A aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que não conseguem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde, passará por ajustes em 2023.
As mudanças incluem um aumento de 25% nos benefícios para alguns casos específicos, visando oferecer maior suporte financeiro para aqueles que necessitam de cuidadores.
Os reajustes têm como base o artigo 45 da Lei de Benefícios, mais especificamente a Lei 8.213/91, que estipula a inclusão do adicional para os aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de terceiros.
Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?
Para ter direito ao aumento, o beneficiário deve enquadrar-se em casos considerados de invalidez severa. Algumas enfermidades e condições que podem dar direito ao acréscimo são:
– Cegueira total
– Amputação de nove ou mais dedos das mãos
– Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
– Doenças que exigem permanência contínua no leito
– Outras situações incapacitantes que necessitam de assistência de terceiros
Vale lembrar que, antes de solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses com a Previdência Social. Porém, em alguns casos específicos, essa exigência pode ser dispensada devido à gravidade da situação de saúde do requerente da aposentadoria.
Como solicitar o aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?
Para requerer a aposentadoria por invalidez e o adicional de 25%, o interessado deve procurar as agências do INSS ou acessar o site oficial da instituição e seguir as orientações disponíveis. É fundamental apresentar todos os documentos médicos que comprovem a condição incapacitante e, se possível, contar com a assistência de um advogado especializado no assunto para auxiliar no processo.