Na mesma reunião em que liberou a instalação minerária da Tamisa na Serra do Curral, em 29 de abril passado, a Câmara de Atividade Minerária (CMI) do Conselho de Política Ambiental (Copam) aprovou também um aumento de 50% da capacidade de produção da CSN na Mina Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado. No local, há a maior barragem de rejeitos da América Latina, que gera a preocupação de moradores devido à proximidade das residências com o empreendimento.
O processo culminou na liberação para que a mineradora produzisse 5 milhões de toneladas a mais por ano no beneficiamento de minério. Atualmente, a produção do local é de 10 milhões de toneladas/ano. O aumento da produção minerária da CSN dentro do complexo que abriga a maior barragem da América Latina traz preocupações para a população.
O diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Filho, ponderou que os aumentos de “cinco em cinco, de dez em dez toneladas” são mais preocupantes.
A preocupação do ambientalista se pauta em comunicado ao mercado, onde a CSN informou que pretende “cobrir a alta e crescente demanda por minério de ferro de alta qualidade” e, para isso, conta com “grandes projetos de expansão, aos quais a companhia acredita que aumentarão a capacidade de processamento do minério de ferro significativamente, passando dos atuais níveis de 33 milhões de toneladas por ano para até 108 milhões de toneladas por ano, até 2033”.
Para a Mina Casa de Pedra, o plano é de “expansões brownfield que gerarão valor através da recuperação de 180 milhões de toneladas de rejeito hoje estocados nas barragens, como parte do seu programa de descaracterização”.
“Estima-se que tais projetos de recuperação de rejeitos de barragens propiciarão um acréscimo de produção de 8 milhões de toneladas por ano, com investimento estimado em R$ 1,1 bilhão ao longo de 5 anos”, projetou a empresa no documento voltado para acionistas.
“O que a gente coloca em discussão não é o aumento, é o modo que (a CSN) está fazendo as ampliações dela. Então a questão toda dilui. Sim, aumento de 5 milhões de toneladas por ano é pequena, mas não estão jogando limpo com a comunidade, falam com o mercado uma coisa e não licenciam o que querem fazer”, declarou Sandoval Filho.
Segundo o parecer emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), a planta de beneficiamento vai ser “essencial para melhor aproveitamento do minério lavrado e diminuir a geração de rejeitos, eliminando a necessidade de novas áreas de estocagem, a mesma irá ampliar a capacidade de produção da Mina Casa de Pedra e liberará grande volume de minério rico em ferro que se encontra abaixo dos Itabiritos pobres, garantindo a contínua capacidade de produção da planta central existente”.
Apesar de toda a mudança na produção, a CSN Mineração pediu a liberação em uma licença separada, chamada também de “solteira” pelos conselheiros, sem abarcar todas as outorgas e concessões anteriores.
Segundo a empresa, a Área Diretamente Afetada (ADA) será menor com a ampliação “e sem necessidade de aumentar o consumo de água nova no processo de beneficiamento”, além de não ter “necessidade de novas supressões ou incremento de áreas não licenciadas e não acarretar em aumento significativo dos impactos ambientais já diagnosticados na licença vigente”. Para a disposição dos rejeitos gerados, a CSN Mineração diz que não utiliza mais barragens de rejeitos, filtrando e empilhando todo o rejeito gerado no processo produtivo.
O processo estava pautado, inicialmente, para a reunião do mês de março, assim como a proposta de instalação da Tamisa na serra do Curral. Entretanto, a ampliação da CSN em Congonhas foi adiada para abril depois de os conselheiros pedirem vista do processo, ou seja, requisitarem um tempo maior para a análise.
Conselheiro do Copam questiona impactos do projeto
Um dos conselheiros do Copam que pediram o adiamento do projeto da CSN foi Tobias Vieira, que representa a Promutuca, uma das entidades da sociedade civil com direito a voto. Em entrevista a O Tempo, Vieira questionou a forma de votação e considera que houve um atropelamento do processo considerado normal.
“Eles desmembraram a licença, deveria ser com a licença maior, que ia abarcar todas as outras licenças já concedidas. Foi abarcada somente uma separada, uma licença solteira que muitas vezes os impactos não estariam sendo mitigados ou comprovada a mitigação (do projeto de ampliação atual) porque isso está na licença maior. Fica difícil para gente olhar para as licenças e ver se de fato o empreendimento está mitigando impactos. Uma das maiores denúncias contra esse empreendimento foi a incidência de poeira, não conseguimos identificar se está de fato fazendo o devido monitoramento e controle para evitar que chegasse na cidade. Então a discussão girou em torno disso. Nosso voto contrário foi por entender que não é possível identificar o cumprimento das condicionantes, se estava sendo mitigado e que as licenças devem ser unificadas. Por um lado, o Estado pede que nas renovações todas as atividades estejam inseridas em uma mesma licença, mas proporcionam uma ampliação separada da licença maior. Então fica uma fragilidade processual e por isso votamos contra”, explicou.
Outro ponto que pesou contra foi a afirmação da empresa de que mesmo produzindo 50% mais, não haveria necessidade de usar mais recursos hídricos. Em outra licença, apresentada no ano passado, a mineradora já tinha pedido para praticamente quadruplicar a autorização para uso de água em Congonhas. Por isso, segundo ambientalistas, o projeto aprovado no mês passado não trazia detalhes sobre impacto hídrico, já que teria sido contemplado em outra seara. “É exatamente essa a nossa crítica do processo. No (processo) que foi votado a ampliação, você não atrela a nenhum outro processo. Esse solteiro sendo tratado solteiro fica sem uso de água, o que é uma aberração. Na licença principal do empreendimento vão estar atreladas todas as outorgas concedidas. Esse processo aprovado fica sem esses vínculos como uso de água, condicionantes com devidos relatórios que devem ser agendados. Fica difícil a análise. Não deveria ter sido aprovado como foi e sim conjuntamente com outras autorizações e a licença maior”, declarou Tobias Vieira.
Segundo a assessoria da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), o processo para a licença ambiental simplificada da CSN foi aprovado por 10 votos favoráveis à concessão, um voto contrário e uma abstenção. O único voto contrário foi de Tobias Vieira, representando a Promutuca, enquanto a Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce se absteve.
Posicionamento da CSN
Por meio de nota, a assessoria da CSN Mineração informou que a aprovação “trata-se do aumento da capacidade de produção da Planta de Processamento de Itabiritos” e que “todo o processo de licenciamento respeitou e seguiu os trâmites da legislação vigente como, apresentação de estudo de EIA-RIMA e realização de audiência pública”.
A empresa destacou ainda que o incremento na produção “não traz aumento de quaisquer impactos ambientais”. “Ao contrário, após essa alteração a área ocupada pelo projeto foi reduzida, um aspecto positivo, inclusive sem necessidade do aumento da demanda hídrica do projeto inicial concebido para 10 milhões de toneladas por ano”, diz o documento.
“Todo o projeto da Planta de Itabiritos já foi concebido para ser 100% independente do uso de barragens. Por oportuno, destaca-se que a CSN Mineração já não utiliza barragens para destinação dos rejeitos de seu processo produtivo desde janeiro de 2020, e todo o seu plano de expansão considera essa independência como uma premissa fundamental. Já a questão referente ao recurso hídrico, aprovada em 2021, está relacionada à necessidade da continuidade das operações atuais da mina Casa de Pedra, não se relacionando, portanto, com o projeto recentemente aprovado”, argumentou a empresa. ( O TEMPO)