Mudança na CNH: autoescolas podem deixar de ser obrigatórias no Brasil?

Entenda os impactos do Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que propõe tornar opcional a frequência em autoescolas para obtenção da CNH.

Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri, surge como uma proposta inovadora que visa transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A ideia central por trás da proposta é tornar facultativa a frequência em autoescolas, permitindo que os candidatos realizem os exames de forma independente.

O que propõe o PL 4474/2020?

O projeto busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os candidatos à CNH realizem os exames sem a necessidade de frequentarem autoescolas ou outras entidades de formação de condutores.

A proposta inclui a possibilidade de autoinstrução e estabelece que o material para o exame teórico seja fornecido gratuitamente pelos órgãos responsáveis.

Desafios e preocupações com a proposta

A proposta do PL 4474/2020 gera debates intensos sobre os possíveis impactos dessa mudança significativa no processo de habilitação. Enquanto alguns veem na medida uma oportunidade de reduzir custos para os candidatos e promover maior autonomia, outros expressam preocupações significativas.

A importância das autoescolas

As autoescolas desempenham um papel fundamental na formação de condutores, proporcionando não apenas conhecimentos técnicos, mas também práticas essenciais para a segurança no trânsito. A eliminação da obrigatoriedade da frequência nessas instituições pode resultar em uma lacuna no aprendizado prático, colocando em risco a segurança nas ruas.

Desafios no trânsito sem o acompanhamento adequado

O trânsito brasileiro já enfrenta desafios consideráveis em termos de segurança, e a proposta do PL 4474/2020 levanta preocupações sobre como garantir que os condutores estejam devidamente preparados para enfrentar as complexidades das vias públicas.

É preciso balancear autonomia e segurança

O Projeto de Lei 4474/2020 representa uma tentativa de reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando conceder aos candidatos mais autonomia e reduzir custos. No entanto, é crucial considerar os riscos potenciais associados à falta de orientação profissional durante o aprendizado.

O debate em torno desse projeto destaca a necessidade de equilibrar a autonomia dos condutores com a garantia de um trânsito seguro para todos os brasileiros.

FONTE CAPITALIST

Mudança na CNH: autoescolas podem deixar de ser obrigatórias no Brasil?

Entenda os impactos do Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que propõe tornar opcional a frequência em autoescolas para obtenção da CNH.

Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri, surge como uma proposta inovadora que visa transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A ideia central por trás da proposta é tornar facultativa a frequência em autoescolas, permitindo que os candidatos realizem os exames de forma independente.

O que propõe o PL 4474/2020?

O projeto busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os candidatos à CNH realizem os exames sem a necessidade de frequentarem autoescolas ou outras entidades de formação de condutores.

A proposta inclui a possibilidade de autoinstrução e estabelece que o material para o exame teórico seja fornecido gratuitamente pelos órgãos responsáveis.

Desafios e preocupações com a proposta

A proposta do PL 4474/2020 gera debates intensos sobre os possíveis impactos dessa mudança significativa no processo de habilitação. Enquanto alguns veem na medida uma oportunidade de reduzir custos para os candidatos e promover maior autonomia, outros expressam preocupações significativas.

A importância das autoescolas

As autoescolas desempenham um papel fundamental na formação de condutores, proporcionando não apenas conhecimentos técnicos, mas também práticas essenciais para a segurança no trânsito. A eliminação da obrigatoriedade da frequência nessas instituições pode resultar em uma lacuna no aprendizado prático, colocando em risco a segurança nas ruas.

Desafios no trânsito sem o acompanhamento adequado

O trânsito brasileiro já enfrenta desafios consideráveis em termos de segurança, e a proposta do PL 4474/2020 levanta preocupações sobre como garantir que os condutores estejam devidamente preparados para enfrentar as complexidades das vias públicas.

É preciso balancear autonomia e segurança

O Projeto de Lei 4474/2020 representa uma tentativa de reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando conceder aos candidatos mais autonomia e reduzir custos. No entanto, é crucial considerar os riscos potenciais associados à falta de orientação profissional durante o aprendizado.

O debate em torno desse projeto destaca a necessidade de equilibrar a autonomia dos condutores com a garantia de um trânsito seguro para todos os brasileiros.

FONTE CAPITALIST

Autoescola Online: veja como fazer as aulas da CNH de casa

Modalidade de aprendizado durante a obtenção da primeira CNH proporciona economia financeira e de tempo ao aluno. Veja como funciona.

A pandemia trouxe diversas mudanças na forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma delas foi a possibilidade de fazer as aulas de autoescola de forma totalmente remota, ou seja, à distância.

Além de economia de tempo, a modalidade de autoescola online também proporciona economia financeira, pois o aluno não precisa utilizar nenhum transporte para aprender os conceitos básicos de trânsito. Resumindo: existem os benefícios relacionados à praticidade, rapidez e redução de gastos.

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dá essa opção de formação teórica online àqueles que vão tirar a primeira habilitação. Essa modalidade está disponível desde abril de 2020, via decreto publicado no Diário Oficial da União.

Como funcionam as aulas online?

As autoescolas que desejam adotar esse método e oferecê-lo aos alunos devem garantir o acesso a uma plataforma digital apta ao aprendizado. O objetivo é que as aulas online funcionem da mesma forma que aquelas realizadas no formato presencial.

Portanto, é importante a oferta de recursos tanto em vídeo, áudio e o acesso à internet. Além disso, a duração das aulas deve ser mantida, bem como o conteúdo programático. Existe a opção de o instrutor ministrar as aula remotas em tempo real ou gravadas.

As plataformas disponibilizadas pelas autoescolas devem atender as exigências do Contran, com mecanismos de segurança antifraude (conforme traz a Resolução do CONTRAN nº 738 de 2020). Dentre elas é o uso da biometria, feita por reconhecimento facial tanto no início quanto no fim de cada aula.

Quem optar pela autoescola online e estiver acompanhando as aulas teóricas deverá cumprir a carga horária estipulada em 45 horas. Importante lembrar que a comunicação entre o instrutor e o aluno pode acontecer em tempo real, seja por vídeo, áudio ou por encaminhamento de arquivos e documentos.

E as aulas práticas?

Em relação às aulas práticas, estas não podem ser realizadas de forma online. A resolução do Contran aponta que somente aulas teóricas podem ser realizadas remotamente. As práticas, no entanto, acontecem exclusivamente de forma presencial, pois envolvem o aprendizado da direção do veículo.

Por tudo isso, considerando que a modalidade remota seja capaz de adiantar o processo de finalização da parte teórica do processo de obtenção da primeira CNH, fica mais fácil encaixar os horários em meio à rotina agitada dos dias atuais para o aprendizado do conteúdo programático exigido.

Vale destacar que os simulados também podem ser feitos via remota, o que dá mais liberdade ao indivíduo de concluir o teste.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Autoescola ONLINE: É possível assistir aulas para tirar minha CNH em casa? Confira

Com a diminuição dos efeitos pandêmicos e a volta ao presencial, muitos brasileiros têm dúvidas se os serviços podem ainda serem executados remotamente. Portanto, confira as informações e tire aqui as suas dúvidas.

Durante a pandemia, muitos serviços passaram a ser executados de forma remota para que os brasileiros dessem continuidade às suas atividades. Dentre os serviços que eram disponibilizados, estavam os das autoescolas, que seguiram com a realização das aulas teóricas on-line.

No entanto, com a diminuição dos efeitos pandêmicos e a volta ao presencial, muitos brasileiros têm dúvidas se os serviços podem ainda serem executados remotamente.

Posso ter aulas da autoescola on-line?

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os alunos de autoescolas que desejam permanecer com o atendimento remoto, pode continuar.

No entanto, para isso, foi determinado que as autoescolas que realizarem esse tipo de serviço sigam a regra de fornecer uma comunicação clara, fácil e eficaz entre o instrutor e o aluno.

Além disso, é obrigatório que a carga horária de 45h em aulas práticas seja cumprida, bem como o conteúdo pragmático oferecido pela empresa e a presença em tempo real do instrutor nas aulas.

O Contran ainda determina que a plataforma utilizada pela autoescola deve conter sistema antifraude, para proporcionar mais segurança. Dessa forma, o processo é estabelecido por meio de biometria de reconhecimento facial, exigida tanto para o aluno, quanto para o instrutor.

Autoescolas não serão mais obrigatórias para emitir a CNH?

Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, que propõe o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A proposta é de autoria da a senadora Kátia Abreu.

Fim das autoescolas?

O projeto visa que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B. A  proposta tem como objetivo reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, de acordo com a autora.

Ainda, segundo a senadora, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.

No entanto, é importante lembrar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores independentes

O texto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

CNH: fim das autoescolas e do curso teórico em 2022? Veja o que se sabe

O processo para obter CNH é bastante demorado e custoso. Há rumores quanto ao fim das autoescolas e do curso teórico em 2022. Saiba os detalhes.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem deseja dirigir veículos em vias públicas. Contudo, o processo para conseguir o documento acaba sendo caro e de difícil acesso por parte da população. Recentemente, rumores foram lançados sobre o fim das autoescolas e do curso teórico em 2022, que poderia reduzir os custos.

Os altos valores para obter a Carteira Nacional de Habilitação são queixas recorrentes dos cidadãos. Em alguns estados, por exemplo, os custos podem ultrapassar R$ 3 mil para sua aquisição. Esse fator acaba inviabilizando o acesso ao documento por pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

CNH: fim das autoescolas e do curso teórico em 2022?

Ainda não é possível tirar CNH sem curso teórico no Brasil. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige esse procedimento para todos os condutores que forem obter a primeira habilitação.

Contudo, o governo federal abriu um período de consulta para a população opinar sobre a resolução do Contran e a criação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. A partir do resultado, será possível que mudanças ocorram de forma definitiva.

Além disso, há um Projeto de Lei circulando no Senado que desobriga o motorista de se inscrever em uma autoescola. Ambos os itens estão detalhados a seguir:

CNH sem curso teórico: consulta pública

O governo federal abriu uma consulta pública para saber se a população aprova a ideia de obter a CNH sem curso teórico. No caso, isso valeria apenas para as categorias A (motocicletas e similares) e B (carros de passeio e similares).

O Conselho Nacional de Trânsito desenvolveu uma resolução para o motorista tirar a CNH sem curso teórico. Para isso, seria obrigatória apenas a parte sobre direção defensiva e cuidados com o meio ambiente. Os demais itens seriam opcionais.

Além disso, a medida objetiva criar Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC) para regulamentar a base teórica e metodológica dos cursos para novos motoristas e os cursos especializados.

O manual também trará regras relacionadas aos cursos de atualização para quem trabalha em processos de formação de condutores, reciclagens, entre outros trâmites legais.

Contudo, todo esse processo trata-se de uma possibilidade. Por isso, é possível que qualquer pessoa vote contra ou a favor da resolução no site do governo federal até o dia 8 de setembro de 2022. No final da consulta, as respostas da população serão analisadas pelo Contran.

CNH sem autoescola

cnh autoescola, fim da autoescola
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO

Projeto de Lei nº 6485/2019 objetiva desobrigar aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso esse texto vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a habilitação. Conforme a autora do projeto, senadora Katia Abreu (PDT/TO), o alto custo para obter a CNH acaba inviabilizando o acesso ao documento, principalmente considerando a realidade do país.

Segundo a justificativa da senadora, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável o pagamento de uma habilitação no modelo atual.

Por isso, existe previsão no projeto de lei para gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto prevê também o credenciamento de instrutores independentes, que precisarão ter idade superior a 25 anos e, ao menos, três anos de habilitação.

Caso o texto da senadora seja aprovado e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar profissionais credenciados particulares, e realizar a quantidade de aulas que julgar pertinente. Os departamentos de trânsito também precisarão de normas mais exigentes para os exames de habilitação.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

AUTOESCOLAS NÃO serão mais obrigatórias para EMITIR CNH?

Atualmente, está em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei 6485/2019, que trata do encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A proposta é de autoria da a senadora Kátia Abreu.

Fim da obrigatoriedade das autoescolas?

Como mencionado, a proposta visa que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B. A  proposta tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a autora.

Ainda, de acordo com a senadora, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.

No entanto, é importante lembrar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores independentes

O texto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

E quando as autoescolas vão deixar de ser obrigatórias?

Neste momento, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Sendo assim, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.

CNH tem novo modelo

Os brasileiros que desejam tirar ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão acesso ao novo modelo do documento. A princípio, a atualização foi autorizada no ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o novo documento está sendo de forma gradual e pode se emitir tanto em formato físico quanto digital. De acordo com o Contran, a expedição do documento vai se realizar prioritariamente aos condutores que se enquadrarem em um dos seguintes casos:

  • Primeiramente, tiver permissão para dirigir nas categorias “A”, “B” ou “A e B”, com validade de um ano;
  • Substituição sua permissão pelo documento definitivo;
  • Adicionar uma nova categoria;
  • For solicitar segunda via da CNH;
  • Tiver passado por reabilitação;
  • Precisar alterar um dos dados impressos;
  • Por fim, precisar substituir a habilitação estrangeira.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Para tirar CNH, condutor não precisará de autoescola, diz projeto

Brasileiros poderão apenas realizar as provas teóricas e práticas, sem precisar cumprir a carga horária de aulas. Entenda a proposta!

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que busca retirar a necessidade de autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que vem sendo discutida desde 2019, voltou a ser analisada.

Trata-se do PL 6485/19, que foi entregue recentemente à Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da senadora Katia Abreu (PDT-RO), a ideia é colocar o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas, que possuem altos custos para a obtenção da carteira de habilitação.

O que vai mudar se o projeto virar lei?

Se de fato a medida for sancionada, os brasileiros poderão apenas realizar as provas teóricas e práticas, sem precisar cumprir a carga horária de aulas. Dessa forma, se aprovado, ele poderá retirar a habilitação sem empecilhos.

Por outro, se o PL começar a valer, a ideia é que as provas práticas e teóricas fiquem mais rígidas como forma de aprovar somente os cidadãos que realmente aprenderam sobre direção e legislação do trânsito.

É válido destacar que, desde sua criação, em 2019, está a primeira vez em quase três anos que o projeto é movimentado e dá sinais de avanço. Até então, ele seguia parado sem apoio.

Justificativa para o fim da obrigatoriedade das autoescolas

Segundo a senadora Katia Abreu, hoje em dia, todo o processo de obtenção da CNH pode atingir custos altíssimos, em torno dos R$ 3 mil, dependendo do estado e região onde a pessoa vive. Desse total, 80% dos gastos são com autoescolas.

Considerando a dificuldade em tirar o documento, muitos brasileiros, principalmente os de baixa renda, acabam impedidos de conseguir o direito de dirigir e melhorar de vida. E para garantir a gratuidade do documento, o projeto propõe utilizar recursos arrecadados com o pagamento de multas.

Ficou interessado na medida? Para acompanhar as tramitações da proposta, confira o site do Senado Federal ou continue acompanhando as notícias do Edital Concursos Brasil.

FONTE EDITAL COCNURSOS

Projeto que tira obrigatoriedade de autoescola avança no Senado

O projeto de lei de 2019 proposto pela senadora Kátia Abreu, com intenção de tirar a obrigatoriedade de aulas em autoescola, avança mais um passo

O Projeto de Lei 6485/2019 da senadora Katia Abreu (PDT/TO), que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve sua primeira movimentação desde 2020. Nessa semana o PL foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça.

Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares e fazerem a quantidade de aulas que achar necessário. Além disso, os departamentos de trânsito deverão criar normas mais exigentes para os exames de habilitação.

Entenda o projeto que tira a obrigatoriedade da autoescola

A senadora justifica o seu projeto alegando o alto custo para a obtenção de uma CNH, apontando as aulas em autoescola como um dos motivos:

O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) não pode ter caráter confiscatório. Ou seja,  que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”

Ela também argumenta dizendo que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que torna inviável custear uma habilitação nos moldes atuais. Por isso, foi incluído no projeto de lei a gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH.

O projeto também prevê o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos de idade e três anos de habilitação. Outro detalhe incluído é um direcionamento mais preciso da verba arrecadada por multas de trânsito, que devem ser direcionada para bancar a gratuidade dos exames para tirar a CNH.

Provas continuariam sendo exigidas

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

Projeto similar também foi apresentado na Câmara do Deputados

O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), apresentou o PL 5558/2019, que liberaria a escolha por instrutores particulares sem vínculo a autoescolas. As aulas terão que ser precedidas de autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme as normas estabelecidas.

Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.

Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro.

FONTE AUTO PAPO UOL

CNH sem autoescola? Condutores poderão optar por um novo processo de habilitação

O Projeto de Lei 4474/20 propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), prevê que futuros motoristas possam fazer aulas teóricas e práticas sem frequentar uma instituição de ensino.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica KataguiriSegundo o parlamentar, o intuito da proposta é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

Para que a formação facultativa fosse autorizada, seria necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entenda!

CNH sem autoescola?

De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito teriam que disponibilizar o material exigido na prova teórica (legislação de trânsito e primeiros socorros) gratuitamente. Assim, possibilitaria a auto-instrução dos candidatos.

Já em relação ao exame prático, realizada na via pública, os alunos poderiam fazer com um instrutor independente. Desde que seja credenciado junto aos órgãos de trânsito. No entanto, o profissional precisa se enquadrar aos seguintes requisitos para aplicar a prova:

  • Deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato há, no mínimo, cinco anos;
  • Não pode, nos últimos cinco anos, ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • Não pode ter processo em seu nome para as penalidades acima mencionadas;
  • Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
  • Ter um veículo com identificação própria da condição de aprendizagem, na forma determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale reforçar que esse não é o único projeto de lei que propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola. O PL 3781/19, que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, também está em trâmite na Câmara. Assim como mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

NOVO projeto: CNH sem necessidade de autoescola

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros

A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

  • não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou
  • ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
  • não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (NOTÍCIAS CONCURSOS)

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