Jornal Correio de Minas
A CEMIG convida a população para Audiência Pública de apresentação do Projeto da Usina Termoelétrica Queluzito, a audiência será realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal Vereador Francisco João de Souza, situado Rua Francisco Osvaldo de Albuquerque, no bairro Leozina Albuquerque, Queluzito – MG.
Será possível participar do evento presencialmente ou virtualmente, através do YouTube.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para utequeluzito@cemig.com.br
Acontecerá nesta segunda-feira (06/11) às 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete uma audiência pública referente a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
A solicitação da Audiência Pública ocorreu por meio do requerimento nº321/2023 de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV), após reunião para tratar sobre o tema junto ao Núcleo de Assistentes Sociais do Alto Paraopeba (NASAP) e Psicólogos do município que evidenciaram, ainda mais, a necessidade desses profissionais no ambiente de ensino, especialmente após diversos acontecimentos de violências nas escolas.
A vereadora explica que “A lei garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de psicologia e de serviço social, essenciais para o seu desenvolvimento integral. Esses serviços podem contribuir para a identificação e o atendimento de necessidades educacionais especializadas, a prevenção de problemas de aprendizagem e de comportamento, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção da saúde mental, fundamental para nossas alunas e alunos e até mesmo para os profissionais que trabalham nas escolas” pontuou Damires.
A Lei nº 13.935/2019, cuja vigência iniciou-se em 11 de dezembro de 2019 (art. 3º), determinou o prazo de 1 (um) ano para que a Rede Pública de Educação Básica, tome providências no sentido de garantir que a rede possua equipes multiprofissionais compostas por Psicólogos e Assistentes Sociais capazes de atender as necessidades e prioridades pedagógicas de sua rede (art. 2º c/c art. 1º caput).
A aplicabilidade da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, nos municípios é um importante passo para a garantia do direito à educação integral e à melhoria da qualidade do ensino em Conselheiro Lafaiete.
Acontecerá nesta segunda-feira (06/11) às 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete uma audiência pública referente a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
A solicitação da Audiência Pública ocorreu por meio do requerimento nº321/2023 de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV), após reunião para tratar sobre o tema junto ao Núcleo de Assistentes Sociais do Alto Paraopeba (NASAP) e Psicólogos do município que evidenciaram, ainda mais, a necessidade desses profissionais no ambiente de ensino, especialmente após diversos acontecimentos de violências nas escolas.
A vereadora explica que “A lei garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de psicologia e de serviço social, essenciais para o seu desenvolvimento integral. Esses serviços podem contribuir para a identificação e o atendimento de necessidades educacionais especializadas, a prevenção de problemas de aprendizagem e de comportamento, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção da saúde mental, fundamental para nossas alunas e alunos e até mesmo para os profissionais que trabalham nas escolas” pontuou Damires.
A Lei nº 13.935/2019, cuja vigência iniciou-se em 11 de dezembro de 2019 (art. 3º), determinou o prazo de 1 (um) ano para que a Rede Pública de Educação Básica, tome providências no sentido de garantir que a rede possua equipes multiprofissionais compostas por Psicólogos e Assistentes Sociais capazes de atender as necessidades e prioridades pedagógicas de sua rede (art. 2º c/c art. 1º caput).
A aplicabilidade da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, nos municípios é um importante passo para a garantia do direito à educação integral e à melhoria da qualidade do ensino em Conselheiro Lafaiete.
A Câmara de Conselheiro Lafaiete (MG) promove nesta quarta-feira (25), às 14:00 horas, audiência pública para discutir as melhorias na infraestrutura da rodovia BR 040 entre as cidades de Juiz de Fora a Belo Horizonte. Além das autoridades, prefeitos, representantes da Amalpa e lideranças regionais, o evento contará com a participação do Engenheiro Crispim Ribeiro, Consultor Técnico do Consórcio Público do Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que abordará sobre os assuntos sobre os impactos do transporte de minério na rodovia, publicação do edital da escolha da nova concessionária e as obras de duplicação.
A Câmara de Conselheiro Lafaiete (MG) promove nesta quarta-feira (25), às 14:00 horas, audiência pública para discutir as melhorias na infraestrutura da rodovia BR 040 entre as cidades de Juiz de Fora a Belo Horizonte. Além das autoridades, prefeitos, representantes da Amalpa e lideranças regionais, o evento contará com a participação do Engenheiro Crispim Ribeiro, Consultor Técnico do Consórcio Público do Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que abordará sobre os assuntos sobre os impactos do transporte de minério na rodovia, publicação do edital da escolha da nova concessionária e as obras de duplicação.
Durante mais de 2 horas, vereadores de Conselheiro Lafaiete (MG) e comunidade criticaram a falta de informações em torno da construção do novo viaduto em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal. A iniciativa foi do Vereador Renato Pelé (Podemos).
A principal reclamação de moradores dos Bairros Siderúrgico, Cachoeira, Santo Agostinho, Recanto dos Colibris e Lourdes é os impactos das obras e logística de trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana, como também o fluxo de mão única previsto no projeto inicial. “Depois de pronto não tem mais conserto”, salientou a representante do Bairro Siderúrgico e do Conselho das Pessoas com Deficiência. Segundo ela, algumas mudanças e adaptações sugeridas foram inseridas no projeto.
O Vereador Renato Pelé criticou a ausência da MRS responsável pela construção do elevado, orçado em R$46 milhões, e que faz parte da contrapartida de renovação antecipada da concessão com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e governo federal por mais 30 anos do contrato de concessão da ferrovia operada pela empresa. A malha ferroviária de 1,6 mil quilômetros atravessa os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ele voltou a defender o trânsito no viaduto em mão dupla, ao contrário do projeto, aprovado na Prefeitura de Lafaiete, em mão única. “Estamos lutando e implorando em favor das comunidade atingidas, mas até agora não estou seguro se a estrutura suporta o trânsito em mão dupla”, assinalou. “A empresa não está fazendo gracinha com Lafaiete. O viaduto não veio de graça”, pontuou o Vereador Fernando Bandeira
O público
Diversas lideranças comunitárias criticaram a MRS e a prefeitura pela falta de transparência do projeto do viaduto. “Isso não vai resolver os problemas do trânsito na forma como está. Mão única trará ainda mais transtornos”, disse o morador da Cachoeira e ex-funcionário da MRS, José Alberto “Ninguém foi consultado neste projeto. É uma total falta de respeito com Lafaiete”, criticou o ex-vereador Manoel Vespúcio.
“Infelizmente a principal envolvida não está presente”, pontuou Sérgio Roberto. O engenheiro e morador do Bairro São Benedito, Mateus Faria Dutra, defendeu adaptações ao projeto original. “Faltou planejamento e as discussões deveriam iniciar antes de tudo. No São Benedito, a MRS vai construir uma praça, mas não há cancelas na linha férrea”, comentou. “Este viaduto, da forma como está, vai prejudicar 1/3 da população de Lafaiete”, pontuou o morador Salim.
Suspensão
O Vereador Renato Pelé insinuou que somente paralisando a obra, a Prefeitura e MRS vão ouvir as sugestões e demandas da população. “Não tem outra forma de nos atender”. O Vereador André Menezes (PL) estranhou que a passagem de nível permaneça no projeto sendo que ela foi a principal causadora de acidentes. “É uma falta de respeito com toda a população. É muita humilhação. Que esta Câmara faça um documento ao prefeito solicitando que a obra seja embargada até que todas as demandas da população sejam esclarecidas. Vamos a porta da MRS e da prefeitura”, sugeriu o Vereador Pedro Américo (PT). “A MRS está pouco se lixando para o povo”, disse Pelé.
“Eu estou assustado sobre esse assunto e falta de planejamento e condução do processo sem consulta popular. Temos que pedir a intervenção do Ministério Público nesta questão e até mesmo se for necessário suspender a obra”, salientou Bandeira. “A responsabilidade é de todos nós em torno desta obra”, sintetizou o Vereador Vado Silva, Presidente da Câmara.
Durante mais de 2 horas, vereadores de Conselheiro Lafaiete (MG) e comunidade criticaram a falta de informações em torno da construção do novo viaduto em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal. A iniciativa foi do Vereador Renato Pelé (Podemos).
A principal reclamação de moradores dos Bairros Siderúrgico, Cachoeira, Santo Agostinho, Recanto dos Colibris e Lourdes é os impactos das obras e logística de trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana, como também o fluxo de mão única previsto no projeto inicial. “Depois de pronto não tem mais conserto”, salientou a representante do Bairro Siderúrgico e do Conselho das Pessoas com Deficiência. Segundo ela, algumas mudanças e adaptações sugeridas foram inseridas no projeto.
O Vereador Renato Pelé criticou a ausência da MRS responsável pela construção do elevado, orçado em R$46 milhões, e que faz parte da contrapartida de renovação antecipada da concessão com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e governo federal por mais 30 anos do contrato de concessão da ferrovia operada pela empresa. A malha ferroviária de 1,6 mil quilômetros atravessa os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ele voltou a defender o trânsito no viaduto em mão dupla, ao contrário do projeto, aprovado na Prefeitura de Lafaiete, em mão única. “Estamos lutando e implorando em favor das comunidade atingidas, mas até agora não estou seguro se a estrutura suporta o trânsito em mão dupla”, assinalou. “A empresa não está fazendo gracinha com Lafaiete. O viaduto não veio de graça”, pontuou o Vereador Fernando Bandeira
O público
Diversas lideranças comunitárias criticaram a MRS e a prefeitura pela falta de transparência do projeto do viaduto. “Isso não vai resolver os problemas do trânsito na forma como está. Mão única trará ainda mais transtornos”, disse o morador da Cachoeira e ex-funcionário da MRS, José Alberto “Ninguém foi consultado neste projeto. É uma total falta de respeito com Lafaiete”, criticou o ex-vereador Manoel Vespúcio.
“Infelizmente a principal envolvida não está presente”, pontuou Sérgio Roberto. O engenheiro e morador do Bairro São Benedito, Mateus Faria Dutra, defendeu adaptações ao projeto original. “Faltou planejamento e as discussões deveriam iniciar antes de tudo. No São Benedito, a MRS vai construir uma praça, mas não há cancelas na linha férrea”, comentou. “Este viaduto, da forma como está, vai prejudicar 1/3 da população de Lafaiete”, pontuou o morador Salim.
Suspensão
O Vereador Renato Pelé insinuou que somente paralisando a obra, a Prefeitura e MRS vão ouvir as sugestões e demandas da população. “Não tem outra forma de nos atender”. O Vereador André Menezes (PL) estranhou que a passagem de nível permaneça no projeto sendo que ela foi a principal causadora de acidentes. “É uma falta de respeito com toda a população. É muita humilhação. Que esta Câmara faça um documento ao prefeito solicitando que a obra seja embargada até que todas as demandas da população sejam esclarecidas. Vamos a porta da MRS e da prefeitura”, sugeriu o Vereador Pedro Américo (PT). “A MRS está pouco se lixando para o povo”, disse Pelé.
“Eu estou assustado sobre esse assunto e falta de planejamento e condução do processo sem consulta popular. Temos que pedir a intervenção do Ministério Público nesta questão e até mesmo se for necessário suspender a obra”, salientou Bandeira. “A responsabilidade é de todos nós em torno desta obra”, sintetizou o Vereador Vado Silva, Presidente da Câmara.
O presidente da CNDL, José César da Costa, participou na tarde de ontem (26), da audiência pública “Realidade da indústria, do comércio e dos serviços no Sudeste”, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS) da Câmara dos Deputados. A audiência pública foi requerida pelo deputado Luis Carlos Gomes ( Republicanos/RJ) e tem como objetivo organizar um grupo de trabalho para debater entre governo e entidades representativas soluções para o desenvolvolvimento econômico e social da região sudeste.
O encontro conta com a participação da CNI, do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sebrae, entre outro representantes dos setores de Comércio, Serviços e Indústria.
O presidente da CNDL, José César da Costa, participou na tarde de ontem (26), da audiência pública “Realidade da indústria, do comércio e dos serviços no Sudeste”, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS) da Câmara dos Deputados. A audiência pública foi requerida pelo deputado Luis Carlos Gomes ( Republicanos/RJ) e tem como objetivo organizar um grupo de trabalho para debater entre governo e entidades representativas soluções para o desenvolvolvimento econômico e social da região sudeste.
O encontro conta com a participação da CNI, do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sebrae, entre outro representantes dos setores de Comércio, Serviços e Indústria.
Representantes de entidades civis e do poder público do município de Congonhas (Central) criticaram a ausência de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/09/2023) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro na cidade.
Da mesma forma que ocorreu em audiência realizada pela Câmara dos Vereadores de Congonhas no final de agosto deste ano com o mesmo tema, a CSN não enviou nenhum representante ao debate na ALMG. Para justificar sua ausência, enviou um comunicado, no qual dizia que a mineradora estaria sujeita a normas e regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por isso projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.
Congonhas possui 24 barragens de rejeitos de mineração no seu entorno, 17 ativas e sete descomissionadas. Dentre elas, está a maior barragem de rejeitos de mineração do mundo, Casa de Pedra.
A CSN estaria adquirindo imóveis na área com o objetivo de expansão e viés especulativo. O objetivo seria aumentar a extração de 33 milhões de toneladas de minério de ferro para 100 milhões, mas não há informações sobre como isso seria feito. A mineradora já teria manifestado a intenção de expansão em veículos de imprensa.
Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Reis Salum Tavares causou espanto entre os presentes ao afirmar que não existiria, hoje, nenhum pedido da CSN no que diz respeito à expansão, para avaliação do controle ambiental.
“O empreendimento está em processo atual de renovação de licença. E algumas condicionantes precisam ser cumpridas para que essa renovação aconteça. Precisamos avaliar o desempenho ambiental, se ele está sendo cumprido. E não temos nenhum processo em andamento que se destine ao licenciamento da expansão. Para a expansão acontecer de maneira regular, eles precisam apresentar o pedido relacionado à larva. Não temos controle sobre a especulação imobiliária na área ou o porquê. Mas não temos hoje nenhum pedido em andamento”, afirmou.
Requerente para a realização da reunião, o deputado Leleco Pimentel questionou o porquê da CSN não ter mandado representantes se sequer há um processo oficial para licenciamento da expansão. “Isso é um desrespeito da CSN não só com o povo de Congonhas, mas também com a ALMG e com a Câmara dos Deputados”.
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Henrique Nicolau Paiva afirmou que cerca de 40% da cidade hoje já pertence à CSN e pediu estudos independentes sobre as barragens e informações sobre a expansão.
“Eles se negam a dialogar conosco. Estamos falando da possibilidade de 70 metros de lama no centro, mais de 15 mil pessoas em risco de morte. Em Santa Quitéria, o processo é de coação das pessoas para a venda dos imóveis. Eles negam informação e vida digna para o povo. Queremos preservar a vida de todos, dos que moram no centro, à margem, nos quilombos, cada vida para nós tem valor”.
Vereador da Câmara Municipal de Congonhas, Vanderlei Eustáquio Ferreira disse ser preocupante a ausência e indiferença da companhia e destacou o adoecimento crescente da população da cidade, com doenças relacionadas à poeira intensa. “Se a expansão ocorrer, a tendência é só piorar. Porque eles querem comprar tudo? Eles não estarem aqui já nos mostra o tamanho do nosso desafio”.
Vigário auxiliar na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes enfatizou que a expansão pode significar a extinção de uma cidade histórica de grande importância cultural e da comunidade de pessoas que ali moram. “As pessoas estão sendo divididas, enganadas, vítimas de chantagem. Se você não vende o seu imóvel, te ameaçam, dizendo que vender depois pode ser pior, que vai desvalorizar. A gente sabe que essas são ações próprias do Capital e nos mostram que nosso trabalho precisa ir mais fundo nas questões”.
Representando a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração, Daniel da Mota Neri explicou que a chantagem à população, Prefeitura de Congonhas e Governo do Estado também é feita por meio da oferta de empregos, com a cidade estando dependente da empresa para a sua economia funcionar.
“Essa é uma falsa vinculação, porque a maioria dos trabalhadores não são da cidade, são terceirizados, temporários e impactam nos serviços públicos. Precisamos mostrar números mais concretos para contestar essa narrativa. Essa história de que minerar faz parte da vocação do mineiro é uma bobagem, uma mentira. A diversificação da economia é possível e necessária. A Prefeitura está totalmente de joelhos frente aos interesses da mineração”.
A secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Ana Gabriela Dutra Carvalho pediu às entidades presentes que apresentem exames laboratoriais de impacto da poeira emitida pela CSN que tiverem feito, para que o município possa cobrar da empresa.
“Várias ações são feitas, pela mineradora e por nós, mas ainda não são suficientes para mitigar os efeitos da mineração. Precisamos caminhar juntos e ter exames que comprovem os impactos é um ponto chave para nós, nos ajudam a conseguir cobrar da empresa. E para conseguirmos evoluir com relação à legislação”, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Lourdes Aparecida Machado, falou dos diversos efeitos, na população, das atividades minerárias, indo além das doenças respiratórias.
“Observo, também como moradora da cidade, a ansiedade, depressão, síndrome do pânico, e a sensação de insegurança geral. São evidentes os agravos à saúde mental da população como um todo. E isso vem também da falta de responsabilização das mineradoras, que não foram criminalizadas pelo ocorrido em Brumadinho e em Mariana. A mineração chega com a promessa de empregos, mas a destruição generalizada vem junto. Não sentimos confiança no ar que respiramos, na água que bebemos e nos alimentos que produzimos”.
O deputado federal Padre João (PT-MG) lamentou a ausência da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não se manifestou sobre a questão. Segundo ele, estudos feitos na Fiocruz em parceria com o MAB, via emenda parlamentar dele, demonstraram que pessoas em Brumadinho estão com excesso de metais no sangue. “Queremos também amostragem de exame de sangue nos habitantes de Congonhas. É uma vergonha não existirem estudos pormenorizados que mostrem a relação entre a mineração e o adoecimento da população”, completou.
