Decisão, de caráter liminar, atende a pedido do governo do estado pela manutenção do modelo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nesta terça-feira (20), o funcionamento das…
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A Prefeitura de Congonhas sancionou, no dia 15 de janeiro de 2026, a Lei nº 4.364/2026, que autoriza o pagamento retroativo do benefício financeiro referente ao Desempenho da Saúde Bucal…
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Ressarcimento histórico da Covid-19: Lei Complementar 226 destrava direitos congelados, autoriza pagamentos retroativos a servidores e coloca pressão orçamentária em estados e municípios após anos de espera no Brasil Ressarcimento…
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Câmeras de monitoramento poderão ser instaladas em veículos utilizados para transporte escolar de alunos da rede pública de Congonhas. É o que prevê o projeto de lei 85/2025 aprovado pelo…
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O objetivo declarado é eliminar as chamadas “contas-bolsão” irregulares e reforçar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes. As mudanças constam da Resolução BCB nº 518/2025, que altera a Resolução BCB…
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Vagas em jogo são para cargos de níveis médio e superior O governo de Minas Gerais autorizou a realização de mais um concurso público para a Empresa de Assistência Técnica…
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O plenário da Câmara de Congonhas aprovou uma proposta que autoriza a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos pontos de ônibus da cidade. O projeto de Lei 58/2025,…
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STJ confirma que juízes podem suspender CNH e passaporte de devedores sem bens penhoráveis, aumentando pressão para pagamento de dívidas no Brasil. O Brasil é um dos países com maior…
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Nova legislação que autoriza a compra de armas por produtores rurais pode transformar a segurança no campo, alterando práticas tradicionais e gerando debates intensos sobre os reais impactos dessa mudança…
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Em uma ação sem precedentes, o governo do Rio Grande do Sul anunciou uma medida para apoiar os proprietários de veículos que sofreram danos irreparáveis devido às enchentes de abril e maio…
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