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18 de abril de 202418 de abril de 2024

Sob o risco da mineração, ambientalistas defendem tombamentos das Serras de São José e do Pires

“Um histórico de muitas derrotas e pequenos avanços”. A síntese da luta ambiental em Igarapé (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em favor da Pedra Grande, feita pelo professor Tiago Henrique Fonseca, é a mesma para vários outros monumentos naturais do Estado. Comunidades vizinhas a esses bens, em geral ameaçados pela mineração, pedem sua proteção oficial como forma de manter modos de vida, cultura, turismo e água limpa.

Vários desses ambientalistas estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/4/24), em audiência da Comissão de Cultura. Eles debateram com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) os casos da Pedra Grande, entre Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme (RMBH); da Serra dos Pires, em Congonhas (Central), da Serra de São José, em Tiradentes (Central) e das serras de Piumhi (Centro-Oeste).

Tiago Fonseca conta que viu o poder econômico das mineradoras suplantar a luta pela proteção da Pedra Grande. Ele alertou também que o estudo do empreendimento da Usiminas, embora mencione impacto permanente e em escala significativa, além de potencial danoso para a visitação do monumento, traz como alternativa minerar ao redor e preservar apenas a Pedra Grande, destruindo seu valor ambiental.

A arqueóloga e historiadora Alenice Motta Baeta visitou no local a comunidade de Vieira, já atingida pela ArcelorMittal e agora em luta contra a Usiminas. Ela destacou, entre outros bens do local, regos d’água que são manejados há gerações, além de sítio arqueológico onde está previsto o descarte de pilhas de rejeitos. “Nossa comunidade tem muito mais valor cultural e tradições do que a mineração”, reforçou José Roberto Cândido, da comissão dos atingidos de Itatiaiuçu.

Já a presidente do Conselho de Cultura de Igarapé, Sandra Nunes Braga, salientou que Igarapé fornece água para a RMBH, tanto no Sistema Serra Azul como no Rio Manso.

Ainda no início da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento o debate, fez um relato das ações já propostas com vistas à proteção desses patrimônios. Ela listou audiências, visitas e também projetos de lei em tramitação na ALMG. “Nós nos somamos às lutas em cada território e também trazemos essa luta para o Legislativo”, pontuou.

Tiradentes sofre também com especulação imobiliária

Em relação à Serra de São José, o arquiteto Luiz Antônio da Cruz salientou que seus amigos de luta já morreram à espera pelo tombamento. Segundo ele, o monumento tem ocorrências de Mata Atlântica e de Cerrado, com enorme riqueza de plantas medicinais e até mesmo uma libélula endêmica. Ele defendeu a educação ambiental e sobre o patrimônio como forma de atrair os jovens para essa luta.

Sérvulo Matias, secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Tiradentes, acrescentou que a especulação imobiliária também é ameaça na Serra de São José. A cidade, segundo ele, tem quase 7.500 habitantes e 5 mil lotes à venda. O tombamento municipal ocorreu há dois anos e os defensores da serra pedem a mesma proteção em níveis estadual e federal.

Sobre o conjunto de serras de Piumhi, Igor Messias da Silva, coordenador técnico do Movimento Amigos do Araras e Belinha, destacou a estreita relação de meio ambiente, cultura, religiosidade e gastronomia. Filho de produtor de queijo Canastra, ele alertou que a indicação geográfica do produto – e também do café – depende das condições ambientais propiciadas pelas serras, entre as quais a água de qualidade.

O turismo, segundo Igor Silva, é uma realidade na região, que fica entre a Serra da Canastra e o Lago de Furnas. Ele também destacou riquezas do conjunto de serras, como cavernas ainda inexploradas e cachoeiras. “Acabamos de reencontrar uma espécie de flor que não era vista há 205 anos. Um exemplar foi coletado por Saint-Hilaire (botânico francês) em 1819 e está em Paris”, contou.

Serra dos Pires

Alenice Motta Baeta também abordou a situação da Serra dos Pires, segundo ela, um divisor de poluição. “Do outro lado da serra, em Ouro Preto, já temos nuvens de poeira tóxica”, alertou. Diretores do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas alertaram para o avanço preocupante da mineração no município e destacaram que a atividade prejudica todo o patrimônio da cidade, especialmente o mais conhecido, o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, onde ficam os 12 Profetas esculpidos por Aleijadinho.

“As serras do entorno de Congonhas emolduram esse patrimônio cultural e artístico; e a exploração minerária, além de prejudicá-lo, compromete os recursos hídricos, a fauna e a flora locais”, denunciou André Candreva. Já Hugo Castelani apresentou várias fotos nas quais detalhou os impactos negativos das atividades minerárias na paisagem de Congonhas.

O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da comissão, destacou que moradores de Luislândia (Norte) pediram para participar da audiência em busca de proteção para as cavernas da cidade. Ele fez uma provocação aos presentes sobre a herança que os mineiros deixarão para as futuras gerações, sobretudo diante da “subserviência” do atual governo às mineradoras.

Iepha

Helena Alves, da Gerência de Projetos e Obras do Iepha, repassou as informações sobre os patrimônios paisagísticos objeto da audiência. Pedra Grande e Serra de Piumhi já possuem tombamentos municipais. Já a Serras dos Pires e a de São José, ainda não, embora essa última tenha estudos para tombamento iniciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ela ainda citou portaria do Iepha que traz o rito básico para efetivação das proteções, como a formalização do pedido de proteção e a documentação necessária.

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira propôs dois encaminhamentos principais como desdobramentos das informações do Iepha. Ela disse que enviará as solicitações de tombamentos ao órgão e também aos municípios impactados. Além disso, divulgou que marcará visita técnica ao instituto para entregar oficialmente a documentação.

Fotos: Elizabete Guimarães

9 de abril de 2024

Assembleia cobra respostas sobre casos de assédio na Polícia Civil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia de Minas realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (10/4) para cobrar da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) quais ações foram e estão sendo feitas para combater assédio a mulheres na instituição. A audiência foi requerida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Em 15 de dezembro de 2023, também por solicitação da deputada Beatriz Cerqueira, foi realizada uma audiência na mesma Comissão. Naquela ocasião, participantes apontaram que as denúncias de assédio não estavam recebendo encaminhamento adequado na Polícia Civil. Além disso, a prática da instituição era punir os denunciantes.

Além das denúncias de assédio, também foram relatadas punições dos denunciantes com medidas administrativas e até perseguição.

Deputada Beatriz Cerqueira/ Crédito: Luiz Santana/ALMG

Ainda de acordo com as denunciantes, não há apuração interna dos casos e não existe responsabilização dos assediadores, o que gera o crescimento do número de adoecimentos em função do ambiente tóxico de trabalho.

Naquele momento, uma das principais reclamações era de que nada havia mudado, mesmo depois de a escrivã Rafaela Drummond, de 32 anos, ter sido encontrada morta pelo pai dentro de casa, em junho de 2023, na cidade de Antônio Carlos, na Região Central do Estado. Ela sofria assédios e outros tipos de pressão psicológica.

“O que queremos é saber da Corregedoria como está sendo feito o enfrentamento ao assédio na Polícia Civil. Fizemos uma audiência em dezembro, e vários pontos ficaram abertos. Agora queremos saber o que foi feito”, declarou a deputada Beatriz Cerqueira.

Vale relembrar que, na mesma audiência, a Polícia Civil destacou medidas adotadas para coibir os assédios. Essas ações já teriam levado, de acordo com o órgão, ao aumento do número de denúncias.

Para esta nova reunião, além da Corregedoria da Polícia Civil, foram chamadas policiais que fizeram as denúncias, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

9 de abril de 2024

Comunidades culpam fábrica da Coca-Cola por falta d’água e moradores dependem de caminhão pipa para abastecimento

Para verificar as condições de abastecimento de água das comunidades de Suzano e Campinho, na Serra da Moeda, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi a Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) nesta segunda-feira (8/4/24).

Os moradores, que atualmente dependem de caminhões-pipa, alegam que a exploração de nascentes da região pela fábrica da Coca-Cola, em Itabirito, causou o rebaixamento do lençol freático, afetando a vazão de água nos últimos oito anos. A empresa, por sua vez, culpa a falta de chuvas pela situação.

De acordo com Cleverson Vidigal, da ONG Abrace a Serra da Moeda, os estudos ambientais que embasaram a criação do distrito industrial de Itabirito não previam a construção da planta da Coca-Cola ali e sua grande demanda por água.

Assim, apenas dois meses após o início do bombeamento de água para a fábrica, em agosto de 2015, já foram sentidos impactos nas nascentes, segundo o ambientalista. Em um primeiro momento, a multinacional teria assumido a responsabilidade por abastecimentos pontuais, mas, depois de instalado inquérito civil pelo Ministério Público, contratou estudos que concluíram pela sua isenção de responsabilidade, ainda de acordo com Vidigal.

Outro estudo hidrogeológico, contratado pelo MP, teria atestado a interferência da fábrica no lençol freático, conforme informou. Atualmente, a Coca-Cola e o Ministério Público estão em tratativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ninguém conhece o teor do acordo, outra reclamação dos moradores apresentada durante a visita.

Falta d’água mudou o cotidiano das comunidades

Frequentador de Campinho há décadas, Gilmar Reis lembrou da abundância de água na região, com bicas dentro das casas. Assim como outros convidados, ele criticou o uso de poços artesianos. O desabastecimento só seria revertido com a preservação das nascentes, segundo Gilmar.

Cláudio Bragança, presidente da Associação dos Moradores do Campinho, indignado com a situação que se arrasta desde 2015, citou a depreciação dos imóveis e a queda do turismo causados pela falta d’água. Muitas famílias estariam sem condições de manter uma simples horta, lamentou.

Prefeitura cobra a Copasa

O secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, Wagner Donato, lembrou que o abastecimento de água e o saneamento básico na cidade são de responsabilidade da Copasa. A Prefeitura estuda a viabilidade de rompimento do contrato, já que só parte do município conta com o serviço.

Segundo ele, a secretaria está em contato permanente com as comunidades e o município só irá aceitar proposta apresentada pela Coca-Cola de levar água de um poço a ser perfurado até as caixas d’água que abastecem Suzano e Campinho se laudos atestarem a viabilidade do abastecimento por 30 anos.

Essas caixas d’água, com capacidade de armazenamento de 40 mil litros, hoje são abastecidas por caminhões-pipa disponibiliziados pela Coca-Cola.

Comissão realizará novas visitas

Para a deputada Beatriz Cerqueira, é uma situação escandalosa a falta de estudos ambientais para a instalação de uma fábrica do porte desta da Coca-Cola na região. Ela entende que compensações assumidas após a exploração de territórios nunca serão capazes de reparar todos os danos causados.

A deputada informou o agendamento de visitas ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e à Coca-Cola para tratar do assunto, assim como uma audiência pública na Assembleia, com a participação do Ministério Público, que poderá prestar informações sobre o inquérito civil em curso.

Fotos: Foto: Luiz Santana/ALMG

5 de abril de 20245 de abril de 2024

Belo Vale – Audiência Pública discutiu “Mina da Baixada”, para licenciar o empreendimento da Minerinvest Mineração (Green Metals)

A Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais realizou na noite de 03 de abril de 2024, Audiência Pública para atender solicitação de licenciamento ambiental através do processo no. 713/2023 do empreendimento “Projeto Mina da Baixada”, da Minerinvest Mineração (Green Metals Soluções Ambientais Ltda). O evento aconteceu na Quadra da Escola Municipal Prefeito João Eustáquio, bairro Santo Antônio, Belo Vale. A organização coube à Minerinvest Mineração, atual detentora do direito de exploração de lavra da Mina da Baixada, e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

APHAA-BV requereu Audiência Pública para tratar do empreendimento “Mina da Baixada”, que explora minério de ferro no povoado Córrego dos Pintos.

Minerinvest solicita Licença de Operação de Correção

Em março de 2023, a SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais abriu edital para Audiência Pública do empreendimento que requer Licença de Operação de Correção (LOC), para vários itens de operação apresentados nos relatórios EIA/RIMA, elaborados pela Consultoria e Empreendimentos de Recursos Naturais Ltda. (CERN). Em maio do mesmo ano, a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou requerimento à FEAM para realizar a Audiência, em Belo Vale. Kamila Borges Alves, Gestora Ambiental da SEMAD, designada para acompanhar o processo 713/2023, presidiu a mesa em conjunto com Kamila Esteves Leal, chefe da Unidade Regional do Alto São Francisco, quem secretariou os trabalhos.

Diretores da Minerinvest e executores dos Relatórios EIA/RIMA apresentaram suas propostas para a conquista definitiva da Licença de Operação Corretiva (LOC).

“Não somos a Green Metals, nem no aspecto”

À Minerinvest foram dados 45 minutos para apresentar a empresa, seus objetivos e a proposta de seu empreendimento com base nos Relatórios de Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA. Anna Motta, Gestora Ambiental da mineradora ressaltou o novo jeito de operar com base em compromissos com meio ambiente sustentável, transparência, geração de empregos, qualidade dos produtos, responsabilidade social e governança corporativa, além da proteção aos patrimônios culturais e comunidades tradicionais no entorno. “Buscamos o licenciamento para decolar com ética e responsabilidade. Há uma vontade de mudanças com segurança; não somos a Green Metals, nem no aspecto”; ressaltou.

Atentos, representantes da APHAA-BV, autoridades e cidadãos participaram de um momento raro em Belo Vale, em que se discutiu postura de mineradoras.

Há quase um ano, a Minerinvest desfez um contrato de parceria com a Green Metals e, assumiu além da concessão da lavra que já lhe pertencia, o direito à exploração que vinha sendo executado pela Green Metals desde 2011. A empresa opera na Fazenda da Baixada, e ocupa Área Diretamente Afetada (ADA), de 101,14 ha, no povoado Córrego dos Pintos, Belo Vale, onde explora minério de ferro e outros minerais em lavra a céu aberto, porém vem atuando mediante a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedido pela SEMAD / SUPRAM, vencido em 2017, porém condicionado a uma cláusula de prorrogação.

Tarcísio Martins, indicado pelo presidente da APHAA-BV Romeu Matias Pinto, apresentou fatos de um empreendimento, até então, sem maiores benefícios ao povoado Córrego dos Pintos.

Histórico de desrespeito às normas ambientais

Durante trinta minutos, com apoio em farta documentação, o requerente da Audiência Pública, APHAA-Belo Vale, através do coordenador de projetos Tarcísio Martins apresentou um histórico de descumprimento de normas ambientações pelo empreendedor. Relatou a falta de licenças e não cumprimento de condicionantes estabelecidas em termos de condutas com Município, Ministério Público de Minas Gerais e SEMAD. Um agravante, dois SUMPs romperam-se no interior da Mina da Baixada: um em 2019 e outro em 2023, que provocaram enxurradas de lama com danos ao ambiente e a residências da comunidade do Córrego dos Pintos, fatos que motivaram representações dos habitantes na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale. Em 2019, convocada para Audiência Pública pela Câmara Municipal de Belo Vale, a Green Metals não compareceu e não justificou.

A história da exploração na Mina da Baixada, desde 2006, parece um tanto confusa. Por lá, passaram diversas empresas: TEX Service; Alaska Comercial de Minerais Ltda. EPP; Ecoinvest – Desenvolvimento Empresarial Ltda. ME. A última Green Metals Soluções Ambientais atuava sem licenças ambientais, mediante a um contrato de exploração de lavra cedido pela Minerinvest, rompido em 2023 por descumprimentos financeiros, em processo que tramitou em Vara Civil do Rio de Janeiro. Mesmo assim, os documentos atuais apresentados à SUPRAM para obtenção da Licença de Operação de Correção, incluindo os Relatórios EIA / RIMA estão em nome da Green Metals como a titular do empreendimento. A empresa diz que a titularidade foi atualizada nos sistemas.

Com larga experiência no que diz respeito às questões ambientais do município, Marcos Virgílio Ferreira de Resende (APHAA-BV) questionou métodos empregados no empreendimento.

SEMAD / SUPRAM irão definir rumos da Minerinvest

A Audiência Pública encerrou-se após uma série de depoimentos de sitiantes e habitantes do povoado Córrego dos Pintos, que relataram impactos que sofrem com as más ações vindas do empreendimento. A Minerinvest argumentou que seus Relatórios EIA / RIMA foram executados com base sólida, com mecanismos modernos que garantem o bom funcionamento, que tem ouvido a comunidade e, que atua de forma respeitosa com o ambiente. A APHAA-BV, entidade com 38 anos de atuação na região, alertou sobre os graves impactos ambientais na Serra dos Mascates provocados pelas mineradoras. Solicitou aos órgãos ambientais competentes rigor na fiscalização dos empreendimentos e nas concessões de certificações para exploração, principalmente, em áreas ricas em história, sítios arqueológicos e berço de comunidades tradicionais. Caberá à SEMAD / SUPRAM analisar o material produzido na Audiência Pública, para traçar os novos rumos da Mina da Baixada.

Tarcísio Martins, jornalista, ambientalista; pesquisador da história de Belo Vale. Fotografias: Tarcísio e Romeu Matias

14 de março de 202414 de março de 2024

LAFAIETE REAGE: audiência define construção de novo asilo com apoio popular e de empresas; participanates dizem não a transferência de idosos

A sociedade reagiu. Assim pode ser definida o resultado final da audiência pública convocada pela Câmara de Lafaiete (MG), que diante da inviabilidade financeira, sanitária, estrutural, etc do Asilo Carlos Romeiro, enquadrado como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com quase 50 anos, o participantes decidiram pela construir uma nova sede com um novo modelo assistencial.

Ao final da reunião, que durou quase 3 horas, e ampla participação de diversos segmentos, que atenderam o chamado público, e definiram pela criação de uma comissão para iniciar as discussões da construção de um novo asilo, com iniciativa da prefeitura, apoio da Câmara, empresas, e principalmente com o engajamento popular. Lafaiete acordou para os desafios e é dever do poder público assegurar uma vida digna, com direitos a alimentação à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O Asilo Carlos Romeiro é administrado de forma privada pela Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP).

A discussão

Na abertura da audiência, o Vereador Sandro José (PROS), autor do requerimento, citou a responsabilidade da prefeitura e da sociedade para garantir dignidade aos asilados e criação de perspectivas para superar o fechamento do Asilo Carlos Romeiro, já definido pela Sociedade São Vicente Paulo diante de mazelas e descalabros de gestões. “Estamos aqui em busca de uma solução compartilhada”, citou a Vereador Damires Rinarlly (PV).

A Secretária de Assistência Social, Magna Cupertino, reconheceu o papel do poder público, e adiantou que a prefeitura já vem executando ações para buscar uma alternativa para a construção de uma nova unidade assistencial e que mantém desde 2022, quando foi anunciado o fechamento do asilo, uma parceria constante e apoio permanente para manutenção plenas de suas atividades. Ela reconheceu a falta de diálogo com a atual diretoria. “Sempre foi muito difícil o diálogo. Sabemos que os idosos estão em lugar nada agradável”, disse, que através de um acordo a prefeitura cedeu um assistente social e psicólogo. Magna recordou que a prefeitura dispôs uma médica, mas foi dispensada pela direção do asilo, de forma unilateral, mas depois recontratada. “Já visitamos outras cidades para conhecer de perto a realidade de outros asilos e suas formas de administração. Sabemos das dificuldades financeiras. Já fizemos levantamentos diversos, inclusive de valores de aluguel para uma casa, custos diversos. Vivemos uma situação delicada que precisa de uma sinergia de toda a sociedade”, resumiu.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Crislaine Cristina Nascimento, discorreu sobre a legislação e a violação dos direitos humanos e que diante do fechamento, os idosos teriam seus direitos garantaidos ao acompanhamento de profissionais e reconheceu que o asilo não atende as legislações pertinentes.

Diane Assis, representante da Secretaria Municipal de Saúde, relatou o espanto com o fechamento do asilo e a transferência de idosos. “Como em 3 meses poderiam fechar e transferir os asilados? São seres humanos e não objetos e para tal precisam de atenção, carinho, respeito e cuidado como o legado deles e suas histórias de vida. Estamos juntos para chegar ao melhor para os assistidos”.

Novo asilo

O Presidente da Central da Solidariedade, Mauro José dos Santos, arrancou aplausos ao tocar na ferida da solução do problema. “A realidade é que faltaram vicentinos na direção do asilo e para tal veio uma pessoa de Ipatinga para assumir a instituição. E veio para encerrar suas atividades. A solução é construir um novo asilo”, assegurou.

A voz da sociedade

Mais de 10 representantes de diversos segmentos organizados e populares usaram da palavra na audiência. O principal foco das discussões foi a omissão da SSVP, as mazelas herdadas e as sucessivas malogradas administrações que deixaram uma dívida colossal inviabilizando a instituição, deteriorando seus serviços e sua capacidade assistencial. “Não vejo tanta dificuldade de se construir um novo asilo”, discorreu Professor Francis. “Precisamos criar uma força tarefa para salvar nossos idosos”, citou Ângela Sampaio.

Emocionada, a comunicadora Cristiane Corrêa citou seu trabalho voluntariado realizado ao longo dos anos no Asilo Carlos Romeiro e fez um apelo público. “Se depender mim, contem comigo. Os idosos não merecem deixar o local. A partir de hoje vamos resolver esta questão contando com o município e a sociedade para engajar nesta casa. O lafaietense é generoso e com uma ampla campanha podemos construir um novo asilo”.

A ex-vereadora Zilda Helena, cobrou mais assertividade e ação do poder público. “Defender o idosos é dever de todos nós”.

“Não temos como esperar o município ou Ministério Público. Precisamos agir para erguer um novo asilo”, sentenciou Débora Mara. “Esqueçamos o que ocorreu e temos que olhar para frente. Que os responsáveis paguem pelos seus erros”, completou.

Vereadores

“Foi falha do poder público”, citou o Vereador João Paulo Pé Quente, discorrendo sobre diversas administrações. “Os idosos não podem deixar Lafaiete e ficar aí negociando ou buscando vagas para eles em outras cidades”. “Os idosos não podem pagar por conta da má fé ou erros de outros”, pontuou o Vereador Eustáquio Silva (PV).

Fernando Bandeira (União Brasil) defendeu que através de um acordo entre Ministério Público, Justiça e a Prefeitura que se busque uma solução para manter o asilo em plenas condições de dignidade aos assistidos. “O problema é de toda a sociedade”, relatou Pastor Angelino.

Para fechar a audiência, o Vereador Pedro Américo (PT) fez um alerta do papel desempenhado pelas ações do SSVP. “Ai se não fossem eles. Os vicentinos desenvolvem uma grande contribuição ao nosso povo, ajudando os mais carentes. Não podemos culpar a SSVP por erros dos outros”.

O Ministério Público não participou da audiência, mas informou que atua para tutela e dignidade dos idosos na instituição. A SSVP não enviou representantes, atitude criticada pelos partaicipantes.

Situação

O asilo funciona atualmente com 33 assistidos e 31 funcionários. O déficit mensal é amortizado com campanhas de arrecadação e aporte financeiro da SSVP.

16 de janeiro de 2024

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

Audiências públicas serão realizada de 23 a 25 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

14 de dezembro de 2023

CSN processa ativistas após audiência pública sobre barragem de Congonhas, em Minas Gerais

A estratégia da maior siderúrgica da América Latina é classificada pelos ativistas e movimentos sociais como tentativa de silenciar opositores diante de preocupações com a barragem e planos de expansão

A CSN interpelou judicialmente cinco ativistas que fizeram críticas à atuação da empresa em Congonhas (MG) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um ambientalista, um sindicalista e três militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) receberam notificações judiciais que exigem explicações em 48h sob ameaça de serem processados criminalmente com base no artigo 144 do Código Penal (calúnia, difamação ou injúria).

Na audiência, realizada em 25 de setembro, os ativistas compartilharam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as preocupações levantadas pelos moradores de Congonhas e pelos trabalhadores da CSN. Apesar do convite, a empresa não enviou um representante para participar do debate.

Em novembro, mais de dois meses após a audiência, a CSN acionou o escritório de advocacia Torres, Falavigna, Vainer, especializado em direito criminal, para enviar as interpelações judiciais. No documento, a empresa destaca sua envergadura, destacando que é “a maior siderúrgica do Brasil e da América Latina”. Também diz que, caso seja apresentada uma retratação, os interpelados ficarão “isentos de pena”.

CSN processou cinco ativistas que participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro (Foto: Elizabete Guimarães/ALMG/Divulgação)

O MAB denuncia a perseguição da CSN como uma tentativa de silenciar aqueles que se opõem a seus projetos, aproveitando a disparidade de recursos entre a empresa bilionária e os afetados, que têm menos recursos para se defender.

A preocupação dos moradores de Congonhas se concentra na barragem do complexo Casa de Pedra, da CSN, que armazena 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, localizada a poucos metros de bairros residenciais.

Congonhas está na mesma região de Minas Gerais que Mariana e Brumadinho, que aumenta o medo. A barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que rompeu em 2019 matando 270 pessoas, tinha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito (cinco vezes menor que a da CSN em Congonhas), enquanto a barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo desastre que dizimou o Rio Doce e matou 19 pessoas, em 2015, armazenava 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Em um estudo antigo, de 2009, contratado pela CSN, estimou-se que o rompimento da barragem de Casa de Pedra poderia resultar na destruição de 350 casas e na morte de até 1.500 pessoas.

O receio diante de tragédias recentes instiga a população a buscar detalhes sobre os planos da empresa. Em dezembro de 2022, a CSN Mineração anunciou um investimento de R$13,8 bilhões no complexo Casa de Pedra, com previsão de acelerar a capacidade de produção até 2027.

O MAB critica a falta de informação à sociedade sobre os impactos do projeto. “Até o momento a sociedade não foi informada sobre as diretrizes do projeto e seus impactos e sequer foi consultada sobre um novo empreendimento minerário no município”, afirma o MAB.

A organização reclama que além da ausência na audiência na Assembleia Legislativa, a empresa também não compareceu a outra audiência com a mesma finalidade, que ocorreu na Câmara Municipal de Congonhas. “A CSN inverte a lógica dos fatos buscando transformar as vítimas e os seus defensores em culpados, tentando criminalizar aqueles que lutam em defesa do povo”, avalia o MAB.

Além dos três militantes do MAB, outro interpelado foi Sandoval de Souza Pinto Filho, que é diretor de meio ambiente e saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon). “A CSN está se escondendo da responsabilidade social usando o poder Judiciário como suposto escudo”, entende Sandoval, que classifica a interpelação judicial como “aventura jurídica irresponsável” e avalia que o tom foi: “intimidatório”.

Também alvo da empresa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Congonhas, Rafael Ribeiro de Ávila, considera a atitude da empresa abusiva. “A CSN tem essa prática antissindical constantemente”, afirma.

Procurada, a CSN se negou a responder às perguntas enviadas. A empresa foi questionada se há na ação uma tentativa de silenciamento das vozes que se opõem ao empreendimento da empresa. Também foi perguntado o motivo da empresa não ter comparecido à audiência pública na Assembleia Legislativa.

A audiência foi convocada pelo deputado estadual, Leleco Pimentel (PT), com o objetivo de promover um debate entre a empresa e a comunidade sobre planos de expansão da CSN em Congonhas. Para justificar a ausência, a CSN argumentou, em comunicado enviado aos deputados, que está sujeita a normas e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, por isso, projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.

“Onde há injustiça e onde as pessoas incomodam existem empresas como a CSN, que é arrogante, completamente dominada por pessoas que venderam a consciência e que hoje querem criminalizar a ação dos que denunciam”, entende o deputado Leleco. Para o deputado, o objetivo da CSN ao acionar judicialmente cinco pessoas que participaram da audiência pública é: “criminalizar as lideranças para enfraquecer a luta”.

FONTE CARTA CAPITAL

3 de dezembro de 2023

Audiência Pública convoca comunidade para defender a Serra do Pires e as águas de Congonhas (MG)

Data: 04/12
Horário: 18:00
Local: Quadra da Escola Municipal do Bairro Pires

Localizada diante dos profetas de Aleijadinho, a Serra do Pires, vital para o equilíbrio ambiental e o abastecimento hídrico, enfrenta desafios crescentes devido à intensificação da atividade mineradora. Diante dessa realidade preocupante, convidamos a comunidade a se unir na Audiência Pública sobre a Proteção da Serra do Pires. Assim, a cobertura jornalística desse momento histórico será vital. A presença de um jornalista cobrindo o evento será de grande importância para a comunidade de Congonhas. A audiência contará com a presença da comunidade, lideranças locais, bem como do Ministério Público estadual, prefeitura, vereadores e ambientalistas.

Principais Pautas a Serem Abordadas:

Impactos da Mineração: Análise dos impactos ambientais causados pela atividade mineradora na Serra do Pires Avaliação dos reflexos na qualidade e disponibilidade de água para a população.
Importância Ecológica e Social da Serra do Pires: Destaque para a biodiversidade e relevância cultural da Serra do Pires. Exploração do papel crucial da Serra na manutenção do ecossistema local e na qualidade de vida dos moradores.
Audiência como Instrumento de Mudança: Discussão sobre como a participação ativa da comunidade pode influenciar políticas de preservação. Estímulo à presença de moradores, lideranças locais e especialistas para fortalecer o debate.
Propostas e Soluções Sustentáveis: Apresentação de propostas concretas para a proteção da Serra do Pires e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Incentivo à contribuição da sociedade na formulação de ideias e estratégias.

Contamos com sua presença para juntos traçarmos um caminho sólido em prol da proteção da Serra do Pires e das águas que são fonte de vida para nossa cidade.
Para confirmar sua participação ou obter mais informações, entre em contato conosco pelo telefone 031983854991
Atenciosamente,
João Luís Lobo
Voluntário da Associação dos Moradores do Bairro Pires (COPABi)

3 de dezembro de 2023

Audiência Pública convoca comunidade para defender a Serra do Pires e as águas de Congonhas (MG)

Data: 04/12
Horário: 18:00
Local: Quadra da Escola Municipal do Bairro Pires

Principais Pautas a Serem Abordadas:

Impactos da Mineração: Análise dos impactos ambientais causados pela atividade mineradora na Serra do Pires Avaliação dos reflexos na qualidade e disponibilidade de água para a população.
Importância Ecológica e Social da Serra do Pires: Destaque para a biodiversidade e relevância cultural da Serra do Pires. Exploração do papel crucial da Serra na manutenção do ecossistema local e na qualidade de vida dos moradores.
Audiência como Instrumento de Mudança: Discussão sobre como a participação ativa da comunidade pode influenciar políticas de preservação. Estímulo à presença de moradores, lideranças locais e especialistas para fortalecer o debate.
Propostas e Soluções Sustentáveis: Apresentação de propostas concretas para a proteção da Serra do Pires e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Incentivo à contribuição da sociedade na formulação de ideias e estratégias.

1 de dezembro de 2023

Audiência pública Projeto da Usina Termoelétrica Queluzito(MG)

A CEMIG convida a população para Audiência Pública de apresentação do Projeto da Usina Termoelétrica Queluzito, a audiência será realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal Vereador Francisco João de Souza, situado Rua Francisco Osvaldo de Albuquerque, no bairro Leozina Albuquerque, Queluzito – MG.

Será possível participar do evento presencialmente ou virtualmente, através do YouTube.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para utequeluzito@cemig.com.br