda e Belo Vale relataram os impactos negativos da mineração e cobram mais fiscalização

A Câmara  recebeu na tarde desta terça-feira (25), representantes de mineradoras que atuam no município de Belo vale. Compareceram a VALE S.A, Mineração Argentina  representada por Jean Frank e Mineração Polares Ltda. Convocada,  a Green Metals, que vem trazendo graves impactos para a comunidade dos Pintos, não compareceu.

O evento foi proposto e coordenado pelo Vereador Antônio Moura, com apoio de seus colegas vereadores Higor Cordeiro e Everton Correa. Antônio Moura, conhecido como “Cocoto” esclareceu que o objetivo principal é de desistitucionalizar a discussão e trazer luz, transparência e informação para a comunidade. “É preciso mudar essa relação direta do Poder Público com as mineradoras e chamar o cidadão para participar. Queremos transparência para dinamizar a questão do debate”, afirmou Cocoto. E acrescentou que os debates não se esgotariam ali: “As empresas que não atenderam ao convite serão convocadas, e terão que apresentar suas licenças e documentos atuais de operação, mesmo que seja judicialmente”, alertou Antônio.

Organizações da Sociedade Civil de Belo Vale e Moeda estiveram presentes e fizeram seus depoimentos sobre os graves impactos que as cidades estão sofrendo. Representantes dos Pintos e Boa Morte reclamaram, principalmente, da qualidade da água, que falta e muitas vezes chega igual lama. Lucimar, proprietária do Restaurante Varandão apresentou fotos sobre a péssima qualidade a água e Maria Alair da Pousada Vargem do Cedro, cobrou maior participação e postura do poder público para as questões.

Secretário diz que empresas não pagam CFEM

O Poder Público esteve representado pela secretaria do Meio Ambiente, Fernanda Castro e secretário de Planejamento, Itamar, que disseram que o município não tem poder de fiscalização, mas estão em contato direto com os órgãos ambientais do Estado para que façam as devidas cobranças às mineradoras, pois, algumas não pagam nem mesmo o CFEM.

O sitiante Gomerci Rezende Lara relatou poluição dos cursos d’água na comunidade dos Pintos, em Belo Vale

A secretaria do Meio Ambiente, também, foi alertada para que esclareça sobre a atuação da Green Metals, a qual provoca sérios impactos no trevo da MG-442, como também, sobre o cumprimento das cláusulas do “Termo de Compromisso” firmado com a mineradora. “Tenho um sítio na área há anos, e perdi toda a tranquilidade. A Green Metals diz que fez uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para atender os Pintos, mas o que vejo é lama descendo pelo riacho” alertou o advogado Gomerci Rezende Lara, que ajuizou Ação Cívil contra a mineradora.

Os representantes da Associação do Meio Ambiente de Moeda (AMA) querem maior rigor sobre as minerações de areia no Rio Paraopeba, cujos caminhões estão passando por dentro do centro da cidade.

Em suma, Belo Vale passa por um momento delicado com os empreendimentos da mineração. E há muito a ser feito, com urgência para que Belo Vale não seja surpreendido com rompimento de barragem, como a Marés II, da VALE, classificada no nível de alerta 1. Não podemos conviver com as ações desrespeitosas dessas empresas. Antônio Moura promete rigor na investigação e condução desses fatos e quer maior participação dos cidadãos belovalenses.

 

 

  • Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista – APHAA-BV

Belo Vale: Audiência discute impactos da mineração

Rafael, setor meio ambiente da VALE, falando sobre as barragens Marés I e II./Foto: Tarcísio Martins

Acontece neste momento em Belo Vale uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar das questões das mineradoras na Serra dos Mascates (Moeda).  O encontro conta com a presença de representantes de mineradoras que atuam na região.

Estão sendo discutidos os seguintes temas:

  • As duas barragens da VALE no município – Marés I e II – Consideradas de risco pela própria VALE, a qual já demarcou a área que poderia ser atingida – Contradições nas informações . A empresa ainda luta para ampliar seus empreendimentos na região, e está atualmente sob uma liminar na não concluir a PDE II que traz sérios danos …
  • CSN – discussão das atividades da empresa, e o possível rompimento da Barragem de Congonhas e consequências para Belo Vale.
  • Os danos causados à comunidade dos Pintos, por rompimento de um sump de contenção, que atingiu, inclusive o Rio Paraopeba. A GREEN METALS vem atuando sem LO, sob um TAC do MPMG e causando danos na MG-442 utilizando trevo de forma indevida, sem autorização do DEER/MG – ela está controlando o trânsito para privilegiar seus caminhões.
  • Mineração Polaris S.A – uma das maiores poluidoras do Córrego Mares, recentemente multada pelo MP, e que faz um trabalho sujo.
  • As questões do uso e qualidade das águas será também tema de discussões.

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Lideranças ameaçam paralisação na BR 040 pela sua duplicação; construção de variante é apontada como solução do trânsito em Lafaiete

A audiência pública, ocorrida na noite de ontem (24), na Câmara Municipal, para discutir as propostas e demandas de Lafaiete a partir de um estudo elaborado pelos vereadores com o objetivo de inclusão no futuro edital da nova concessão da BR 040, foi marcada pelo tom de críticas, denúncias, desabafos, indignação, inconformismo e ameaças de paralisação da rodovia.

https://www.youtube.com/watch?v=-W_IKimKVVk&feature=youtu.be

Um dos momentos mais contundentes foi quando Aparecida de Fátima ao invés de usar o microfone durante a manifestação popular, preferiu se calar por cerca 3 minutos em protesto pelas mortes na rodovia. Ela é morada de Gagé, em Lafaiete, e perdeu nos últimos tempos 2 irmãos e dois primos na BR 040. “São 3 minutos em respeito às várias vítimas que eu já vi em Gagé e na região mortas na BR 040”, este foi o seu pronunciamento na audiência. Representantes de diversas cidades como Congonhas, Barbacena, Alfredo Vasconcelos marcaram presença no evento.

As falas

Os deputador padre João e Glaycon Franco marcaram presenças na audiência/CORREIO DE MINAS

Após a apresentação das demandas de Lafaiete de inúmeras intervenções, passarelas, trincheiras, sinalização, vias de aceleração, duplicação de viadutos e rotatórias propostas no estudo dos vereadores no trecho que corta Lafaiete, o Promotor de Justiça, Glauco Peregrino defendeu a construção da variante via leste como a principal obra para retirar o trânsito pesado de Lafaiete. “ A principal proposta é a construção da variante já prevista”, assinalou, mas defendeu que o trecho que corta a cidade seja revitalizado e entregue ao Município. “Assim teremos uma via pública revitalizada e com uma funcionalidade melhor até mesmo para que os consumidores tenham acesso ao comércio da Barreira. Isso deveria ser uma condicionante no novo edital”, sugeriu. “Não tenha dúvida de que a variante é a melhor alternativa para Lafaiete”, discorreu o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana, citando como exemplo a cidade de Extrema (MG), cuja rodovia foi retirada de dentro da cidade e transformou a economia da cidade. Ele disse que diversas cidades da região (Ouro Branco, Lafaiete, Itabirito, Mariana, Entre Rios ) se mobilizaram de maneira inédita através de uma articulação para pressionar pela duplicação da rodovia. O Inspetor Machado, da PRF, também defende a construção da contorno, mas salientou que seria uma obra cara de 20 km de extensão. “Enquanto ainda está no papel temos que lutar por melhorias nos trechos com trafegabilidade e segurança”.

Os deputados

Público presente à audiência da BR-040/CORREIO DE MINAS

O Deputado Federal Padre João (PT) explanou sobre sua atuação o Congresso em favor da duplicação. Ele contou que são mais de 4 anos de cobranças e que por diversas vezes audiências públicas foram adiadas em função da ação do poder econômico. “É um roubo ao usuário”, disparou cobrando responsabilização dos donos da Invepar. “A gente cobra e eles ameaçam a devolver a concessão, mas em nenhum momento deixaram de cobrar pedágio. Não houve qualquer penalização pela falta de investimentos e descumprimento do contrato”, apontou.

O Deputado Estadual Glaycon Franco (PV) expôs sua ação parlamentar desde seu primeiro mandato na refundação da Frente Parlamentar da Via 040, na assembleia de Minas. Classificando a estrada como “rodovia da morte”, ele criticou o modelo de concessão que privilegiou o interesse econômico ao invés do público. “O nosso trecho é o que tem maior número de acidentes e se houvesse o interesse público já estaria duplicado”, afirmou.

https://www.youtube.com/watch?v=bLs8AyjslKw&feature=youtu.be

Paralisação

Em diversos discursos de lideranças e dos vereadores a paralisação da rodovia foi defendida como instrumento de pressão e resistência.

Promotor vai entrar com ação contra Via 040

O Promotor Glauco Peregrino anunciou que vai entrar com uma Ação Civil Pública contra a concessionária, obrigando a revitalização, conservação e sinalização da rodovia no trecho que corta Lafaiete. Segundo ele, a ação depende da conclusão de laudo dos técnicos do Ministério Público. Segundo Glauco, os principais problemas são a falta de drenagem, o recapeamento a adequado nas pistas entre outras demandas urgentes em favor de segurança do usuário.

 

Bióloga adianta que escorpiões não serão eliminados por completo em cemitério e solução passa uma ação conjunta entre comunidade, paróquia e prefeitura

Gestão compartilhada de responsabilidades e competências entre prefeitura, paróquia e população. A infestação de escorpiões não vai acabar, mas pode ser minimizada. Estas foram as duas conclusões que culminaram ao final da audiência pública realizada ontem (5) na Câmara de Lafaiete quando foi discutida a situação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição. A alta temperatura política e de confronto que antecipava a reunião não se materializou. Com a ampla divulgação, a população compareceu em peso e lotou o plenário, mas o clima de tranquilidade reinou na audiência. Em alguns momentos, ocorreu a  participação mais entusiasmada da plateia em especial quando o morador Rodrigo Costa criticou a situação de abandono do cemitério.

A audiência foi encerrada após mais de 3 horas de discussões quando vereadores, ministério público e prefeitura e administração selaram um acordo de permanente ação no cemitério através de um laudo, elaborado pela perita, Carla Leroy, com medidas entre as 3 partes envolvidas para minimizar os problemas decorrentes de infestação de escorpiões na qual a comunidade ao entorno sofre com o perigo há mais de uma década.

A audiência

Público lotou audiência pública

Ao abrir a audiência, o vereador Pé Quente (DEM) foi incisivo na cobrança de uma solução definitiva para o cemitério. “Esperamos sair daqui com uma solução para os moradores que moram ali perto”, antecipou. Em seguida, André Menezes (PP) também reforçou a importância da audiência como instrumento para dividir as tarefas e compromissos na solução do problema. O clima de confronto se anunciava quando foi lida uma denúncia de abandono cemitério e cobrança de altas taxas imputadas aos donos de jazigos.

Logo que tomou a palavra, o Pároco José Maria enumerou ações e acordos firmados com a prefeitura, secretaria de saúde, conselho de saúde, ministério público e secretaria de obras.  Ele explicou as diversas mudanças por que passam o cemitério que completa 132 anos de fundação. O religioso também relatou que com a nova Lei de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2016, o cemitério foi obrigado a contratar uma empresa especializada em recolhimento e destinação do lixo encarecendo os serviços.

Ele afirmou que das 3 taxas cobradas foram unificadas, sendo reajustas uma vez ano ao índice do IPCA. O padre relatou que dos 2.331 jazigos, menos de 20% estão legalizados, 10% estão pendentes de documentos, porém mais de 70%, o que corresponde a 1.458 sepulturas, estão totalmente irregulares, muitas das quais em processo de reversão.

O religioso observou que desde dezembro, o cemitério conta com uma equipe permanente de limpeza e contou investimentos em melhorias como instalação de um bebedouro, construção de sala de administração e banheiros. Ele antecipou que tem um projeto de requalificação e reconfiguração do cemitério, inclusive da fachada, mas esbarra na falta de recursos. “A nossa vontade é a mesma de vocês, mas nesta semana diversas pessoas nos procuraram para resolver as pendências em seus jazigos”,  afirmou.  Como um dos problemas crônicos, padre citou a falta de rede pluvial ao entrono do cemitério.

Promotoria

A Promotora Liliane Fagundes afirmou que assumiu o procedimento, por suspeição de seu colega, e que atua no caso desde 2016 quando surgiram novas denúncias de escorpiões. Ela solicitou uma perícia da Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) quando foram sugeridas inúmeras ações e compromissos das partes.  Ela observou que pela adesão voluntária, em assumir suas responsabilidades, desconsiderou necessária a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Se ainda não chegamos a um resultado ideal, estamos avançando. O que é preciso é que todos assumam suas parcelas e atribuições para que os resultados compromissados sejam alcançados”, pontuou.

Sem solução

Representantes de diversos setores apontam medidas para minimizar problemas escorpiões

A bióloga Carla Leroy foi taxativa ao afirmar que os escorpiões se infestam em ambientes modificados pela ação humana e que o cemitério é um lugar propício a proliferação, porme´são serão eliminados por completo. Ela sugeriu um controle rigoroso de vigilância em saúde e zoonoses. “Não vamos acabar com a infestação, mas podemos minimizar o problema de forma conjunta e articulada”, assinalou, já que ainda não existe um pesticida para eliminar os animais.

Populares

Graciele Carla Cunha, moradora do Bairro Queluz, criticou a existência de lotes sujos e lixo espalhado pelas ruas, ambientes propícios a proliferação dos animais. O morador Rodrigo Costa fez duras críticas a manutenção do cemitério e a suposta omissão na limpeza e conservação. Em uma nova denúncia lida na reunião, um cidadão apontou o vandalismo em jazigos pela falta de vigias e sistema de segurança.

Vereadores

O vereador Oswaldo Barbosa (PP) sugeriu a inclusão do portal de transparência no site da paróquia, mas cobrou participação ativa de moradores.  O vereador André Menezes afirmou que, desde a elaboração do laudo pericial com sugestões e adoção de medidas, houve poucos avanços significativos no cemitério. Chico Paulo (PT) cobrou ação da prefeitura no controle dos escorpiões. Darcy da Barreira (SD) e Carlos Nem (PP) também pediram maior intervenção para minimizar os problemas do cemitério. “Se cada um fizer sua parte, vamos conseguir avançar”, afirmou Fernando Bandeira.

Controle natural

Padre José Maria explicou que sob sugestão da ANVISA, soltou, há anos atrás, 10 lagartos que diminuíram a incidência de escorpiões no cemitério, mas adiantou que uso de galinhas ou angolas no controle natural dos animais depende de um acordo com os dos de jazigos.

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Vereador Chico Paulo questionou os interesses que estariam por trás da audiência sobre o cemitério/CORREIO DE MINAS

A audiência pública sobre a infestação de escorpiões no Cemitério Paroquial Nossa Senhora da Conceição, a ser realizada no dia 5 de junho, já provoca polêmica e antecipa um clima de disputa e confronto.

Ontem  (28), o Vereador Chico Paulo (PT) insinuou  que, ao contrário de audiências anteriores, há uma ampla divulgação com faixas e carro de som nas ruas para a reunião que acontecerá a semana que vem a partir das 18:30 horas na Câmara Municipal. O petista também cutucou seus colegas arguindo a ação de vereadores evangélicos e até mesmo perseguição ao Pároco José Maria Coelho. “Estamos vendo panfletos e faixas espalhados pela cidade. A outras audiências realizadas sobre o Consea e reforma da previdência não tiveram a mesma divulgação. Qual interesse que está por trás da audiência? Perseguição a Igreja Católica e ao padre? Será que há outros interesses de evangélicos?”, questionou.

O Vereador João Paulo criticou o seu colega e afirmou que é legitima a audiência pública /CORREIO DE MINAS

Contra ataque

Dos 13 vereadores, pelo menos 2 são evangélicos. Ao usar a Tribuna, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) refutou o viés de perseguição levantado por seu colega e supostos interesses do grupo de evangélicos na Câmara. “Dos 4 que assinaram o requerimento, 3 são católicos.O erro é dele e a culpa da situação é dele. Se houver um padre prefeito, também vamos criticá-lo, independente da fé ou da religião”, disparou. João Paulo é um dos vereadores que mais contestam a situação do cemitério e já protagonizou discussões inflamadas e troca de farpas públicas com o Padre José Maria.

Segundo Pé Quente, cabe aos proponentes dos requerimentos solicitar ao cerimonial da Câmara a divulgação das audiências.  “O senhor está querendo jogar os vereadores um contra o outro. Se vocês não solicitaram divulgação das audiências a culpa são suas”, observou.

Infestação de escorpiões é um problema antigo no cemitério Nossa Senhora da Conceição/REPRODUÇÃO

Presidente

O Presidente da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB) afirmou que não há qualquer tratamento diferenciado ou favorecimento e confirmou que foram afixadas  faixas para a divulgação da audiência sobre o cemitério Nossa Senhora da Conceição. “Me foi solicitada a divulgação e concordei. Sou católico e trabalho em pastorais e nem por isso deixei de votar em favor do requerimento, já que era uma demanda legítima da comunidade”, justificou.

 

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Lafaiete: audiência Pública discute impactos da reforma da previdência

Deputado Padre João/DIVULGAÇÃO

A Reforma da Previdência será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na sexta-feira, 24/05, a partir das 14h. O encontro se dará atendendo um requerimento dos vereadores petistas, Chico Paulo e Pedro Américo e contará com a participação do deputado federal, Padre João (PT).

De acordo com o vereador Chico Paulo, o objetivo da Audiência Pública é esclarecer os impactos negativos na população brasileira. Convida seus familiares, amigos, a comunidade e venha debater a proposta da Nova Previdência (PEC06/19)

Relação dos convidados confirmados para audiência pública:

  • Deputado Federal Pe. João (PT), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
  • Deputado Estadual Beatriz Cerqueira (PT), representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG
  • Maria Alves, Diretora de Políticas Sociais e da Previdência Social da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura – FETAEMG
  • Lindolfo Castro, Auditor Fiscal da Secretária Estadual da Fazenda-SEF-MG e ex. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais-SINDFISCO
  • Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano, Estatística e Socioeconômico – ILAESE
  • Fátima Guerra,pesquisadora do Departamento Intersindical,Estatística e Socioeconômico – DIEESE

 

 

 

Vereadores aprovam audiência, mas defendem mudanças na previdência

30Os vereadores de Lafaiete aprovaram na noite de ontem, dia 9, a realização de audiência para discutir e esclarecer a Reforma da Previdência, defendida pelo Governo Bolsonaro. “Nossa posição é contrária à proposta apresentada, pois atinge os trabalhadores, principalmente os mais pobres e do campo, bem como às mulheres”, salientaram os autores dos do requerimento da audiência, os petistas Pedro Américo e Chico Paulo. Na semana passada, durante reunião pública na Câmara Municipal, com a presença do deputado federal Padre João (PT), os vereadores enviaram a Câmara Federal um moção de Repúdio contra a Reforma da Previdência.

“Temos sim que compreender esta reforma e será momento de elucidar o que está sendo proposto pelo Governo e confrontar as posições”, observou o Vereador Lúcio Barbosa(PSDB). O Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) também defendeu a audiência como momento para buscar informações sobre a reforma. “Pelo o que a mídia está colocando as coisas podem piorar. Os grandes continuam devendo a previdência enquanto o pobre paga a conta. Mas seria bom convidar pessoas que são também favoráveis para expor as diferenças de pensamento através de um amplo debate”, explicou.

Vereadores aprovaram a realização de audiência para discutir e esclarecer a Reforma da Previdência/ CORREIO DE MINAS

Fernando Bandeira (PTB) cobrou que as mudanças devam parte das autoridades que comandam e governam o Brasil. “As mudanças devem começar de cima para baixo. Vamos discutir a reforma sem bandeiras políticas, mas defendemos uma reforma digna cujo teto da aposentadoria seja igual para os trabalhadores, como para juízes, promotores, deputados e senadores”, pontuou.

Darcy da Barreira (SD) argumentou que a reforma da previdência deveria ser discutida por todas as câmaras municipais do Brasil como instrumento de discussão política, mas criticou pontualmente algumas mudanças. “20% dos que ganham mais estão quebrando a previdência e estes são contra a reforma”, apontou.

O vereador André Menezes (PP) defendeu a reforma da previdência, “mas desde que melhore a vida de todos igualitariamente”. Ele criticou a proposta da mulher do campo aposentar aos 60 anos. Alan Teixeira (PHS) que a reforma deve atingir “prioritamente os mais ricos”. “A democracia está acabando e povo tem medo de protestar e apanhar nas ruas. Quem vai pagar pela reforma é a população mais pobre e sacrificada”, finalizou Pedro Américo.

Estão confirmados o Deputado Padre João, Fátima Guerra do Departamento Intersindical Estatistica Estudos-Dieese e o Auditor Fiscal da Secretária da Fazenda de MG e ex.Presidente do SindFisco-MG, Lindolfo Castro.

Lafaiete: situação do cemitério Nossa Senhora da Conceição será tema de audiência pública

Os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem a noite, dia 2, o requerimento, de autoria dos vereadores André Menezes (PP), João Paulo (DEM), Fernando Bandeira (PTB) e Darcy de Souza (SD), em que a situação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição será tema de audiência pública. O principal problema, alvo de recorrentes reclamações, é a infestação de escorpiões. “Queremos envolver a comunidade, a associação de bairro, a promotoria, o administrador do cemitério e as secretarias de saúde e obras para sairmos desta audiência com uma solução de uma vez por todas”, comentou o vereador André Menezes. “O intuito é ajudar”, completou.

O Vereador Sandro José apresentou fotos enviadas pelos moradores do Satélite sobre a invasão de escorpiões o Bairro

O vereador Oswaldo Barbosa (PP) também comentou uma visita às residências próximas ao cemitério nas quais os moradores convivem com o problema dos escorpiões. “Eles sobem até andares. Nós presenciamos estes relatos. Mas eles também proliferam em escombros existentes na rua”, disse.

Lima Dias e Satélite

Aproveitando o tema, o Vereador Sandro José (PSDB) ampliou a discussão, já que os moradores dos Bairros Limas Dias e Satélite convivem com a infestação de escorpiões. “Apesar de discussões diferentes, vou aproveitar para levantar o problema do bairro Satélite. Os moradores estão em apuros com os escorpiões. Acredito que esta situação é um desequilíbrio ambiental já que não há o predador natural. Como os escorpiões têm hábitos noturnos não serão as galinhas que poderão eliminar este problema. Vamos aproveitar a audiência para discutirmos a situação destes bairros”, relatou Sandro.

O Vereador Darcy da Barreira (SD) lembrou que já apresentou diversos requerimentos cobrando uma solução para este problema no Bairro Satélite. Ele relatou que, por trauma e medo, uma pessoa se mudou do bairro após um escorpião picar sua filha.

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Gerdau quer ampliar produção de mina para abastecer usina de Ouro Branco; audiência pública para licenciamento ocorre hoje

A Gerdau Açominas quer avançar as operações para a zona de amortecimento de duas importantes áreas de proteção ambiental que ficam entre Itabirito e Moeda, na região metropolitana. A empresa entrou com um pedido de licença junto ao governo do Estado para implantar uma cava de exploração de minério de ferro e montar uma nova pilha de estéril – para armazenar os resíduos minerários – próximo ao Monumento Natural da Serra da Moeda e à Estação Ecológica de Arêdes. Os riscos para o abastecimento de água da região serão debatidos neste sábado (13), em audiência na Câmara de Moeda.
A Gerdau quer ampliar o projeto Várzea do Lopes com a abertura de lavra de minério de ferro, extraindo 1,5 milhão de toneladas por ano. As cerca de 30 milhões de toneladas de minério bruto exploradas em 21 anos, previstos em projeto, vão ser transportadas em caminhões até uma usina em Ouro Branco, distante 60 km da mina.

Especialistas são contra e preveem morte de nascentes com criação de mina

“O empreendimento está em cima da zona de amortecimento das áreas de proteção. Antes de ter as licenças, a Gerdau já conseguiu autorização para desmatar 130 hectares de área remanescente de Mata Atlântica, onde vai ficar a pilha de estéril. O impacto negativo já começa a ser sentido. Em caso de implantação da mina, várias nascentes serão mortas”, diz o conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba, Cleverson Vidgal.
As nascentes abastecem o chamado ribeirão do Silva, que desemboca no rio das Velhas, acima da captação de Honório Bicalho, da Copasa. E é justamente desse ponto onde é retirada parte da água que abastece a capital: “Em médio prazo, haverá impactos para BH e as cidades do entorno”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Moeda, Silvânio Alves, disse que propôs a audiência pública para que a população tenha conhecimento da proposta. “As pessoas estão muito preocupadas. Os moradores têm direito de conhecer o projeto”, disse.
Não é a primeira vez que a Gerdau tem empreendimentos na região questionados. Em 2009, o Ministério Público contestou o fato de a empresa explorar a mina Várzea do Lopes por meio de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), que não são as licenças adequadas para estrutura com maior potencial de dano. O órgão exigiu que a siderúrgica fizesse uma série de benfeitorias para amenizar os impactos já causados. Nem todas foram cumpridas.
“A empresa prometeu várias coisas, como a criação de um corredor ecológico, e não cumpriu. Agora, recorre ao Estado para explorar a região sem cumprir as condicionantes. Algo tem que ser feito”, diz a presidente da ONG Serra Viva, Rosângela Maciel. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi procurada, mas não respondeu.

Em nota, a Gerdau disse que o projeto não afeta a área que ela prometeu proteger.  Segundo a empresa, estudos ambientais e documentos necessários para a obtenção do licenciamento já foram protocolados.

-Audiência Pública

  • Sede da Câmara Municipal de Moeda
  • Data: 13/04
  • Horário: 9h
  • Local: Sede da Câmara Municipal de Moeda

Copasa esclarece cobrança do serviço de esgotamento e Câmara vai recorrer ao Governo de Minas

Após um grande número de reclamações acerca do aumento da conta da Copasa devido à cobrança da tarifa de esgoto, contribuintes marcaram presença em audiência pública. O encontro é realizado, neste momento, na Câmara de Lafaiete.

A reunião foi proposta pelos vereadores André Menezes (PR), João Paulo Pé Quente (DEM) e Fernando Bandeira (PTB). Eles se posicionaram contra a cobrança pelos serviço de tratamento de esgoto com o início de funcionamento da ETE Ventura Luiz. Conforme eles, o aumento é abusivo. “Tem muitas famílias que não têm como pagar a conta já que muitas delas dobraram. O pessoal está revoltado”, afirmaram logo no início da audiência.

Em reunião copasa esclarece cobrança do serviço de esgotamento/DIVULGAÇÃO

Além dos vereadores compareceram à audiência, Alexandre Roberto da Silva, gerente do Distrito Regional Conselheiro Lafaiete da Copasa; Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, subprocurador municipal e Erick Alexandre de Carvalho Gonçalves, representante da 2ª subseção da OAB/MG.

Logo no início da reunião, veio o balde de água fria, quando a Copasa justificou a cobrança, baseada em critério da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário. Ainda assim, ficaram dúvidas da aplicação em relação ao caso de Lafaiete, que ainda não tem 100% das instalações de esgoto para que o mesmo seja totalmente tratado.

Mesmo a afirmação do superintendente de Operação da Zona da Mata e Vertentes da Copasa, Flávio de Paula de que a empresa investiu, desde a renovação da concessão, algo em torno de R$67 milhões, não deteve o descontentamento e a revolta dos usuários presentes na Câmara.

Entre as principais cobranças estiveram a efetividade do tratamento de esgoto. A informação foi requerida pelo representante da OAB e também pelo presidente do Legislativo, Fernando Bandeira. Os usuários também ampliaram o debate e questionaram outras situações, além do serviço e da cobrança do esgotamento sanitário. Durante as falas, houve quem falasse até em calote na concessionária.

O representante da procuradoria de Lafaiete, o Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes debruçou sobre o contrato de programa e garantiu que a Copasa sempre respondeu aos questionamentos.

Diante do impasse, o vereador Pedro Américo (PT) sugeriu que os contribuintes aproveitassem que a Defensoria Pública da União (DPU) que realiza, até amanhã, um mutirão de atendimento para orientação sobre diversos temas na Casa dos Conselhos.

A Câmara também vai elaborar um documento solicitando ao Governo de Minas, a revisão da tarifa praticada pela Copasa em Conselheiro Lafaiete.

Veja as fotos a seguir:

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