Auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300 tem novo prazo para movimentação. Saiba qual

Mudança foi estabelecida a partir da Lei Geral de Proteção de Dados, visto que o benefício é depositado digitalmente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde o dia 18 de setembro, instituiu alterações em relação à movimentação dos recursos do auxílio emergencial na conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

A princípio, os beneficiários tinham até 90 dias para movimentar o auxílio de R$ 600 e R$ 300. Caso o dinheiro não fosse utilizado dentro deste prazo, o valor voltaria para os cofres públicos. Com a mudança, os usuários passam a ter até 180 dias (seis meses) para sacar, transferir ou utilizar os recursos  do benefício para o pagamento de contas.

A prorrogação do prazo foi proposta pelo deputado Damião Feliciano (PTB-BA), que também é o relator da medida provisória da Lei de Dados.

A Lei nº 13.709/18 dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos usuários. Como os depósitos do auxílio emergencial estão sendo realizados digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem, a movimentação dos recursos também se enquadra no novo regulamento.

Desta forma, com a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, que garante até quatro pagamentos adicionais no valor de R$ 300, os beneficiários que continuam atendendo aos requisitos do programa poderão movimentar a última parcela até junho de 2021.

Outras mudanças na LGPD

Além de aumentar o prazo para movimentar o auxílio emergencial, o texto da Lei de Dados também prevê outras alterações. De acordo com a legislação vigente, a Caixa e o Banco do Brasil devem transferir os valores para contas ativas do beneficiário.

Caso ele não seja titular de conta poupança, uma conta poupança social digital deve ser aberta automaticamente em seu nome para o recebimento do auxílio.

Além disso, o texto desobriga a licitação para contratar esses dois bancos para operacionalizar o pagamento de benefícios na modalidade emergencial. Isso deve ocorrer no período máximo de 10 dias após o Ministério da Economia enviar as informações.(EDITAL CONCURSOS)

Auxílio de R$ 600 e R$ 300: CALENDÁRIO até 30 de setembro já tem datas

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza novos pagamentos por meio de depósitos e liberações de saques do auxílio

Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta semana novos pagamentos por meio de depósitos e liberações de saques do auxílio emergencial. De acordo com o banco, os nascidos em junho aguardam para receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela, que já foram depositadas.

A Caixa começou o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial, a primeira paga com valor reduzido de R$300. O valor será pago até dezembro, ou seja, quem recebe a segunda, terceira ou quarta parcela neste mês, não terão tempo suficiente para receber as quatro parcelas.

Confira abaixo os calendários divulgados até o momento:

Crédito na Poupança Social

  • 02/09 – Nascidos em Fevereiro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 04/09 – Nascidos em Março vão receber 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 09/09 – Nascidos em Abril vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 11/09 – Nascidos em Maio vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 16/09 – Nascidos em Junho vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 18/09 – Nascidos em Julho vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 23/09 – Nascidos em Agosto vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 25/09 – Nascidos em Setembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 28/09 – Nascidos em Outubro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 28/09 – Nascidos em Novembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 30/09 – Nascidos em Dezembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;

Confira quem pode sacar

  • 01/09 – Nascidos em Agosto podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
  • 05/09 – Nascidos em Setembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
  • 12/09 – Nascidos em Outubro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
  • 12/09 – Nascidos em Novembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
  • 17/09 – Nascidos em Dezembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
  • 19/09 – Nascidos em Janeiro podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 22/09 – Nascidos em Fevereiro podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
  • 29/09 – Nascidos em Março podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;

Calendário da 1ª a 5ª parcela do benefício

Ciclo 1

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – receberá a quarta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a terceira parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho ou até 4 de julho de 2020 – receberá a segunda parcela

Quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho de 2020 – receberá a primeira parcela

Depósito do dinheiro

  • 22 de julho – nascidos em janeiro
  • 24 de julho – nascidos em fevereiro
  • 29 de julho – nascidos em março
  • 31 de julho – nascidos em abril
  • 5 de agosto – nascidos em maio
  • 7 de agosto – nascidos em junho
  • 12 de agosto – nascidos em julho
  • 14 de agosto – nascidos em agosto
  • 17 de agosto – nascidos em setembro
  • 19 de agosto – nascidos em outubro
  • 21 de agosto – nascidos em novembro
  • 26 de agosto – nascidos em dezembro

Liberação de saque e retirada

  • 25 de julho – nascidos em janeiro
  • 1º de agosto – nascidos em fevereiro e março
  • 8 de agosto – nascidos em abril
  • 13 de agosto – nascidos em maio
  • 22 de agosto – nascidos em junho
  • 27 de agosto – nascidos em julho
  • 1º de setembro – nascidos em agosto
  • 5 de setembro – nascidos em setembro
  • 12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 17 de setembro – nascidos em dezembro

Ciclo 2

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a quarta parcelaQuem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a terceira parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a segunda parcela

Depósito do dinheiro Você Pode Gostar Também:

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro – nascidos em março
  • 9 de setembro – nascidos em abril
  • 11 de setembro – nascidos em maio
  • 16 de setembro – nascidos em junho
  • 18 de setembro – nascidos em julho
  • 23 de setembro – nascidos em agosto
  • 25 de setembro – nascidos em setembro
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro

Liberação de saque e transferência

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro – nascidos em março
  • 1º de outubro – nascidos em abril
  • 3 de outubro – nascidos em maio
  • 6 de outubro – nascidos em junho
  • 8 de outubro – nascidos em julho
  • 13 de outubro – nascidos em agosto
  • 15 de outubro – nascidos em setembro
  • 20 de outubro – nascidos em outubro
  • 22 de outubro – nascidos em novembro
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro

Ciclo 3

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a quarta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a terceira parcela

Depósito do dinheiro

  • 9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 16 de outubro – nascidos em março e abril
  • 23 de outubro – nascidos em maio e junho
  • 30 de outubro – nascidos em julho e agosto
  • 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Liberação de saque e retirada

  • 29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 3 de novembro – nascidos em março e abril
  • 10 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 12 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Ciclo 4

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a quarta e a quinta parcelas

Depósito do dinheiro

  • 16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 18 de novembro – nascidos em março e abril
  • 20 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 23 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Liberação de saque e retirada

  • 26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 1º de dezembro – nascidos em março e abril
  • 3 de dezembro – nascidos em maio e junho
  • 8 de dezembro – nascidos em julho e agosto
  • 10 de dezembro – nascidos em setembro e outubro
  • 15 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

Calendário da 6ª parcela

Nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, o Governo Federal vai liberar o pagamento do auxílio emergencial, já com o valor de R$300, para os beneficiários do Bolsa Família. Quem for mãe chefe de família, o pagamento será dobrado, com valor de R$600.

As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família não têm alteração nas datas de pagamento de seus benefícios. Dessa forma, quem se encaixa nas regras do auxílio emergencial e recebeu a primeira parcela logo em abril terá direito ao saque da sexta parcela entre 17 e 30 de setembro, conforme calendário abaixo.

O cronograma de pagamento segue o Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário.

Quem não é cadastrado no Bolsa Família ainda não tem datas de pagamento. Para quem não recebe o Bolsa Família, o governo não divulgou as datas de pagamento.

  • 17 de setembro: NIS terminado em 1
  • 18 de setembro: NIS terminado em 2
  • 21 de setembro: NIS terminado em 3
  • 22 de setembro: NIS terminado em 4
  • 23 de setembro: NIS terminado em 5
  • 24 de setembro: NIS terminado em 6
  • 25 de setembro: NIS terminado em 7
  • 28 de setembro: NIS terminado em 8
  • 29 de setembro: NIS terminado em 9
  • 30 de setembro: NIS terminado em 0(NOTÍCIAS CONCURSOS)
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