Auxílio Brasil: quanto os usuários do Bolsa Família ganharão em novembro

O Governo Federal deverá começar nesta quarta-feira (17) os pagamentos do seu novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família ainda neste mês de novembro. A expectativa, no entanto, é que apenas uma parcela desses usuários ganhem o direito de receber o benefício.

De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro é que poderão pegar esse dinheiro. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Isso quer dizer que neste primeiro repasse, o montante vai chegar apenas para cerca de 14,6 milhões de brasileiros pegarão a quantia.

Mas de quanto será esse valor? Essa é uma pergunta que está circulando muito nas redes sociais. De acordo com o Ministério da Cidadania, o patamar médio dos pagamentos em novembro vai ser de R$ 217. Isso quer dizer, portanto, que as pessoas poderão receber um pouco mais do que isso ou um pouco menos do que isso, mas sempre em volta disso.

Em tese, esse número significa um aumento em relação ao que se via no Bolsa Família até outubro. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, até o mês passado, a média de repasses para os usuários era de R$ 189. Estamos falando portanto de uma elevação de valores de cerca de 17%.

Só que esse valor de novembro ainda é menor do que aquilo que o Presidente Jair Bolsonaro estava prometendo. Em diversas entrevistas, o chefe do executivo dizia que iria pagar no mínimo R$ 400 para cada uma das famílias do programa. Mas isso só deve começar a acontecer a partir do segundo pagamento.

Depende da PEC

Vale lembrar, no entanto, que tudo isso ainda vai depender da PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Ainda não sabe quanto tempo vai passar por lá.

Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas pacificadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.

Para 2022, o Governo Federal deve ter que pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. A não ser que a PEC passe pela aprovação. Isso abriria a possibilidade de parcelamento e abriria mais espaço dentro do teto de gastos. Assim, o Auxílio Brasil poderia ter valor maior.

Alguns terão queda no Auxílio

Vale lembrar também que alguns usuários do Bolsa Família terão uma queda no patamar que estavam recebendo até aqui. Isso vai acontecer porque uma parte estava recebendo o dinheiro do Auxílio Emergencial até o último mês de outubro.

Para quem não lembra, o Governo permitiu a migração do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial nos casos em que isso representasse uma vantagem financeira para as pessoas. É o que dizia a regra.

Isso quer dizer que pelo menos uma parte dos usuários do Bolsa Família estava no Auxílio Emergencial recebendo R$ 375 por mês. O novo Auxílio Brasil vai pagar uma média de R$ 217 neste primeiro mês. É o que diz o próprio Ministério da Cidadania.

Governo anuncia Bolsa Família de R$400,00 em 2022

O valor pago pelo governo em transferência direta de renda em 2022 será de 400 reais, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto, sendo parte composta pelo orçamento do Bolsa Família e parte por um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita. Segundo a mesma fonte, o Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de 34,7 bilhões de reais previsto para o ano que vem.

A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente. Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de compensação.

Com esse desenho, o governo não precisará mais da tributação dos dividendos, proposta na reforma do Imposto de Renda, para viabilizar um benefício social maior no ano que vem.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

A nova formatação do auxílio representa uma vitória da ala política frente aos esforços do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de limitar o benefício a 300 reais em 2022 e colocá-lo inteiramente sob o teto.

Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter permanente, para torná-lo maior pela ideia originalmente aventada pela equipe econômica o governo precisaria indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

A avaliação é que a reforma do IR não deverá, contudo, ser apreciada pelo Senado como desejava Guedes.

Ao fim, o valor de 400 reais, ainda que temporário, também vai ao encontro de indicação feita por Bolsonaro no início de agosto de que o governo estudava uma forma de promover um aumento de até 100% no Bolsa Família, que atualmente paga um benefício médio de cerca de 190 reais.

Para além de atender os mais vulneráveis que ficaram ainda mais expostos à pobreza diante da pandemia de Covid-19 e da forte aceleração da inflação no país, o aumento do programa é visto como crucial, do ponto de vista político, para fortalecer Bolsonaro na corrida presidencial de 2022.

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